Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5024188-88.2022.8.24.0023 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5024188-88.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR: JOÃO BATISTA BÚRIGO PROCURADOR: LEANDRO DA SILVA ZANINI RECORRIDO: YOLANDA PAMPLONA BARTCZAK (AUTOR) ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ SARDÁ (OAB SC010815) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2022. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 18 de outubro de 2022, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5024188-88.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 143) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

30/09/2022, 00:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51

20/06/2022, 13:18

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 15:37

Expedição de ofício - 1 carta

08/06/2022, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

21/04/2022, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 13:27

Despacho

24/03/2022, 13:27

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

24/03/2022, 12:31

Juntada de Petição

15/03/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/03/2022, 15:39

Conclusos para despacho

04/03/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/03/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/03/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/02/2022, 21:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 13:27