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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 3.897,00

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

13/05/2026, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/03/2026, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/12/2025, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2025, 10:37

Determinada a intimação

13/12/2025, 10:37

Conclusos para decisão

01/06/2025, 06:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/02/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/12/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

19/12/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 07:03

Decisão interlocutória

12/12/2023, 07:03

Conclusos para despacho

11/12/2023, 16:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/08/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

31/07/2023, 17:50

Todas as movimentações(102)

Conclusos para decisão

13/05/2026, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/03/2026, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/12/2025, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2025, 10:37

Determinada a intimação

13/12/2025, 10:37

Conclusos para decisão

01/06/2025, 06:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/02/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/12/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

19/12/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 07:03

Decisão interlocutória

12/12/2023, 07:03

Conclusos para despacho

11/12/2023, 16:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/08/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

31/07/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/07/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/07/2023 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/09/2023

11/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: JOSE CARDOSO EDITAL Nº 310045696388 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): JOSE CARDOSO, CPF: 37936565949Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 3.897,00. Data do Valor da Ação: 09/10/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901027-82.2018.8.24.0045/SC

11/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2023

10/07/2023, 15:46

Expedição de Edital - citação

10/07/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 18:52

Decisão interlocutória

06/07/2023, 18:52

Conclusos para despacho

06/07/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/07/2023, 11:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/02/2023, 23:59

Decisão interlocutória

10/02/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 17:56

Conclusos para despacho

10/02/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/02/2023, 16:18

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 11:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:14

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/10/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/09/2022 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/12/2022

30/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: JOSE CARDOSO EDITAL Nº 310033964101 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): JOSE CARDOSO, CPF: 37936565949Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 3.897,00. Data do Valor da Ação: 09/10/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901027-82.2018.8.24.0045/SC

30/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/09/2022

29/09/2022, 13:04

Expedição de Edital - citação

29/09/2022, 13:03

Decisão interlocutória

28/09/2022, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 10:01

Conclusos para despacho

27/09/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/09/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/09/2022, 23:59

Juntada de certidão

25/08/2022, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 01:05

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

24/08/2022, 15:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

04/08/2022, 12:39

Expedição de ofício - 1 carta

08/07/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 49

07/07/2022, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 49

16/06/2022, 23:59

Juntada de certidão

06/06/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 13:11

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

06/06/2022, 09:23

Decisão interlocutória de Mérito

06/06/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 09:16

Conclusos para despacho

03/06/2022, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/06/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 14:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

15/12/2021, 14:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

10/11/2021, 17:45

Expedição de mandado - PACCEMAN

10/11/2021, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/11/2021, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/10/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

13/10/2021, 19:08

Juntada de certidão

13/10/2021, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 19:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

04/10/2021, 12:40

Expedição de ofício - 1 carta

02/09/2021, 15:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2021, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/09/2021, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/04/2021, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/04/2021, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 09:18

Decisão interlocutória

19/04/2021, 09:18

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2021, 17:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/04/2021, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/08/2020, 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

03/08/2020, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/08/2020, 08:18

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/08/2020, 08:18

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/07/2020, 22:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/04/2020, 20:52

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/03/2020, 00:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/02/2020, 19:14

Suspensão - art. 40 LEF

06/02/2020, 19:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/1980, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do feito. Decorrido o prazo sem manifestação do credor no sentido de localizar o devedor ou bens passíveis de penhora, arquive-se o feito, nos moldes do art. 40, § 2º, da supracitada lei. Transcorrido sem impulso o prazo de arquivamento, intime-se a parte exequente para, em 30(trinta) dias, informar acerca de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição. Publique-se e intime-se o exequente.

06/02/2020, 19:14

Conclusos para decisão interlocutória

13/01/2020, 18:16

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

13/01/2020, 18:11

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

13/08/2019, 07:22

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/07/2019, 04:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/06/2019, 18:30

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da inércia da ultima intimação, a parte ativa fica intimada para dar andamento ao processo, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, ciente da possibilidade de extinção do processo pelo abandono.

21/06/2019, 18:30

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/11/2018, 11:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/10/2018, 19:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Analisando o presente processo, verifiquei junto às CDA's que os débitos correspondentes aos anos de 1999 e 2000, estão sendo cobrados, a princípio, junto à ação n. 0001453-76.2005.8.24.0045. Sendo assim e com a finalidade de evitar futuro prejuízo processual ou às partes, diga o Município o que de direito no prazo legal.

23/10/2018, 16:35

Conclusos para despacho

09/10/2018, 13:36

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0705217-82.2012.8.24.0045.

09/10/2018, 13:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2025, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 07:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 09:16

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2021, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 09:18

DECISÃO

•06/02/2020, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2019, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2018, 16:35