Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001426-98.2015.8.24.0027 - TJSC | JusConsulta

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Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Ibirama

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EDUARDO ALEXANDRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ALEXSANDRO PEREIRA CUNHA

OAB/SC 046134·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2022, 11:26

Juntado(a)

28/11/2022, 11:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> IIR02

23/11/2022, 14:27

Transitado em Julgado

23/11/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

23/11/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

28/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

24/10/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

24/10/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

18/10/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

18/10/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2022, 17:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/10/2022, 17:24

Sentença confirmada - por unanimidade

18/10/2022, 14:55

Todas as movimentações(163)

Baixa Definitiva

28/11/2022, 11:26

Juntado(a)

28/11/2022, 11:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> IIR02

23/11/2022, 14:27

Transitado em Julgado

23/11/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

23/11/2022, 14:07

Documentos

ACÓRDÃO

•18/10/2022, 17:24

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

28/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

24/10/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

24/10/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

18/10/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

18/10/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2022, 17:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/10/2022, 17:24

Sentença confirmada - por unanimidade

18/10/2022, 14:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 14:00:00</b>

30/09/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: EDUARDO ALEXANDRE (ACUSADO) ADVOGADO: ALEXSANDRO PEREIRA CUNHA (OAB SC046134) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2022. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 18 de outubro de 2022, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001426-98.2015.8.24.0027/SC (Pauta: 327) RELATOR: Juiz de Direito Vitoraldo Bridi

30/09/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/09/2022

29/09/2022, 13:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 327

29/09/2022, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

29/09/2022, 12:43

Conclusos para despacho

19/05/2022, 18:23

Juntada de certidão

19/05/2022, 18:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

14/03/2022, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

05/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

24/02/2022, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

24/02/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

23/02/2022, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

23/02/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2022, 09:51

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

23/02/2022, 09:51

Conclusos para despacho

16/02/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

16/02/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

12/02/2022, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/02/2022, 12:46

Juntada de certidão

03/02/2022, 12:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204

03/02/2022, 06:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

26/01/2022, 16:36

Recebido o recurso de Apelação

25/01/2022, 16:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119<br>Data do cumprimento: 18/01/2022

18/01/2022, 15:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119<br>Oficial: STEFAN SCHMITZ

17/01/2022, 18:30

Conclusos para admissibilidade recursal

17/01/2022, 18:24

Expedição de mandado - IIRCEMAN

17/01/2022, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

11/01/2022, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 117

11/01/2022, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

26/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

26/12/2021, 01:01

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

16/12/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2021, 16:56

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 19:57

Juntada de Petição

03/11/2021, 16:07

Juntada de Petição

03/11/2021, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

02/11/2021, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/10/2021, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/10/2021, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

15/10/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

13/10/2021, 15:23

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 2ª Vara - 07/10/2021 16:00. Refer. Evento 80

08/10/2021, 13:00

Juntada de Petição

07/10/2021, 17:37

Despacho

07/10/2021, 17:21

Conclusos para despacho

07/10/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

04/10/2021, 15:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96

04/10/2021, 15:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: ROGER ARISTIDES CAMPESTRINI

28/09/2021, 16:05

Expedição de mandado - Prioridade - IIRCEMAN

28/09/2021, 14:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85<br>Data do cumprimento: 24/09/2021

28/09/2021, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

27/09/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/09/2021, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/09/2021, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/09/2021, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/09/2021, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/09/2021, 14:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: ROGER ARISTIDES CAMPESTRINI

22/09/2021, 16:13

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

22/09/2021, 16:02

Expedição de mandado - Prioridade - IIRCEMAN

22/09/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 15:54

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 15:46

Despacho

29/06/2021, 17:38

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 2ª Vara - 07/10/2021 16:00

29/06/2021, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/12/2020, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/12/2020, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 09:26

Juntada de certidão

11/12/2020, 09:26

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/11/2020, 07:58

Conclusos para despacho

25/08/2020, 15:46

Conclusos para decisão interlocutória

13/08/2020, 13:59

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/07/2020, 04:20

Juntada

02/07/2020, 18:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/07/2020, 11:15

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

01/07/2020, 11:14

Mero expediente - SAJ - Em atenção à Resolução Conjunta GP/CGJ nº 16 de 26 de Junho de 2020, que altera a Resolução Conjunta GP/CGJ nº 5 de 23 de março de 2020, que "consolida as medidas de caráter temporário para a mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina", para conformá-la à disciplina da Portaria nº 79, de 22 de maio de 2020 do CNJ, CANCELO a audiência aprazada nos autos. Intimem-se com urgência. Após, aguardem-se em cartório até a reavaliação da situação pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em 02/08/2020.

30/06/2020, 16:26

Conclusos para despacho

29/06/2020, 13:48

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

17/06/2020, 19:28

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

14/02/2020, 02:15

Juntada

24/01/2020, 15:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/01/2020, 08:19

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

24/01/2020, 08:19

Decisão interlocutória - SAJ - Diante do exposto, com fulcro no art. 89, § 4º da Lei nº 9.099/95, REVOGO o benefício da suspensão condicional do processo. 2- Dando prosseguimento ao feito, para a audiência prevista no art. 81 da Lei nº 9.099/95, designo o dia 02/07/2020, às 14:45 horas. 3- Intime-se o denunciado, com a advertência de que neste ato será a oportunidade de produzir todas as demais provas admitidas em Juízo e que o rol de testemunhas de defesa deve ser apresentado no prazo de até 5 (cinco) dias antes da data agendada para o ato. Os testigos podem ser trazidos independentemente de convocação judicial. No caso de ser necessário sua intimação, a parte deverá formular pedido expresso neste sentido, dentro do prazo acima assinalado, o qual será cumprido pelo cartório independentemente de novo despacho, consoante art. 78, § 1º, da Lei 9.099/1995. 4- Cientifique-o, ademais, que deverá comparecer ao ato acompanhado de defensor constituído, sob pena de livre nomeação por este Juízo. 5- Requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia. 6- Notifique-se o Ministério Público.

17/12/2019, 19:36

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 02/07/2020 Hora 14:45 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Situacão: Cancelada

13/12/2019, 17:23

Conclusos para despacho

11/11/2019, 15:17

Recebidos os autos

11/11/2019, 15:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIBR.19.20003631-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 06/11/2019 18:04

06/11/2019, 18:15

Juntada

19/10/2019, 00:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/10/2019, 17:01

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

17/10/2019, 17:00

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

10/10/2019, 16:18

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

10/10/2019, 16:17

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 027.2019/002992-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/10/2019 Local: Oficial de justiça - Alain Wuerges Pagel

03/09/2019, 15:20

Mero expediente - SAJ - Considerando o pedido feito pelo autor do fato de fl. 114, expeça-se carta precatória à Comarca de Presidente Getúlio/SC, a fim de que seja intimado, para que, no prazo de 5 dias, compareça à contadoria do Fórum da Comarca de Presidente Getúlio/SC e retire 3 novas guias para quitação da prestação pecuniária, no valor remanescente de R$ 249,50 (duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos). Na mesma oportunidade, cientifiquem-no de que deverá apresentar comprovante de recolhimento dos valores ao Cartório Judicial daquela Comarca, e de que a ausência injustificada do pagamento poderá causar a revogação do benefício da suspensão condicional do processo, com o consequente prosseguimento da ação penal até seus ulteriores termos.

30/08/2019, 16:15

Conclusos para despacho

25/07/2019, 14:17

Recebidos os autos

25/07/2019, 14:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIBR.19.20002410-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 24/07/2019 17:34

24/07/2019, 17:46

Juntada

19/07/2019, 14:17

Reativado processo suspenso

17/07/2019, 16:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/07/2019, 16:18

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

17/07/2019, 16:18

Juntada de carta precatória

17/07/2019, 16:17

Comprovante de recolhimento de despesas - Nº Protocolo: DIBR.18.00001519-3 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 11/10/2018 14:23

17/10/2018, 18:49

Comprovante de recolhimento de despesas - Nº Protocolo: DIBR.18.00001413-4 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 20/09/2018 16:29

24/09/2018, 18:49

Comprovante de recolhimento de despesas - Nº Protocolo: DIBR.18.00001412-7 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 20/09/2018 16:29

24/09/2018, 18:49

Comprovante de recolhimento de despesas - Nº Protocolo: DIBR.18.00001411-0 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 20/09/2018 16:28

24/09/2018, 18:48

Juntada de ofício

05/09/2018, 16:44

Juntada de documento

26/04/2016, 12:16

Juntada de documento

20/04/2016, 15:43

Expedida carta precatória - Cumprimento e Fiscalização Pena - Benefício

18/04/2016, 13:39

Processo suspenso condicionalmente Juizado Especial

07/04/2016, 16:04

Suspensão Condicional do Processo - SAJ - "Homologo a suspensão condicional do processo supra, pelo prazo de 2 anos, mediante o cumprimento das condições supracitadas. Suspendo, outrossim, o curso do prazo prescricional, com base no art. 89 da Lei n. 9.099/95. Depreque-se a fiscalização do benefício à comarca de Presidente Getúlio. Após o período de prova ou em caso de descumprimento, certifique-se e abra-se vista ao Ministério Público. Considerando que é dever do Estado prestar assistência jurídica integral e gratuita a quem dela necessite, nos termos do art. 5, LXXIV da Constituição da República e que ainda não está em funcionamento a Defensoria Pública nesta Comarca, e que o defensor dativo nomeado para o ato deve ser remunerado, sob pena de enriquecimento sem causa do Estado, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, com aplicação autorizada pelo art. 3º do Código de Processo Penal, fixo a verba honorária em R$ 250,00, valendo a presente decisão como título executivo judicial (Cf. AgRg no AREsp 416.168/BA, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/02/2014, DJe 18/03/2014). Intimados os presentes"

06/04/2016, 14:42

Certidão emitida - Genérico - Informações

06/04/2016, 14:11

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

04/04/2016, 13:14

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à citação e intimação de Eduardo Alexandre do inteiro teor deste e das peças processuais que o acompanham, o qual aceitou a contrafé que ofereci, apondo sua assinatura. Dou fé.

04/04/2016, 13:14

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 027.2016/001192-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/04/2016 Local: Presidente Getúlio / Rafael Matos Pereira

31/03/2016, 12:21

Juntada

31/03/2016, 09:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/03/2016, 17:40

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

30/03/2016, 16:30

Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 06/04/2016 Hora 13:45 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Situacão: Realizada

15/03/2016, 17:17

Designada audiência - Designo audiência para (1) apresentação de resposta, (2) recebimento ou rejeição da denúncia e (3) oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo para o dia 06 de abril de 2016, às 13h45min. Cite-se o denunciado acerca da imputação e para comparecimento à audiência designada, acompanhado de seu respectivo defensor, que deverá, no ato, apresentar defesa escrita ou oralmente. Na audiência, diante da resposta apresentada pelo acusado, será realizado o juízo de admissibilidade da denúncia. Recebida a denúncia e não sendo aceita a proposta de suspensão condicional do processo, designar-se-á audiência de instrução e julgamento, nos moldes da Lei 9.099/95. Cientifique-se o denunciado de que, caso compareça sem advogado, será nomeado um defensor para acompanhar o ato (art. 396-A, § 2º, do Código de Processo Penal). Intime-se o Ministério Público.

14/03/2016, 14:15

Conclusos para despacho

29/02/2016, 18:51

documento digitalizado

23/02/2016, 14:05

Mero expediente - SAJ - "Ante a ausência do autor do fato/denunciado ao ato para oferecimento do benefício acima, retornem os autos conclusos para deliberação. Intimados os presentes".

22/02/2016, 17:34

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

18/02/2016, 18:24

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

18/02/2016, 18:24

Juntada de documento

18/02/2016, 18:23

Juntada

29/01/2016, 09:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/01/2016, 12:32

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 027.2016/000315-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/02/2016 Local: Ibirama / Jefferson Batista

28/01/2016, 12:32

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

28/01/2016, 12:30

Ato Ordinatório-Designação de audiência - Pelo Cejusc ficou designada a data de 22/02/2016 às 17:30h, Sala de Audiências Juizados 1 - 2ª Vara, para audiência Transação Penal.

28/01/2016, 12:29

Audiência Designada - SAJ - Transação Penal Data: 22/02/2016 Hora 17:30 Local: Sala de Audiências Juizados 1 - 2ª Vara Situacão: Realizada

28/01/2016, 12:27

Mero expediente - SAJ - Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de data visando a realização de audiência

12/01/2016, 16:18

Conclusos para despacho

22/10/2015, 14:12

Recebidos os autos

22/10/2015, 14:12

Juntada

22/10/2015, 00:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIBR.15.20001870-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 21/10/2015 13:52

21/10/2015, 23:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIBR.15.20001871-4 Tipo da Petição: Denúncia Data: 21/10/2015 13:55

21/10/2015, 23:46

Juntada

20/10/2015, 15:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/10/2015, 15:20

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

19/10/2015, 14:03

Distribuido por sorteio (SAJ)

15/10/2015, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 16:25

SENTENÇA

•16/12/2021, 16:56

TERMO DE AUDIÊNCIA

•07/10/2021, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2021, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2021, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2021, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2020, 11:14

DESPACHO

•30/06/2020, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2020, 08:19

DECISÃO

•17/12/2019, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2019, 17:00

DESPACHO

•30/08/2019, 16:15

Todos os documentos(22)

ACÓRDÃO

•18/10/2022, 17:24

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 16:25

SENTENÇA

•16/12/2021, 16:56

TERMO DE AUDIÊNCIA

•07/10/2021, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2021, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2021, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2021, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2020, 11:14

DESPACHO

•30/06/2020, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2020, 08:19

DECISÃO

•17/12/2019, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2019, 17:00

DESPACHO

•30/08/2019, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2019, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2016, 16:30

DECISÃO

•14/03/2016, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2016, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2016, 12:29

DESPACHO

•12/01/2016, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2015, 14:03