Apelação / Remessa Necessária 5048199-84.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VINICOLA PERINI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

JANE CRISTINA FERREIRA

OAB/RS 049135·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

25/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

14/09/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

13/09/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/09/2023, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

11/09/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/09/2023, 19:08

Recurso Extraordinário sobrestado

04/09/2023, 17:12

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

04/09/2023, 17:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

04/09/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 16:37

Todas as movimentações(98)

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

25/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

14/09/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

13/09/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/09/2023, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

11/09/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/09/2023, 19:08

Recurso Extraordinário sobrestado

04/09/2023, 17:12

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

04/09/2023, 17:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

04/09/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 16:37

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

24/08/2023, 19:02

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

24/08/2023, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

25/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

18/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/04/2023, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/04/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/04/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/03/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 17:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/03/2023, 10:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

29/03/2023, 10:46

Juntada - Registro de pagamento - Guia 346559, Subguia 71211 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

29/03/2023, 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 346557, Subguia 71209 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

29/03/2023, 09:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

28/03/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61

28/03/2023, 14:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 346559, Subguia 71211

27/03/2023, 17:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 346557, Subguia 71209

27/03/2023, 17:20

Juntada - Guia Gerada - VINICOLA PERINI LTDA - Guia 346559 - R$ 224,84

27/03/2023, 17:20

Juntada - Guia Gerada - VINICOLA PERINI LTDA - Guia 346557 - R$ 224,84

27/03/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

20/03/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 16:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

17/03/2023, 15:07

Determinada a intimação

17/03/2023, 15:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

17/03/2023, 15:07

Determinada a intimação

17/03/2023, 15:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

16/03/2023, 07:47

Juntada de Petição

14/03/2023, 13:46

Juntada de Petição

14/03/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/03/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/03/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/02/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/02/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/02/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/02/2023, 15:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

17/02/2023, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

17/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

09/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

16/12/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/12/2022, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/12/2022, 16:46

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

02/12/2022, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/12/2022, 18:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/11/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2022, 18:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/11/2022, 17:03

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

22/11/2022, 17:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/11/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/11/2022, 17:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00:00</b>

04/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/11/2022

03/11/2022, 09:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 158

03/11/2022, 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

03/11/2022, 09:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, nos dias 31 de outubro de 2022 e 1º de novembro de 2022.

01/11/2022, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/10/2022, 20:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0103

26/10/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/10/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/10/2022, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/10/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 20:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/10/2022, 15:53

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

18/10/2022, 15:53

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

18/10/2022, 14:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 14:00:00</b>

30/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/09/2022

29/09/2022, 12:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 111

29/09/2022, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

29/09/2022, 12:41

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0103

08/09/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/09/2022, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/09/2022, 18:53

Vista ao MP

02/09/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/09/2022, 17:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1

02/09/2022, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

01/09/2022, 19:43

Distribuído por sorteio

01/09/2022, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 15:07

ACÓRDÃO

•22/11/2022, 17:02

EXTRATO DE ATA

•22/11/2022, 14:17

OUTROS

•16/11/2022, 17:10

ACÓRDÃO

•18/10/2022, 15:53

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 17:08