Juntada - Registro de pagamento - Guia 5667738, Subguia 2956739 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 10,07
28/08/2023, 16:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5667735, Subguia 2956736 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 10,08
23/08/2023, 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5667741, Subguia 2956742 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 10,07
09/08/2023, 09:06
Baixa Definitiva
08/08/2023, 13:49
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5667743, Subguia 2956746 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 10,07
08/08/2023, 09:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 376
08/08/2023, 01:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 377
07/08/2023, 14:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 379
25/07/2023, 01:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 379, 376 e 377
15/07/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/07/2023, 15:47
Juntada de peças digitalizadas
05/07/2023, 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023, 14:39
Decisão interlocutória
05/07/2023, 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023, 14:39
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•05/07/2023, 14:39
ATO ORDINATÓRIO
•10/05/2023, 14:25
Baixa Definitiva
08/08/2023, 13:49
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5667743, Subguia 2956746 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 10,07
08/08/2023, 09:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 376
08/08/2023, 01:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 377
07/08/2023, 14:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 379
25/07/2023, 01:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 379, 376 e 377
15/07/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/07/2023, 15:47
Juntada de peças digitalizadas
05/07/2023, 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023, 14:39
Decisão interlocutória
05/07/2023, 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023, 14:39
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000945-90.2023.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 373
30/06/2023, 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.045,40
30/06/2023, 11:46
Conclusos para despacho
28/06/2023, 15:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5667737, Subguia 2956738 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 10,08
28/06/2023, 09:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 325 e 350
28/06/2023, 01:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337
27/06/2023, 21:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328
27/06/2023, 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344
27/06/2023, 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331
26/06/2023, 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334
26/06/2023, 11:40
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5667739, Subguia 2956740 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 10,07
23/06/2023, 09:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5667745, Subguia 2956748 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 10,07
23/06/2023, 09:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.043,44
22/06/2023, 11:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5667746, Subguia 2956749 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 10,07
22/06/2023, 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353
21/06/2023, 11:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5667740, Subguia 2956741 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 10,07
21/06/2023, 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5667744, Subguia 2956747 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 10,07
13/06/2023, 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347
12/06/2023, 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 325, 328, 331, 334, 337, 344, 347, 350 e 353
03/06/2023, 23:59
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CUA01FP
24/05/2023, 18:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/06/2023. Parte MUNICÍPIO DE NOVA TRENTO, Guia 5667746, Subguia 2956749
24/05/2023, 18:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/06/2023. Parte MUNICÍPIO DE NOVA ERECHIM/SC, Guia 5667745, Subguia 2956748
24/05/2023, 18:02
Juntada - Guia Gerada - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 177. MUNICÍPIO DE NOVA TRENTO - Guia 5667746 - R$ 10,07
24/05/2023, 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/05/2023, 18:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/06/2023. Parte MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE/SC, Guia 5667744, Subguia 2956747
24/05/2023, 18:02
Juntada - Guia Gerada - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 177. MUNICÍPIO DE NOVA ERECHIM/SC - Guia 5667745 - R$ 10,07
24/05/2023, 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/05/2023, 18:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/06/2023. Parte MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇA, Guia 5667743, Subguia 2956746
24/05/2023, 18:02
Juntada - Guia Gerada - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 177. MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE/SC - Guia 5667744 - R$ 10,07
24/05/2023, 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/05/2023, 18:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MUNICÍPIO DE MORRETES, Guia 5667742, Subguia 2956744
24/05/2023, 18:02
Juntada - Guia Gerada - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 177. MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇA - Guia 5667743 - R$ 10,07
24/05/2023, 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/05/2023, 18:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO, Guia 5667741, Subguia 2956742
24/05/2023, 18:02
Juntada - Guia Gerada - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 177. MUNICÍPIO DE MORRETES - Guia 5667742 - R$ 10,08
24/05/2023, 18:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/06/2023. Parte MUNICÍPIO DE MONTE CARLO, Guia 5667740, Subguia 2956741
24/05/2023, 18:02
Juntada - Guia Gerada - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 177. MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO - Guia 5667741 - R$ 10,07
24/05/2023, 18:02
Juntada - Guia Gerada - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 177. MUNICÍPIO DE MONTE CARLO - Guia 5667740 - R$ 10,07
24/05/2023, 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/05/2023, 18:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/06/2023. Parte MUNICÍPIO DE MONDAÍ/SC, Guia 5667739, Subguia 2956740
24/05/2023, 18:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/06/2023. Parte MUNICÍPIO DE MELEIRO, Guia 5667738, Subguia 2956739
24/05/2023, 18:02
Juntada - Guia Gerada - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 177. MUNICÍPIO DE MONDAÍ/SC - Guia 5667739 - R$ 10,07
24/05/2023, 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/05/2023, 18:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/06/2023. Parte MUNICÍPIO DE MATOS COSTA/SC, Guia 5667737, Subguia 2956738
24/05/2023, 18:02
Juntada - Guia Gerada - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 177. MUNICÍPIO DE MELEIRO - Guia 5667738 - R$ 10,07
24/05/2023, 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/05/2023, 18:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/06/2023. Parte MUNICÍPIO DE MATINHOS, Guia 5667736, Subguia 2956737
24/05/2023, 18:02
Juntada - Guia Gerada - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 177. MUNICÍPIO DE MATOS COSTA/SC - Guia 5667737 - R$ 10,08
24/05/2023, 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/05/2023, 18:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MUNICIPIO DE MAREMA, Guia 5667735, Subguia 2956736
24/05/2023, 18:02
Juntada - Guia Gerada - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 177. MUNICÍPIO DE MATINHOS - Guia 5667736 - R$ 10,08
24/05/2023, 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/05/2023, 18:02
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 177. Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC
24/05/2023, 18:02
Juntada - Guia Gerada - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 177. MUNICIPIO DE MAREMA - Guia 5667735 - R$ 10,08
24/05/2023, 18:02
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 177. Parte: BETHA SISTEMAS LTDA
24/05/2023, 18:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 316 - Atos da Contadoria-Informação/Parecer - 22/05/2023 19:38:32)
24/05/2023, 17:49
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA01FP -> DCJE
24/05/2023, 17:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/05/2023, 14:06
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 283 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 22/05/2023 19:35:12)
22/05/2023, 19:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte MUNICÍPIO DE MATINHOS, Guia 5648667, Subguia 2946981
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA01FP -> DCJE
10/05/2023, 14:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BETHA SISTEMAS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
10/05/2023, 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICIPIO DE MAREMA. Justiça gratuita: Não requerida.
10/05/2023, 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE MATINHOS. Justiça gratuita: Não requerida.
10/05/2023, 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE MATOS COSTA/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
10/05/2023, 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE MELEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
10/05/2023, 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE MORRETES. Justiça gratuita: Não requerida.
10/05/2023, 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
10/05/2023, 14:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 243 e 252
10/05/2023, 01:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
09/05/2023, 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
09/05/2023, 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
09/05/2023, 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
08/05/2023, 14:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242
03/05/2023, 01:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
28/04/2023, 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
25/04/2023, 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248
24/04/2023, 22:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 251 e 252
22/04/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
18/04/2023, 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
18/04/2023, 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 226.934,10
17/04/2023, 09:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 119.530,18
17/04/2023, 09:47
Expedição de Alvará
13/04/2023, 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2023, 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2023, 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2023, 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2023, 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2023, 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2023, 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2023, 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2023, 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2023, 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2023, 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2023, 15:01
Determinado o Arquivamento
12/04/2023, 15:01
Conclusos para despacho
12/04/2023, 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
06/04/2023, 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
19/03/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023, 16:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205 e 214
09/03/2023, 01:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
07/03/2023, 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
07/03/2023, 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
07/03/2023, 10:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 219 e 221
24/02/2023, 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
22/02/2023, 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
20/02/2023, 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
20/02/2023, 10:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
14/02/2023, 01:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219, 221 e 224
03/02/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
26/01/2023, 14:07
Juntada de certidão
24/01/2023, 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023, 14:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 222 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/01/2023 14:32:06)
24/01/2023, 14:32
Juntado(a)
24/01/2023, 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023, 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023, 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
03/01/2023, 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
28/12/2022, 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212 e 214
26/12/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
22/12/2022, 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022, 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022, 13:10
Ato ordinatório praticado
16/12/2022, 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022, 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022, 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022, 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022, 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022, 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022, 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022, 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022, 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022, 13:09
Transitado em Julgado
16/12/2022, 13:09
Recebidos os autos - TJSC -> CUA01FP Número: 03098752220178240020
15/12/2022, 20:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MUNICÍPIO DE MONTE CARLO (RÉU) PROCURADOR: DHIAN CARLO MAZIERO PROCURADOR: DHIAN CARLO MAZIERO
APELADO: BETHA SISTEMAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: PAULO MARCIO MOREIRA DE MOURA FERRO (OAB SC000953) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR: ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MATINHOS (RÉU) ADVOGADO: CRISTIANE FERREIRA DA MAIA CRUZ
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE/SC (RÉU) PROCURADOR: VOLNEI FAVARIN
INTERESSADO: MUNICIPIO DE MAREMA (RÉU)
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MATOS COSTA/SC (RÉU) PROCURADOR: VINICIUS JOSE BESCIAK PROCURADOR: GRASIELE BARCELOS AMARAL
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MELEIRO (RÉU) PROCURADOR: THIAGO MANFREDINI ZANETTE PROCURADOR: THIAGO MANFREDINI ZANETTE
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MONDAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR: LUIZ CARLOS STANG
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO (RÉU)
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MORRETES (RÉU)
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇA (RÉU) PROCURADOR: ROIVANA DA SILVA FORNAZZA
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NOVA ERECHIM/SC (RÉU) PROCURADOR: DAMDARA LUANA SCHUCK
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NOVA TRENTO (RÉU) PROCURADOR: MARIO ANTONIO FELLER GUEDES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente
80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 18 de outubro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0309875-22.2017.8.24.0020/SC (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER
30/09/2022, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA01FP -> TJSC
23/03/2022, 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
22/03/2022, 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
19/03/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/03/2022, 14:49
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179, 181, 182, 183, 187 e 188
09/03/2022, 01:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
08/03/2022, 18:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 194 Parte Isenta
08/03/2022, 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
08/03/2022, 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
08/03/2022, 14:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
12/02/2022, 01:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
26/01/2022, 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187 e 188
25/12/2021, 23:59
Julgado procedente o pedido
15/12/2021, 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/12/2021, 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/12/2021, 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/12/2021, 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/12/2021, 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/12/2021, 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/12/2021, 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/12/2021, 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/12/2021, 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/12/2021, 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/12/2021, 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/12/2021, 16:01
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:24:25). Refer. Evento 155
11/12/2021, 15:07
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:24:25). Refer. Evento 156
11/12/2021, 15:07
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:24:25). Refer. Evento 157
11/12/2021, 15:07
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:24:25). Refer. Evento 158
11/12/2021, 15:07
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:24:25). Refer. Evento 159
11/12/2021, 15:07
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:24:25). Refer. Evento 160
11/12/2021, 15:07
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:24:25). Refer. Evento 161
11/12/2021, 15:07
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:24:25). Refer. Evento 162
11/12/2021, 15:07
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:24:25). Refer. Evento 163
11/12/2021, 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
08/12/2021, 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
08/12/2021, 16:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
23/10/2021, 01:42
Conclusos para despacho
13/10/2021, 15:11
Juntada de Petição
13/10/2021, 12:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 145<br>Data do cumprimento: 30/09/2021
30/09/2021, 21:52
Juntada de certidão
04/09/2021, 11:15
Juntada de certidão
04/09/2021, 10:56
Juntada de certidão
05/07/2021, 14:58
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145<br>Oficial: MARCOS ROGERIO RITZ GOUVEIA (por substituição em 14/09/2021 19:32:04)
07/04/2021, 12:19
Expedição de mandado - PPVCEMAN
07/04/2021, 12:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
24/03/2021, 01:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 1351662, Subguia 794811 - Boleto pago (1/1) - R$ 30,78
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
01/03/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2021, 18:39
Ato ordinatório praticado
19/02/2021, 18:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
11/02/2021, 01:28
Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br>
Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.
29/01/2021, 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
24/12/2020, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2020, 17:48
Ato ordinatório praticado
14/12/2020, 17:48
Determinada a intimação
14/12/2020, 13:47
Juntada de Petição
12/05/2020, 10:34
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 128
05/05/2020, 01:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128
08/04/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
29/03/2020, 08:18
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
29/03/2020, 08:18
Conclusos para despacho
25/10/2019, 18:10
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
25/10/2019, 18:08
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
07/09/2019, 04:22
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/08/2019, 16:18
Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação com antecipação de tutela
28/08/2019, 13:41
Certidão emitida - Genérico
28/08/2019, 11:29
Pedido de habilitação - Nº Protocolo: WCMA.19.10037850-0
Tipo da Petição: Pedido de habilitação
Data: 09/04/2019 14:24
09/04/2019, 14:51
Juntada
08/03/2019, 17:21
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
07/03/2019, 13:41
Pedido de infojud - Nº Protocolo: WCMA.18.10135536-7
Tipo da Petição: Pedido de Infojud
Data: 26/11/2018 09:44
26/11/2018, 09:57
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
26/11/2018, 01:35
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
26/11/2018, 01:35
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
26/11/2018, 01:35
Juntada
19/11/2018, 16:02
documento digitalizado
19/11/2018, 14:37
Certidão emitida - Em cumprimento à determinação contida no despacho retro, CERTIFICO a existência de valores depositados em subcontas vinculadas ao presente feito, conforme listagem que segue.
19/11/2018, 14:37
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/11/2018, 00:07
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/11/2018, 00:07
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/11/2018, 00:07
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/11/2018, 00:06
Mero expediente - SAJ - I - Ciente das informações prestadas pela parte requerente.Antes de dar cumprimento à decisão anterior, certifique-se a Sra. Escrivã acerca dos valores existentes em subconta vinculada ao presente feito e, em seguida, intime-se o Município de Criciúma para que se manifeste acerca das planilhas juntadas pela Betha quanto à possibilidade ou não de fornecimento da certidão positiva com efeitos de negativa ao requerido. II Após a manifestação do Município, determino ao cartório que torne sem efeito as planilhas juntadas às fls. 1708-1713.III Após, voltem conclusos para sentença.
16/11/2018, 18:45
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0629/2018
Data da Publicação: 14/11/2018
Número do Diário: 2946
Página:
14/11/2018, 12:04
Conclusos para despacho
13/11/2018, 16:18
Informações - Nº Protocolo: WCMA.18.10129892-4
Tipo da Petição: Informações
Data: 13/11/2018 10:12
13/11/2018, 10:37
Pedido de infojud - Nº Protocolo: WCMA.18.10129332-9
Tipo da Petição: Pedido de Infojud
Data: 12/11/2018 14:35
12/11/2018, 15:32
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0629/2018
Teor do ato: Atenta ao requerimento retro, saliento que as planilhas apresentadas, por conter informações que devem ser mantidas em segredo, podem ser apresentadas de forma sigilosa pelo próprio peticionante. Em razão das inconsistências no SAJ - Sistema de Automação da Justiça que não permitem a utilização do sigilo externo nos documentos já juntados pela parte requerente, determino a intimação da Betha Sistemas Ltda para que promova nova juntada dos documentos apresentados, desta vez de forma sigilosa (vide POP n. 28 - https://www.tjsc.jus.br/web/processo-eletronico-saj/procedimentos-operacionais-padrao/primeiro-grau), devendo ser protocolada a petição com o código 30844 (Pedido de Infojud), já que não há tipo de petição específica para a situação apresentada. No tocante aos documentos/planilhas já juntados aos autos que não foi possível incluir o sigilo, saliento que ficará a encargo do cartório tornar sem efeito os documentos desde que a parte indique especificamente o número das páginas respectivas. Intime-se.
Advogados(s): Paulo Márcio Moreira de Moura Ferro (OAB 953/SC)
12/11/2018, 15:22
Decisão interlocutória - SAJ - Atenta ao requerimento retro, saliento que as planilhas apresentadas, por conter informações que devem ser mantidas em segredo, podem ser apresentadas de forma sigilosa pelo próprio peticionante. Em razão das inconsistências no SAJ - Sistema de Automação da Justiça que não permitem a utilização do sigilo externo nos documentos já juntados pela parte requerente, determino a intimação da Betha Sistemas Ltda para que promova nova juntada dos documentos apresentados, desta vez de forma sigilosa (vide POP n. 28 - https://www.tjsc.jus.br/web/processo-eletronico-saj/procedimentos-operacionais-padrao/primeiro-grau), devendo ser protocolada a petição com o código 30844 (Pedido de Infojud), já que não há tipo de petição específica para a situação apresentada. No tocante aos documentos/planilhas já juntados aos autos que não foi possível incluir o sigilo, saliento que ficará a encargo do cartório tornar sem efeito os documentos desde que a parte indique especificamente o número das páginas respectivas. Intime-se.
09/11/2018, 19:28
Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WCMA.18.10128439-7
Tipo da Petição: Apresentação de documentos
Data: 09/11/2018 10:39
09/11/2018, 10:42
Conclusos para despacho
09/10/2018, 14:29
Pedido de diligências - Nº Protocolo: WCMA.18.10090814-1
Tipo da Petição: Pedido de diligências
Data: 21/08/2018 16:22
21/08/2018, 19:56
Pedido de intimação - Nº Protocolo: WCMA.18.10085566-8
Tipo da Petição: Pedido de Intimação
Data: 09/08/2018 14:43
10/08/2018, 09:36
Juntada
02/08/2018, 13:03
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/08/2018, 13:19
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do Município de Criciúma para manifestar-se acerca da petição de fls. 1671/1697, conforme despacho de fls. 1645, no prazo de 10 (dez) dias.
01/08/2018, 13:18
Informações - Nº Protocolo: WCMA.18.10081577-1
Tipo da Petição: Informações
Data: 01/08/2018 10:31
01/08/2018, 10:46
Especificação de provas - Nº Protocolo: WCMA.18.10081302-7
Tipo da Petição: Especificação de Provas
Data: 31/07/2018 16:32
31/07/2018, 17:36
Especificação de provas - Nº Protocolo: WCMA.18.10077536-2
Tipo da Petição: Especificação de Provas
Data: 24/07/2018 11:08
24/07/2018, 11:13
Juntada de carta precatória
12/07/2018, 15:44
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0360/2018
Data da Publicação: 11/07/2018
Número do Diário: 2858
Página:
11/07/2018, 13:28
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0360/2018
Teor do ato: I - Considerando as informações prestadas pela parte autora à fl. 1641 (doc à fl. 1642) e a manifestação do Município às fls. 1643/1644, certifique-se a Sra. Escrivã acerca dos valores existentes em subconta vinculada ao presente feito e, em seguida, intime-se a parte autora para que apresente a planilha completa, semelhante àquela de fls. 662-665 (haja vista que a planilha de fl. 1642 está incompleta - não indica o mês de referência, valor e número das notas fiscais respectivas), a fim de viabilizar se de fato houve o depósito do valor integral no respectivo mês na presente ação consignatória.II - Após a resposta, dê-se vista ao Município de Criciúma para manifestação. III - No mais, intimem-se as partes para especificação detalhada das provas que pretende(m) produzir, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), conforme arts. 319, VI, 348, 350 e 351 do NCPC.
Advogados(s): Paulo Márcio Moreira de Moura Ferro (OAB 953/SC), Katia Andrea Martins da Costa (OAB 9383/SC), Thiago Manfredini Zanette (OAB 28751/SC), Roivana da Silva Fornazza (OAB 34405/SC), Dhian Carlo Maziero (OAB 23818/SC), Grasiele Barcelos Amaral (OAB 30357/PR), Damdara Luana Schuck (OAB 42682/SC), Cristiane Ferreira da Maia Cruz (OAB 34703/PR)
09/07/2018, 14:33
Juntada
09/07/2018, 12:47
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/07/2018, 11:36
documento digitalizado
06/07/2018, 10:07
Certidão emitida - Em cumprimento à determinação contida no despacho retro, CERTIFICO a existência de valores depositados em subcontas vinculadas ao presente feito, conforme listagem que segue.
06/07/2018, 10:07
Mero expediente - SAJ - I - Considerando as informações prestadas pela parte autora à fl. 1641 (doc à fl. 1642) e a manifestação do Município às fls. 1643/1644, certifique-se a Sra. Escrivã acerca dos valores existentes em subconta vinculada ao presente feito e, em seguida, intime-se a parte autora para que apresente a planilha completa, semelhante àquela de fls. 662-665 (haja vista que a planilha de fl. 1642 está incompleta - não indica o mês de referência, valor e número das notas fiscais respectivas), a fim de viabilizar se de fato houve o depósito do valor integral no respectivo mês na presente ação consignatória.II - Após a resposta, dê-se vista ao Município de Criciúma para manifestação. III - No mais, intimem-se as partes para especificação detalhada das provas que pretende(m) produzir, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), conforme arts. 319, VI, 348, 350 e 351 do NCPC.
05/07/2018, 15:13
Conclusos para despacho
29/06/2018, 15:18
Pedido de intimação - Nº Protocolo: WCMA.18.10066720-9
Tipo da Petição: Pedido de Intimação
Data: 29/06/2018 09:30
29/06/2018, 10:03
Informações - Nº Protocolo: WCMA.18.10065731-9
Tipo da Petição: Informações
Data: 27/06/2018 11:10
27/06/2018, 11:19
Juntada de carta precatória
25/05/2018, 13:45
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCMA.18.10021325-9
Tipo da Petição: Contestação
Data: 13/03/2018 15:39
13/03/2018, 15:49
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCMA.18.10016637-4
Tipo da Petição: Contestação
Data: 01/03/2018 21:36
01/03/2018, 22:23
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCMA.18.10006743-0
Tipo da Petição: Contestação
Data: 01/02/2018 17:00
01/02/2018, 23:00
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCMA.18.10005338-3
Tipo da Petição: Contestação
Data: 30/01/2018 11:17
30/01/2018, 12:02
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCMA.18.10003915-1
Tipo da Petição: Contestação
Data: 25/01/2018 09:55
25/01/2018, 11:07
Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.10002655-6
Tipo da Petição: Informações
Data: 22/01/2018 14:50
22/01/2018, 16:25
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCMA.18.10002426-0
Tipo da Petição: Contestação
Data: 20/01/2018 11:07
20/01/2018, 11:30
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
16/01/2018, 18:56
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
16/01/2018, 18:56
Juntada de documento
16/01/2018, 18:55
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
05/12/2017, 12:42
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCMA.17.10120909-2
Tipo da Petição: Contestação
Data: 04/12/2017 20:43
05/12/2017, 07:46
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCMA.17.10120321-3
Tipo da Petição: Contestação
Data: 01/12/2017 12:47
01/12/2017, 17:42
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
29/11/2017, 08:31
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
29/11/2017, 08:30
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
26/11/2017, 18:03
Certificado pelo Oficial de Justiça - CERTIDÃOAutos n. 0309875-22.2017.8.24.0020 Mandado n. 020.2017/039659-8 - Oficial de Justiça: Pedro Paulo de Moura Camargo (41992) Certifico que, em cumprimento ao Mandado extraído dos Autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à Citação de Município de Matos Costa, na pessoa de seu Prefeito, Sr. RAUL RIBAS NETO, O qual, após ter tomado ciência do inteiro teor do Mandado e das peças processuais que o acompanham, aceitou a contrafé que ofereci, lançou sua assinatura. Dou fé.Conduções: 01Resumo dos atos/diligênciasAto: Citação Pessoa: Município de Matos Costa 25/11/2017 as 14:00 - local: Rua Lourenço Araújo, nº 15, Centro (CEP 89420-000) - Matos Costa/SC (distância 96 km)Porto União, 26 de novembro de 2017.Pedro Paulo de Moura CamargoCódigo de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça - Art. 212 "DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTELei n. 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, a"
26/11/2017, 18:03
documento digitalizado
26/11/2017, 17:59
Juntada
26/11/2017, 17:59
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
20/11/2017, 17:08
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
20/11/2017, 17:08
documento digitalizado
20/11/2017, 17:06
Juntada
20/11/2017, 17:06
documento digitalizado
19/11/2017, 18:45
Juntada
19/11/2017, 18:45
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
19/11/2017, 18:44
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
19/11/2017, 18:44
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
10/11/2017, 15:53
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
10/11/2017, 15:52
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
10/11/2017, 15:49
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
10/11/2017, 15:49
documento digitalizado
10/11/2017, 15:48
documento digitalizado
10/11/2017, 14:19
Juntada
10/11/2017, 14:19
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
10/11/2017, 14:17
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação - Fazenda Pública
10/11/2017, 14:17
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0518/2017
Data da Publicação: 10/11/2017
Número do Diário: 2705
Página:
10/11/2017, 12:12
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
09/11/2017, 13:42
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
09/11/2017, 13:42
Juntada de documento
09/11/2017, 13:38
Juntada
09/11/2017, 13:38
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
09/11/2017, 13:35
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
09/11/2017, 13:35
Juntada de documento
09/11/2017, 13:29
Juntada
09/11/2017, 13:29
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0518/2017
Teor do ato: Fica intimado o procurador do autor para distribuir as cartas precatórias de fls. 716 e 717, o que deverá ser comprovado nos autos no prazo de 30 (trinta) dias.
Advogados(s): Paulo Márcio Moreira de Moura Ferro (OAB 953/SC)
08/11/2017, 17:00
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do autor para distribuir as cartas precatórias de fls. 716 e 717, o que deverá ser comprovado nos autos no prazo de 30 (trinta) dias.
07/11/2017, 18:15
Expedida carta precatória - Citação - Rito Ordinário - Antecipação da Tutela (sem audiência conciliatória)
07/11/2017, 17:51
Expedida carta precatória - Citação - Rito Ordinário - Antecipação da Tutela (sem audiência conciliatória)
07/11/2017, 17:51
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2017/039652-0
Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/11/2017
Local: Oficial de justiça - Amilton Pedro Pereira
07/11/2017, 17:46
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2017/039657-1
Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/11/2017
Local: Oficial de justiça - Adiel Pereira da Silva
07/11/2017, 17:46
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2017/039659-8
Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/11/2017
Local: Oficial de justiça - Pedro Paulo de Moura Camargo
07/11/2017, 17:46
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2017/039662-8
Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/11/2017
Local: Oficial de justiça - Amilton Pedro Pereira
07/11/2017, 17:45
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2017/039656-3
Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/11/2017
Local: Oficial de justiça - Fernando Antônio Pulga - CPF 000.103.659-90
07/11/2017, 17:45
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2017/039655-5
Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/11/2017
Local: Oficial de justiça - Diego Francisco Moreira
07/11/2017, 17:45
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2017/039661-0
Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/01/2018
Local: Oficial de justiça - Schiran Maingue Abrahão
07/11/2017, 17:44
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2017/039660-1
Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/11/2017
Local: Oficial de justiça - Joelson Leonardo da Rosa
07/11/2017, 17:44
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2017/039650-4
Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/11/2017
Local: Oficial de justiça - Elsenor Augustinho Heinen
07/11/2017, 17:44
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2017/039658-0
Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/11/2017
Local: Oficial de justiça - Rogério Castro de Ávila
07/11/2017, 17:43
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0509/2017
Data da Publicação: 07/11/2017
Número do Diário: 2702
Página:
07/11/2017, 11:44
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0509/2017
Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, RECEBO A EMENDA À INICIAL E DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ALMEJADO, a fim de determinar a suspensão da exigibilidade do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS (sobre os serviços de locação de software para gestão pública prestados pela parte autora em outros municípios, inclusive em relação aos serviços SOSE - Solicitação de serviço), ficando impedidos os Municípios réus (Marema/SC, Martinhos/PR, Matos Costa/SC, Meleiro/SC, Mondaí/SC, Monte Carlo/SC, Monte Castelo/SC, Morretes/PR, Morro da Fumaça/SC, Morro Grande/SC, Nova Erechim/SC, Nova Trento/SC e Criciúma/SC) de promoverem a cobrança/retenção de ISS sobre os serviços de locação de software para gestão pública, inscrição em dívida ativa dos referidos créditos tributários, bem como para que não se recusem em fornecer certidões negativas e/ou com efeitos de negativa. Já depositados os valores tidos por litigiosos, citem-se.Intimem-se acerca da presente decisão.
Advogados(s): Paulo Márcio Moreira de Moura Ferro (OAB 953/SC)
03/11/2017, 13:45
Concedida a Antecipação de tutela - ANTE O EXPOSTO, RECEBO A EMENDA À INICIAL E DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ALMEJADO, a fim de determinar a suspensão da exigibilidade do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS (sobre os serviços de locação de software para gestão pública prestados pela parte autora em outros municípios, inclusive em relação aos serviços SOSE - Solicitação de serviço), ficando impedidos os Municípios réus (Marema/SC, Martinhos/PR, Matos Costa/SC, Meleiro/SC, Mondaí/SC, Monte Carlo/SC, Monte Castelo/SC, Morretes/PR, Morro da Fumaça/SC, Morro Grande/SC, Nova Erechim/SC, Nova Trento/SC e Criciúma/SC) de promoverem a cobrança/retenção de ISS sobre os serviços de locação de software para gestão pública, inscrição em dívida ativa dos referidos créditos tributários, bem como para que não se recusem em fornecer certidões negativas e/ou com efeitos de negativa. Já depositados os valores tidos por litigiosos, citem-se.Intimem-se acerca da presente decisão.
01/11/2017, 14:48
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Complementares paga em 27/10/2017 através da guia nº 020.3068057-31 no valor de 126,27
30/10/2017, 23:20
Juntada
30/10/2017, 23:20
Conclusos para despacho
30/10/2017, 12:42
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.17.10106028-5
Tipo da Petição: Emenda da Inicial
Data: 27/10/2017 16:18
27/10/2017, 21:18
Juntada
27/10/2017, 11:55
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0451/2017
Data da Publicação: 10/10/2017
Número do Diário: 2684
Página:
10/10/2017, 14:04
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0451/2017
Teor do ato: Diante disso, antes de analisar o pleito antecipatório, considerando as irregularidades apontadas, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do pleito antecipatório, a fim de que apresente nova planilha do montante total devido para fins de recolhimento do ISS de cada Município, ocasião em que deverá indicar:- os valores exatos para fins de consignação em pagamento em favor de cada Município; - número das notas fiscais correspondentes; - indicação da página do documento juntado nos autos;- identificação do Município em questão;- data da emissão da nota e a do vencimento para fins de pagamento do ISS;- valor bruto de cada nota fiscal;- alíquota e o valor correspondente do ISS, incluindo eventuais encargos de mora em caso de pagamento intempestivo (considerada a data do ajuizamento da demanda e do correspondente depósito bancário em subconta judicial). Ademais, considerando que o valor da causa deve corresponder ao interesse ou conteúdo econômico da demanda, havendo alteração de valores em relação ao montante total devido para fins de consignação (ainda que somente em relação aos meses que já houve o vencimento), fica desde já intimada a parte autora para, em sendo o caso, adequar o valor da causa ao interesse/conteúdo econômico da demanda (art. 292 do NCPC), bem como para efetuar o recolhimento das custas complementares, sob pena de indeferimento da inicial. Decorrido o prazo, certifique-se e, após, voltem conclusos.
Advogados(s): Paulo Márcio Moreira de Moura Ferro (OAB 953/SC)
06/10/2017, 15:01
Mero expediente - SAJ - Diante disso, antes de analisar o pleito antecipatório, considerando as irregularidades apontadas, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do pleito antecipatório, a fim de que apresente nova planilha do montante total devido para fins de recolhimento do ISS de cada Município, ocasião em que deverá indicar:- os valores exatos para fins de consignação em pagamento em favor de cada Município; - número das notas fiscais correspondentes; - indicação da página do documento juntado nos autos;- identificação do Município em questão;- data da emissão da nota e a do vencimento para fins de pagamento do ISS;- valor bruto de cada nota fiscal;- alíquota e o valor correspondente do ISS, incluindo eventuais encargos de mora em caso de pagamento intempestivo (considerada a data do ajuizamento da demanda e do correspondente depósito bancário em subconta judicial). Ademais, considerando que o valor da causa deve corresponder ao interesse ou conteúdo econômico da demanda, havendo alteração de valores em relação ao montante total devido para fins de consignação (ainda que somente em relação aos meses que já houve o vencimento), fica desde já intimada a parte autora para, em sendo o caso, adequar o valor da causa ao interesse/conteúdo econômico da demanda (art. 292 do NCPC), bem como para efetuar o recolhimento das custas complementares, sob pena de indeferimento da inicial. Decorrido o prazo, certifique-se e, após, voltem conclusos.
05/10/2017, 17:37
documento digitalizado
28/09/2017, 18:00
Redistribuição de processo - saída - competência
28/09/2017, 15:59
Redistribuído por direcionamento - competência
28/09/2017, 15:59
Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.17.10091735-2
Tipo da Petição: Informações
Data: 26/09/2017 09:41
26/09/2017, 10:09
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
21/09/2017, 16:14
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 15/09/2017 através da guia nº 020.3065788-16 no valor de 2.229,37
21/09/2017, 14:32
Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo
distribuído com os dados do processo : 0309693-36.2017.8.24.0020.