Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0010773-13.2018.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Esp. Criminal e de Violência Dom. e Fam. contra a Mulher da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

MARCIO RODRIGO CORBANI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntado(a)

13/05/2026, 13:17

Baixa Definitiva

01/03/2023, 18:47

Juntada de peças digitalizadas

08/02/2023, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/02/2023, 16:12

Expedição de Guia Recolhimento

03/02/2023, 19:33

Juntado(a)

03/02/2023, 17:21

Juntado(a)

03/02/2023, 17:00

Transitado em Julgado

13/12/2022, 13:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> BNUJCr

23/11/2022, 07:20

Transitado em Julgado

23/11/2022, 07:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

22/11/2022, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

28/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

18/10/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

18/10/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2022, 17:24

Todas as movimentações(183)

Juntado(a)

13/05/2026, 13:17

Baixa Definitiva

01/03/2023, 18:47

Juntada de peças digitalizadas

08/02/2023, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/02/2023, 16:12

Expedição de Guia Recolhimento

03/02/2023, 19:33

Documentos

ACÓRDÃO

•03/02/2023, 17:00

ACÓRDÃO

•18/10/2022, 17:24

Juntado(a)

03/02/2023, 17:21

Juntado(a)

03/02/2023, 17:00

Transitado em Julgado

13/12/2022, 13:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> BNUJCr

23/11/2022, 07:20

Transitado em Julgado

23/11/2022, 07:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

22/11/2022, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

28/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

18/10/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

18/10/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2022, 17:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/10/2022, 17:24

Sentença confirmada - por unanimidade

18/10/2022, 14:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 14:00:00</b>

30/09/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCIO RODRIGO CORBANI (ACUSADO) ADVOGADO: MARILAINE RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB SC051216) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2022. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 18 de outubro de 2022, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010773-13.2018.8.24.0008/SC (Pauta: 332) RELATOR: Juiz de Direito Vitoraldo Bridi

30/09/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/09/2022

29/09/2022, 13:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 332

29/09/2022, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

29/09/2022, 12:43

Conclusos para decisão

25/05/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

25/05/2022, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

15/05/2022, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/05/2022, 16:23

Juntada de certidão

06/05/2022, 16:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204

06/05/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

03/05/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

03/05/2022, 14:01

Recebido o recurso de Apelação

02/05/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2022, 18:45

Conclusos para despacho

04/04/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

29/03/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

18/03/2022, 23:59

Despacho

08/03/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2022, 18:48

Conclusos para despacho

22/02/2022, 14:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142<br>Data do cumprimento: 17/02/2022

18/02/2022, 13:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142<br>Oficial: ANDRE LUIZ ALVES DE FREITAS

14/02/2022, 15:45

Expedição de mandado - BNUCEMAN

14/02/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

12/02/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

07/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

28/01/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

28/01/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2022, 15:05

Julgado procedente o pedido - Condenatória

28/01/2022, 15:05

Conclusos para julgamento

23/08/2021, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

20/08/2021, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

13/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 14:09

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

11/06/2021, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

11/06/2021, 14:51

Despacho

08/06/2021, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/06/2021, 21:38

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2021, 18:55

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local SALA - 109 - 08/06/2021 15:30. Refer. Evento 98

08/06/2021, 18:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 112

08/06/2021, 14:44

Juntada de certidão

07/06/2021, 12:36

Juntada de certidão

07/06/2021, 12:23

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 114<br>Data do cumprimento: 25/05/2021

25/05/2021, 15:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113<br>Data do cumprimento: 21/05/2021

21/05/2021, 07:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA

20/05/2021, 18:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112<br>Oficial: FERNANDA MARIA KOERICH SCHMIDT DE CARVALHO

20/05/2021, 18:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114<br>Oficial: DEISE CRISTINE DA CONCEICAO METZNER

20/05/2021, 18:24

Expedição de ofício

20/05/2021, 18:08

Expedição de mandado - BNUCEMAN

20/05/2021, 18:05

Expedição de mandado - BNUCEMAN

20/05/2021, 18:02

Expedição de mandado - BNUCEMAN

20/05/2021, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

15/03/2021, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

13/03/2021, 23:59

Despacho

03/03/2021, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2021, 20:36

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2021, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

02/03/2021, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

15/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

08/02/2021, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

08/02/2021, 14:37

Decisão interlocutória

05/02/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/02/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/02/2021, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2021, 16:56

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA - 109 - 08/06/2021 15:30

03/02/2021, 16:46

Audiência de instrução e julgamento não realizada/cancelada - Local SALA - 109 - 12/11/2020 15:30. Refer. Evento 79

30/11/2020, 18:50

Juntada de Petição

30/11/2020, 18:00

Juntada de certidão

10/11/2020, 17:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 91

05/11/2020, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/11/2020, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

25/10/2020, 18:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81

25/10/2020, 18:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83<br>Data do cumprimento: 21/10/2020

23/10/2020, 16:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84<br>Data do cumprimento: 22/10/2020

22/10/2020, 20:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: CLAUDIO RENATO BAUMANN

16/10/2020, 18:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: NAIR HARDT

16/10/2020, 16:57

Expedição de ofício

16/10/2020, 16:10

Expedição de mandado - BNUCEMAN

16/10/2020, 16:00

Expedição de mandado - BNUCEMAN

16/10/2020, 15:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: DEISE CRISTINE DA CONCEICAO METZNER

16/10/2020, 14:52

Expedição de mandado - BNUCEMAN

16/10/2020, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

16/10/2020, 13:57

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local SALA - 109 - 12/11/2020 15:30

28/09/2020, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/09/2020, 12:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

28/09/2020, 12:09

Despacho

25/09/2020, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

25/09/2020, 17:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/09/2020, 14:43

Juntada de certidão

26/08/2020, 18:17

Juntada de certidão

14/08/2020, 14:29

Juntada - Peças Digitalizadas

14/08/2020, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

14/07/2020, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/07/2020, 18:20

Despacho

14/07/2020, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/07/2020, 12:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/07/2020, 15:51

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/06/2020, 17:21

Ato ordinatório praticado - SAJ - Os envolvidos ficam intimados sobre a suspensão da audiência designada nos autos, nos termos da Resolução Conjunta GP/CGJ 5/2020, com alteração da Resolução Conjunta GP/CGJ 12/2020.

26/05/2020, 13:16

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, ausente o denunciado, que não foi devidamente citado (cf. certidão de fls. 67). O Juiz, então, designou o próximo dia 02/06/20 às 14h30, para a audiência de instrução e julgamento. Intimados os presentes. Deverá a Escrivania expedir ofício comunicando da audiência o superior hierárquico da vítima Orotides dos Santos Soares, que é agente municipal de trânsito, bem como mandado de citação ao denunciado, com as observações de estilo quanto ao seu cumprimento pessoal e passível de realizar-se fora do horário de expediente. Nada mais.

10/12/2019, 19:00

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 02/06/2020 Hora 14:30 Local: Audiências do Juizado Especial Criminal - Sala 109 Situacão: Cancelada

10/12/2019, 16:35

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

03/12/2019, 10:04

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

03/12/2019, 10:03

documento digitalizado

03/12/2019, 09:59

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

29/11/2019, 13:22

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

29/11/2019, 13:22

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2019/062454-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/12/2019 Local: Oficial de justiça - Arno Baumann Junior

28/11/2019, 15:07

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2019/062449-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/11/2019 Local: Oficial de justiça - Arno Baumann Junior

28/11/2019, 15:00

Juntada

10/09/2019, 12:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/09/2019, 18:24

Designada audiência - Designo o dia 10/12/2019, às 16:00 horas, para audiência de instrução e julgamento, citando-se o acusado e expedindo-se as intimações e requisições necessárias (art. 78, caput e § 3.º da Lei n.º 9.099/95).

09/09/2019, 18:24

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 10/12/2019 Hora 16:00 Local: Audiências do Juizado Especial Criminal - Sala 109 Situacão: Realizada

05/09/2019, 16:26

Juntada

30/08/2019, 10:23

Conclusos para despacho

29/08/2019, 17:54

Recebidos os autos

29/08/2019, 17:54

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

29/08/2019, 17:54

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20038396-3 Tipo da Petição: Denúncia Data: 29/08/2019 16:27

29/08/2019, 16:42

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.19.20038396-3 Tipo da Petição: Denúncia Data: 29/08/2019 16:27

29/08/2019, 16:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/08/2019, 12:53

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

22/08/2019, 12:53

Início do Cumprimento da Transação Penal - SAJ

19/06/2019, 13:34

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

18/06/2019, 17:04

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

18/06/2019, 17:03

documento digitalizado

18/06/2019, 17:03

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2019/030945-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/06/2019 Local: Oficial de justiça - Ana Gláucia Caramuru Fritzke

11/06/2019, 15:44

Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações

11/06/2019, 15:38

Transitado em julgado - Trânsito em Julgado

15/04/2019, 14:08

Início do Cumprimento da Transação Penal - SAJ

03/04/2019, 17:13

Juntada

02/04/2019, 20:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/04/2019, 17:18

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

02/04/2019, 17:18

Certificado a publicação e registro da sentença

02/04/2019, 17:17

Transação Penal - SAJ - Com base no art. 76, § 4.º da Lei n.º 9.099/95, homologo a transação, que não importará em reincidência mas impedirá igual benefício no prazo de cinco anos, devendo apresentar no Cartório deste juízo (localizado neste Fórum, sala 122), no prazo de 05 (cinco) dias após cada pagamento devido, o comprovante respectivo, a ser juntado nos autos. Sem custas. Arbitro honorários à advogada nomeada, por conta do Estado, em R$110,00 (cento e dez reais), servindo o presente termo, que assino digitalmente, como título, independente de certidão. Publicada em audiência e intimados os presentes. Registre-se, intime-se o Ministério Público. Transitada em julgado, aguarde-se o cumprimento da medida pelo prazo para tanto estabelecido. Ciente(s) o(a)(s) presente(s) de que intimações futuras serão realizadas por via eletrônica, a quem tenha informado seu e-mail. Nada mais.

02/04/2019, 17:17

documento digitalizado

01/04/2019, 18:18

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

26/03/2019, 11:05

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

26/03/2019, 11:05

documento digitalizado

26/03/2019, 11:05

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2019/011320-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/03/2019 Local: Oficial de justiça - Celso Sueo Tahara

15/03/2019, 18:40

Juntada

07/03/2019, 10:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/03/2019, 12:45

Designada audiência - Designo o dia 01/04/2019, às 17:20 horas, para audiência de transação penal, a ser presidida pelo(a) Conciliador(a) (Enunciado 70 do FONAJE), nos termos da promoção ministerial de fls. 26-7, intimando-se o autor do fato, ciente de que deverá comparecer acompanhado de advogado.

06/03/2019, 12:45

Audiência Designada - SAJ - Transação Penal Data: 01/04/2019 Hora 17:20 Local: Audiências do Juizado Especial Criminal - Sala 116 Situacão: Realizada

01/03/2019, 18:32

Conclusos para despacho

27/11/2018, 17:09

Recebidos os autos

27/11/2018, 17:09

Juntada

27/11/2018, 16:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20050991-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 27/11/2018 13:27

27/11/2018, 14:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/11/2018, 07:14

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

20/11/2018, 12:26

documento digitalizado

14/11/2018, 17:36

Ato realizado pelo conciliador - Aberta a audiência, restou prejudicada a proposta conciliatória em razão da ausência do autor do fato, embora devidamente compromissado conforme termo de fls. 18. A seguir, tratando-se de ação penal pública incondicionada, todavia com vítimas determinadas, dada a palavra às vítimas, estas insistiram na continuidade do procedimento. Por orientação do MM. Juiz, esta Conciliadora então devolve os autos ao Cartório para que sejam encaminhados com vista ao Ministério Público. Nada mais.

14/11/2018, 17:36

Certidão emitida - Genérico

09/11/2018, 15:51

Mero expediente - SAJ - Ao(à) Sr.(a) Conciliador(a) para a audiência preliminar (Enunciado 70 do FONAJE), na qual, superada a tentativa de conciliação, será encaminhada a proposta de transação penal apresentada pelo Parquet.Para tanto, intimem-se COM URGÊNCIA, por telefone, também as vítimas Celso Marciano e Maria Correa Marciano (fls. 12 e 15).

09/11/2018, 14:44

Conclusos para despacho

30/10/2018, 16:26

Recebidos os autos

30/10/2018, 16:26

Juntada

30/10/2018, 10:34

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20046525-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/10/2018 15:01

30/10/2018, 02:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/10/2018, 19:44

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória/Transação Penal Data: 14/11/2018 Hora 16:00 Local: Audiências do Juizado Especial Criminal - Sala 116 Situacão: Parcialmente Realizada

24/10/2018, 16:38

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

24/10/2018, 16:36

Certificado os antecedentes criminais

24/10/2018, 16:25

Juntada de documento

24/10/2018, 16:25

Distribuido por sorteio (SAJ)

08/10/2018, 17:07

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 18:48

SENTENÇA

•28/01/2022, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2021, 14:08

TERMO DE AUDIÊNCIA

•08/06/2021, 21:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 20:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2021, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2020, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2020, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2020, 13:16

DESPACHO

•09/09/2019, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2019, 12:53

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO

•03/02/2023, 17:00

ACÓRDÃO

•18/10/2022, 17:24

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 18:48

SENTENÇA

•28/01/2022, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2021, 14:08

TERMO DE AUDIÊNCIA

•08/06/2021, 21:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 20:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2021, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2020, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2020, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2020, 13:16

DESPACHO

•09/09/2019, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2019, 12:53

DESPACHO

•06/03/2019, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2018, 12:26

DESPACHO

•09/11/2018, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2018, 16:36