Execução Fiscal 0303265-84.2017.8.24.0037 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2017

Valor da Causa

R$ 898,51

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE TREZE TÍLIAS

CNPJ

Autor

SIRLEY DA SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO MENDES DA ROSA

OAB/SC 028344·CPF·Representa: Autor

LEOCIR ANTÔNIO CARNEIRO

OAB/SC 023297·CPF·Representa: Autor

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

THAIS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

DANIELA MELGACO VELOSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/01/2025, 13:38

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

28/01/2025, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

23/01/2025, 01:30

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

16/01/2025, 17:05

Juntada de Petição

31/12/2024, 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

27/12/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JCA02CV

17/12/2024, 00:24

Custas Satisfeitas - Parte: SIRLEY DA SILVA

17/12/2024, 00:24

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE TREZE TÍLIAS

17/12/2024, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 00:24

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JCA02CV -> DCJE

16/12/2024, 15:51

Transitado em Julgado

16/12/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

11/12/2024, 13:43

Juntada de certidão

04/11/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

31/10/2024, 16:45

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

28/01/2025, 13:38

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

28/01/2025, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

23/01/2025, 01:30

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

16/01/2025, 17:05

Juntada de Petição

Documentos

SENTENÇA

•15/10/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 17:39

31/12/2024, 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

27/12/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JCA02CV

17/12/2024, 00:24

Custas Satisfeitas - Parte: SIRLEY DA SILVA

17/12/2024, 00:24

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE TREZE TÍLIAS

17/12/2024, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 00:24

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JCA02CV -> DCJE

16/12/2024, 15:51

Transitado em Julgado

16/12/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

11/12/2024, 13:43

Juntada de certidão

04/11/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

31/10/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

25/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

25/10/2024, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 15:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/10/2024, 15:53

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

15/10/2024, 15:39

Conclusos para decisão

08/10/2024, 13:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Conclusos para julgamento - 08/08/2024 12:38:41)

29/08/2024, 14:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/08/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

23/06/2024, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

05/06/2024, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

10/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/05/2024, 01:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/05/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 17:39

Decisão interlocutória

30/04/2024, 17:39

Conclusos para decisão

28/03/2024, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

25/03/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

05/03/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

10/02/2024, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 15:39

Decisão interlocutória

12/12/2023, 15:39

Juntada de Petição

31/08/2023, 11:13

Conclusos para despacho

27/02/2023, 16:55

Juntada de certidão

25/02/2023, 18:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/09/2022 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/01/2023

30/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TREZE TÍLIAS EXECUTADO: SIRLEY DA SILVA EDITAL Nº 310033956401 JUIZ DO PROCESSO: FABRICIO ROSSETTI GAST - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SIRLEY DA SILVA, cpf: 07983551000161, endereço: RUA CACADOR, SN, SALA - CENTRO - 89650000 (Residencial) e Rua Joinville, sn - Escolar - 89595000 - Salto Veloso (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 111/2017, 523/2017 e 768/2017. Valor do Débito: e R$ 3.536,50. Data do Cálculo: 03/12/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0303265-84.2017.8.24.0037/SC

30/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/09/2022

29/09/2022, 10:14

Juntada de certidão

29/09/2022, 10:14

Expedição de Edital - citação

29/09/2022, 10:11

Juntada de certidão

26/08/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/08/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 17:48

Determinada a intimação

25/07/2022, 17:48

Conclusos para despacho

04/07/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/03/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 17:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65

18/02/2022, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/02/2022, 09:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: CRISTIANE POTRICKOS DA SILVA

02/02/2022, 12:30

Expedição de mandado - VIICEMAN

27/01/2022, 15:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2859593, Subguia 1570101 - Boleto pago (1/1) - R$ 10,83

25/01/2022, 16:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2859593, Subguia 1570101

10/01/2022, 16:51

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE TREZE TÍLIAS - Guia 2859593 - R$ 10,83

10/01/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 55

07/12/2021, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 13:36

Decisão interlocutória

19/11/2021, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 19:55

Juntada de Petição

01/05/2021, 22:26

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2021, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/04/2021, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/01/2021, 20:38

Juntada de Petição

12/01/2021, 11:53

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 105,21

21/12/2020, 08:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

15/12/2020, 10:40

Juntada - Guia Gerada - MUNICIPIO DE TREZE TILIAS Guia nº 1.065.740 - R$ 102,15

15/12/2020, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

25/11/2020, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

07/10/2020, 18:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

19/09/2020, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

10/09/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2020, 11:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

20/08/2020, 23:59

Despacho

10/08/2020, 21:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

10/08/2020, 21:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/07/2020, 08:48

Conclusos para despacho

04/06/2020, 16:54

Conclusos para despacho

04/06/2020, 16:54

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJCA.20.10006002-1 Tipo da Petição: Petição Data: 29/05/2020 10:00

29/05/2020, 10:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0166/2020 Data da Publicação: 19/05/2020 Número do Diário: 3304

19/05/2020, 06:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0166/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte exequente para manifestar-se acerca do retorno do AR de fl. 16. Prazo: 05 dias. Advogados(s): Leocir Antonio Carneiro (OAB 23297/SC)

15/05/2020, 20:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente para manifestar-se acerca do retorno do AR de fl. 16. Prazo: 05 dias.

15/05/2020, 13:58

Reativado processo suspenso

09/12/2019, 16:35

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/05/2019, 23:25

Juntada

06/05/2019, 23:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0192/2019 Data da Publicação: 30/04/2019 Número do Diário: 3049 Página:

30/04/2019, 14:20

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR893286645TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Execução Fiscal - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Sirley da Silva - ME

30/04/2019, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0192/2019 Teor do ato: Nos autos em apenso verificou-se que a executada não encontra-se no endereço fornecido ao fisco. Ademais, conforme decisão exarada dos autos em apenso, efetuadas buscas nos sistemas informatizados, obtive as seguintes informações: Executada: Sirley da Silva ME : CNPJ 07.983.551/0001-61 Telefone: (49) 35662695 Rua Caçador SN, SALA, Centro, Treze Tílias, CEP 89650-000 Sirley da Silva: CPF 387.174.419-00 Rua Joinville SN, Salto Veloso, SC, CEP 89595-000, inserido em 28.01.2019. Rua Saul Brandalise, n. 93, casa, Videira, CEP 89560000, inserido em 14.09.2018, telefone (49) 35662695. Dito isto, procedo à nova tentativa de citação da executada. Advogados(s): Leocir Antonio Carneiro (OAB 23297/SC)

26/04/2019, 15:36

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Execução Fiscal - Autoenvelopável - AR Simples

23/04/2019, 14:53

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Nos autos em apenso verificou-se que a executada não encontra-se no endereço fornecido ao fisco. Ademais, conforme decisão exarada dos autos em apenso, efetuadas buscas nos sistemas informatizados, obtive as seguintes informações: Executada: Sirley da Silva ME : CNPJ 07.983.551/0001-61 Telefone: (49) 35662695 Rua Caçador SN, SALA, Centro, Treze Tílias, CEP 89650-000 Sirley da Silva: CPF 387.174.419-00 Rua Joinville SN, Salto Veloso, SC, CEP 89595-000, inserido em 28.01.2019. Rua Saul Brandalise, n. 93, casa, Videira, CEP 89560000, inserido em 14.09.2018, telefone (49) 35662695. Dito isto, procedo à nova tentativa de citação da executada.

23/04/2019, 14:47

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados

09/08/2018, 02:35

Processo suspenso - SAJ

09/07/2018, 18:22

Certidão emitida - Apenso o processo 0303266-69.2017.8.24.0037 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

09/07/2018, 18:20

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0303266-69.2017.8.24.0037 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

09/07/2018, 18:20

Mero expediente - SAJ - 1. A fim de otimizar a satisfação dos créditos objeto das execuções envolvendo as mesmas partes, determino que o procedimento expropriatório prossiga tão somente nos autos n. 0303266-69.2017.8.24.0037, pelo que SUSPENDO o presente, determinando seja procedido ao respectivo apensamento.1.1 Tendo em vista que a somatória dos créditos executados ultrapassam o valor de um salário mínimo vigente, prossiga-se as execuções conforme seu tramite legal. 2. A fim de regularizar o andamento processual, cite-se na forma dos artigos 7º e 8º da Lei de Execução Fiscal, sucessivamente, em caso de frustração da antecedente, via: (a) postal; e (b) oficial de justiça/carta precatória, independentemente de novo despacho.3. Frustrada a localização da devedora nas hipóteses antecedentes, determino ao Cartório Judicial a efetivação de buscas do paradeiro daquele via sistemas informatizados, oportunidade na qual, localizado endereço diverso daquele constante dos autos, proceda-se a nova citação pessoal, na forma do item "b" do tópico anterior. Do contrário, determino desde logo a citação por edital.4. Decorrido em branco o prazo legal, determino a conclusão dos autos para a efetivação da penhora de ativos financeiros por intermédio do sistema Bacenjud.5. Fixo a verba honorária em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, a qual será reduzida à metade para o caso de pronto pagamento.Intime-se.

16/04/2018, 15:36

Conclusos para despacho

05/04/2018, 17:27

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJCA.18.10004188-1 Tipo da Petição: Petição Data: 15/03/2018 16:00

15/03/2018, 16:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0024/2018 Data da Publicação: 24/01/2018 Número do Diário: 2743 Página:

24/01/2018, 13:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0024/2018 Teor do ato: Nos termos do art. 2º da resolução 02/08-CM, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 trinta dias e sob pena de extinção por falta de interesse de agir, alternativamente: (I) incidindo a hipótese do artigo 28 da Lei Federal n. 6.830, de 1980, requerer a reunião das ações de mesmo devedor; (II) reconhecida a falta de interesse de agir, diante dos princípios da razoabilidade e economicidade, requerer a extinção do processo sem resolução do mérito ou (III) manifestar o interesse no prosseguimento da execução fiscal, independentemente do valor executado.Na hipótese do item III, caberá ao ente público o imediato adiantamento das despesas com diligências de Oficial de Justiça, intimações e publicações de editais, e a responsabilidade pela satisfação das custas finais.Transcorrido o prazo sem manifestação do credor, o processo será extinto pela falta de interesse de agir.Publique-se e intime-se. Advogados(s): Leocir Antonio Carneiro (OAB 23297/SC)

22/01/2018, 18:24

Decisão interlocutória - SAJ - Nos termos do art. 2º da resolução 02/08-CM, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 trinta dias e sob pena de extinção por falta de interesse de agir, alternativamente: (I) incidindo a hipótese do artigo 28 da Lei Federal n. 6.830, de 1980, requerer a reunião das ações de mesmo devedor; (II) reconhecida a falta de interesse de agir, diante dos princípios da razoabilidade e economicidade, requerer a extinção do processo sem resolução do mérito ou (III) manifestar o interesse no prosseguimento da execução fiscal, independentemente do valor executado.Na hipótese do item III, caberá ao ente público o imediato adiantamento das despesas com diligências de Oficial de Justiça, intimações e publicações de editais, e a responsabilidade pela satisfação das custas finais.Transcorrido o prazo sem manifestação do credor, o processo será extinto pela falta de interesse de agir.Publique-se e intime-se.

17/01/2018, 13:46

Conclusos para despacho

26/12/2017, 16:34

Distribuido por sorteio (SAJ)

26/12/2017, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2022, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2021, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2021, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 19:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2021, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2020, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2020, 21:43

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2020, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2019, 14:47

DESPACHO

•16/04/2018, 15:36

DECISÃO

•17/01/2018, 13:46