Agravo em Recurso Especial 5006016-06.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

SUPERMERCADO SCHMOLLER LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 07/11/2024

07/11/2024, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2024

14/10/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/10/2024, 19:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/10/2024

11/10/2024, 06:30

Não conhecido o recurso de SUPERMERCADO SCHMOLLER LTDA

11/10/2024, 06:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/09/2024, 15:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/09/2024, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/09/2024, 13:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/10/2024, 06:30

Juízo de Admissibilidade

•04/09/2024, 13:32

Decisão

•04/09/2024, 13:32

Acórdão

•04/09/2024, 13:32

Acórdão

•04/09/2024, 13:32

Decisão

•04/09/2024, 13:32

Juízo de Retratação

•04/09/2024, 13:32

Acórdão

•04/09/2024, 13:32

Acórdão

•04/09/2024, 13:32

Decisão

•04/09/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 13:32

Sentença

•04/09/2024, 13:32

Decisão

•04/09/2024, 13:32

Decisão

•04/09/2024, 13:32