Apelação Cível 5006745-81.2019.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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5006745-81.2019.8.24.0039

Apelação CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2021

Valor da Causa

R$ 998,00

Orgao julgador

Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

DANIEL AUGUSTINHO DE CASTILHOS

CPF 220.***.***-78

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE GODOY MATTOS

OAB/SC 042421•Representa: ATIVO

JOSE VILMAR MATOS

OAB/SC 022461•Representa: ATIVO

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGSFP0

09/05/2022, 14:14

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2022

09/05/2022, 14:05

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

07/05/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

13/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

19/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 15:13

Juntada de certidão - inspecionado

09/03/2022, 12:32

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

08/03/2022, 18:49

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

08/03/2022, 14:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2022<br>Data da sessão: <b>08/03/2022 14:00:00</b>

17/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DANIEL AUGUSTINHO DE CASTILHOS (AUTOR) ADVOGADO: JOSE VILMAR MATOS (OAB SC022461) ADVOGADO: FELIPE GODOY MATTOS (OAB SC042421) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5006745-81.2019.8.24.0039/SC (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

17/02/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2022

16/02/2022, 10:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 77

16/02/2022, 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

16/02/2022, 10:36

Documentos

ACÓRDÃO

•08/03/2022, 18:49

EXTRATO DE ATA

•08/03/2022, 14:39

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