Execução Fiscal 0802743-05.2013.8.24.0113 - TJSC

Execução Fiscal 0802743-05.2013.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2023, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

21/03/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/02/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

15/02/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 14:50

Juntada de Petição

10/02/2023, 12:24

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

10/02/2023, 11:05

Juntada de Petição

16/12/2022, 09:57

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 08027430520138240113

15/12/2022, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WILSON PLAUTZ (EXECUTADO) ADVOGADO: FELIPE ROBERTO TRIBESS (OAB SC049390) APELADO: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: HELIO CARDOSO DERENNE FILHO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 18 de outubro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0802743-05.2013.8.24.0113/SC (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER

30/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

17/06/2022, 16:37

Juntada de Petição

24/02/2022, 15:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2023, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2021, 14:16

Determinado a citação/notificação - A petição inicial desta Ação de Execução Fiscal encontra-se nos devidos termos do art. 6º da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, razão pela qual DETERMINO: I Citação, tal como preconiza o art. 8º da lei referida; II Penhora, caso não seja paga a dívida nem garantida a execução por meio de depósito; III Avaliação dos bens penhorados; IV Registro da penhora, observado o disposto no art. 14 da lei mencionada; V Arresto, se o(a) executado(a) não tiver domicílio ou dele se ocultar. Em homenagem ao princípio da economia e celeridade processual, DETERMINO, outrossim, que o Cartório adote um dos atos ordinários a seguir elencados, de acordo com a situação a ser verificada: 1) Havendo pagamento, o(a) exequente deve ser intimado(a) a falar sobre sua regularidade; 2) Comparecendo o(a) devedor(a) a Juízo para efetuar o depósito ou nomear bens à penhora, intima-se o(a) credor(a) a falar nos autos; havendo aquiescência quanto à penhora, lavre-se o competente termo; 3) Sendo devolvida a Carta de Citação, por qualquer motivo, sem o devido cumprimento, (com exceção da hipótese de recusa ou falecimento do(a) devedor(a), deve o(a) exequente ser intimado(a) a manifestar-se nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias. Não havendo manifestação por parte do(a) credor(a), a presente Execução ficará suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, de acordo com o que estabelece o art. 40, da referida Lei Nº 6.830/80, cabendo ao Cartório posteriormente intimar o(a) exequente acerca desta situação; 4) Sendo devolvida a Carta de Citação, em razão da ausência ou recusa do(a) devedor(a), deve o Cartório expedir o competente mandado executivo, a ser cumprido por Oficial de Justiça; 5) Cumprida a diligência citatória e não havendo o comparecimento do(a) executado(a), expeça-se o competente mandado de penhora; 6) Caso o Juízo seja garantido (por penhora ou depósito), mas não sejam opostos os respectivos embargos, intime-se o(a) exequente, a teor do art. 18 da Lei Nº 6.830/80;

28/02/2014, 17:33

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

Juntada de Petição

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 08027430520138240113

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

Juntada de Petição

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