Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001309-39.2022.8.24.0039 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001309-39.2022.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUCIMAR SOUZA LUIZ (AUTOR) ADVOGADO: MARCO AURELIO DE ANDRADE (OAB SC040306) ADVOGADO: MARCO AURELIO DE SA (OAB SC040852) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE LAGES/SC (RÉU) PROCURADOR: FABRICIO RABELO WILLIAM RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR: BRUNO DE MACEDO DIAS PROCURADOR: ANDRE EMILIANO UBA PROCURADOR: FABIANA GUARDINI NOGUEIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: YOUSSEF ELIAS AMMAR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2022. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 18 de outubro de 2022, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5001309-39.2022.8.24.0039/SC (Pauta: 400) RELATOR: Juiz de Direito Vitoraldo Bridi

30/09/2022, 00:00

Conclusos para decisão

16/05/2022, 15:00

Juntada de certidão

16/05/2022, 15:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204

16/05/2022, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIMAR SOUZA LUIZ. Justiça gratuita: Deferida.

16/05/2022, 08:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

14/05/2022, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/05/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/05/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

07/05/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/04/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/04/2022, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/04/2022, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 56 Parte Isenta

28/04/2022, 12:06

Documentos

SENTENÇA

•19/04/2022, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2022, 14:24

—

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIMAR SOUZA LUIZ. Justiça gratuita: Deferida.

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 56 Parte Isenta

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