Execução Fiscal 0006323-62.2011.8.24.0011 - TJSC

Juntada de certidão

23/05/2025, 12:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/04/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

09/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/02/2024, 03:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/11/2023 02:01:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/11/2023 Prazo do edital: 31/01/2024 Prazo de citação/intimação: 09/04/2024

14/11/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: MARCIANA DAMASIO EDITAL Nº 310051381953 Intimando(a)(s): Partes, Procuradores e terceiros interessados. Prazo do Edital: 30 dias Prazo do ato: 45 dias Fica(m) cientificada(s) a(s) parte(s), procuradores e interessados que foi efetuada a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico (sistema eproc), E QUE OS AUTOS DIGITAIS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM O TEOR DOS AUTOS FÍSICOS CORRELATOS, podendo a parte, detentora de capacidade postulatória, ou seu procurador, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I – alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II – solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. §1º Na hipótese do inciso I do caput: I – se a desconformidade da digitalização decorrer de mera falha procedimental, o chefe de cartório providenciará a retificação; II – caso a irresignação diga respeito a arguição de falsidade documental, os autos digitais serão conclusos ao magistrado para análise e deliberação, devendo os autos físicos ser preservados pelas unidades jurisdicionais até o trânsito em julgado da sentença ou acórdão, a preclusão da decisão final ou o término do prazo para a propositura de ação rescisória, quando admitida. § 2º Na hipótese do inciso II do caput, caberá ao chefe de cartório, conforme o caso, extrair as peças requeridas e entregá-las ao requerente mediante recibo, que será anexado à pasta digital dos autos convertidos. A parte interessada ou seu representante com autorização deverá comparecer no Cartório para a retirada dos documentos, no prazo fixado neste ato ordinatório. § 3º Eventual divergência sobre o procedimento ou o pedido de desentranhamento previsto neste artigo será decidida pelo magistrado. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s) FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) de que, decorrido o prazo previsto no caput do ato acima (45 dias) sem manifestação da parte ou do procurador, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os AUTOS FÍSICOS SERÃO ELIMINADOS POR ESTA UNIDADE JUDICIÁRIA, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006323-62.2011.8.24.0011/SC

14/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2023

13/11/2023, 15:25

Expedição de Edital

09/11/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

01/11/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 13:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/12/2022, 03:00

Baixa Definitiva

30/11/2022, 13:17

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQEFP

30/11/2022, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MARCIANA DAMASIO, Guia 4707885, Subguia 2477193

30/11/2022, 12:09

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

30/11/2022, 12:09

Juntada - Guia Gerada - MARCIANA DAMASIO - Guia 4707885 - R$ 436,35

30/11/2022, 12:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQEFP -> DCJE

25/11/2022, 15:37

Transitado em Julgado

25/11/2022, 15:36

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/11/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

22/10/2022, 01:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/09/2022 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/09/2022 Prazo do edital: 18/11/2022 Prazo de citação/intimação: 12/12/2022

30/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: MARCIANA DAMASIO EDITAL Nº 310033658356 JUIZ DO PROCESSO: JULIO CESAR DE BORBA MELLO -Juiz Substituto Intimando(a)(s): MARCIANA DAMASIO Prazo do Edital: 30 dias Sentença:''[...]III - DISPOSITIVO.Do exposto, nos termos dos arts. 487, II, e 924, V, ambos do CPC c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980, extingo o processo com resolução do mérito, em face da consumação da prescrição quinquenal intercorrente.Ante o princípio da causalidade, em que a parte que deu causa à instauração do processo deve arcar com os ônus sucumbenciais, mesmo quando reconhecida a prescrição intercorrente, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, esses últimos arbitrados em 10% sobre o valor atualizado - SELIC - da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Determino ainda a baixa de eventuais restrições e/ou penhoras constantes nos autos, às expensas da parte devedora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 496, §3º, do CPC).Havendo recurso de apelação (art. 1.009 do CPC), 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006323-62.2011.8.24.0011/SC intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010 do CPC). Se a parte apelada interpuser apelação adesiva, intime-se a parte apelante para apresentar contrarrazões, nos termos do §2º, do artigo 1.010 do CPC. Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), com as homenagens de estilo, independentemente de juízo de admissibilidade (§3º, do art. 1.010, do CPC).Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos definitivamente, com as devidas anotações no sistema. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo legal, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

30/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/09/2022

29/09/2022, 13:25

Expedição de Edital

22/09/2022, 16:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 98

12/09/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

08/09/2022, 00:53

Expedição de ofício - 1 carta

30/08/2022, 12:45

Declarada decadência ou prescrição

29/08/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2022, 16:17

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 15:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2022, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/07/2021, 15:38

Juntada de íntegra do processo

07/05/2021, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

27/01/2021, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

22/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/01/2021, 06:26

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/01/2021, 06:26

Arquivado administrativamente - Caixa nº 005.

25/04/2017, 13:22

Reativado processo suspenso

25/04/2017, 13:21

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 07/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados

06/11/2016, 22:47

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: WBQE16200082472

13/10/2016, 17:03

Recebidos os autos

11/10/2016, 14:58

Autos entregues em carga ao Advogado

17/08/2016, 12:34

Recebidos os autos

15/07/2016, 16:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada - 1.O executado foi citado por edital fls. 27-28. Até hoje - execução proposta em 2011 -, o exequente não conseguiu encontrar bens passíveis de penhora. E é a terceira vez que o exequente faz requerimento para penhora on line.Isso - inexistência de bens passíveis de penhora e reiteração de pedido de bloqueio de ativos sem motivação - demonstra a inviabilidade da execução fiscal, o que atravanca o andamento das mais de dez mil ações em trâmite nesta unidade jurisdicional.Indefiro o requerimento para penhora on line. Afinal, "a permissão de apresentação de requerimentos seguidos e não motivados para que o juiz realize a diligência prevista no artigo 655-A do CPC representaria, além da transferência para o judiciário, do ônus de responsabilidade do exequente, a imposição de uma grande carga de atividades que demandam tempo e disponibilidade do julgador (já que, repita-se, a senha do sistema Bacen Jud é pessoal), gerando, inclusive, risco de comprometimento da atividade fim do judiciário, que é a prestação jurisdicional" (STJ, AgRg no AREsp 361.402-PR, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 13.5.2014).Suspendo esta execução fiscal por um ano; findo esse prazo, inicia o prazo da prescrição intercorrente (Súmula 314 do STJ).Não há necessidade de intimação do exequente acerca do final do prazo ânuo (STJ, AgRg no AREsp 540.259-RJ, rel. Min. Humberto Martins, j. 7.10.2014).Saliento, ainda, que "requerimentos de diligências infrutíferas não são capazes de interromper ou suspender o fluxo da prescrição intercorrente, que se consuma depois de cinco anos contados do fim do prazo anual durante o qual se suspende o curso do feito. Prestigiando o efeito estabilizador de expectativas que decorre da fluência do tempo, pretende-se evitar a prática de pedidos de desarquivamento dos autos, em momento próximo ao lustro fatal, para a realização de diligências inócuas, seguidas por novos pleitos de suspensão do curso da execução, com o reprovável intuito

15/07/2016, 13:29

Processo suspenso - SAJ

13/07/2016, 00:00

Conclusos para decisão Bacenjud

06/07/2016, 13:32

Juntada Pedido de utilização BACENJUD

01/07/2016, 16:11

Recebidos os autos

29/06/2016, 16:57

Autos entregues em carga ao Advogado

01/03/2016, 12:53

Recebidos os autos

20/10/2015, 18:27

Concedida a utilização do Bacenjud

19/10/2015, 11:06

Mero expediente - SAJ - R.h. Diante do resultado negativo da tentativa de penhora on-line, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento administrativo.

19/10/2015, 11:06

Conclusos para decisão Bacenjud

16/07/2015, 14:10

Juntada Pedido de utilização BACENJUD

13/07/2015, 12:43

Recebidos os autos

07/07/2015, 17:34

Autos entregues em carga ao Advogado

12/06/2015, 13:01

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Certifico que o prazo de suspensão decorreu sem oferecimento de nova manifestação nos autos. Fica intimado o exequente, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias.

20/04/2015, 11:22

Processo desarquivado do arquivo provisório

20/04/2015, 11:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 19/05/2014 em virtude de alteração na tabela de feriados

12/09/2013, 19:46

Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 44/2013.

17/04/2013, 18:50

Aguardando arquivamento

08/04/2013, 12:46

Ato Ordinatório-Cível - Ficam os autos arquivados administrativamente. Registro, todavia, que "o mero arquivamento dos autos em Cartório, é uma provisão judicial de natureza administrativa, porém não extintiva do processo" (TARGS, Vol. 27/125). Dê-se baixa, por ora, no mapa estatístico.

08/04/2013, 12:46

Juntada de petição - Exequente - prot. 027595

08/04/2013, 12:45

Aguardando cumprir despacho

20/03/2013, 14:36

Aguardando petição

18/03/2013, 15:45

Recebimento - SAJ

18/03/2013, 15:34

Carga ao Advogado

04/03/2013, 09:23

Aguardando envio para a Fazenda Pública

25/02/2013, 16:30

Recebimento - SAJ

25/02/2013, 14:48

Despacho outros - R.h. Diante do resultado negativo da tentativa de penhora on-line, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento administrativo.

22/02/2013, 17:04

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Vistos, etc. I - Deixo de receber a petição de fl. 34 como exceção de pré-executividade, considerando-a apenas como uma defesa genérica, notadamente porque não se pode atribuir ao curador o encargo de defesa minuciosa, porquanto se encontra sem subsídios para empreender tal mister, razão pela qual, INDEFIRO o pedido de suspensão. Ressalto que as URH's serão arbitradas quando da prolação da sentença. II - Considerando a ordem de preferência estabelecida no art. 655 do CPC, defiro o requerimento de penhora on-line (fl. 37). Adotem-se as providências necessárias para o bloqueio, mantendo-se os autos em gabinete.

18/02/2013, 17:04

Concluso para decisão - BacenJud

17/01/2013, 14:48

Aguardando envio para o Juiz

17/01/2013, 14:32

Juntada petição de utilização BacenJud - protocolo 000000420

16/01/2013, 14:30

Recebimento - SAJ

08/01/2013, 13:45

Carga ao Advogado

10/12/2012, 11:58

Aguardando envio para a Fazenda Pública - 150

03/12/2012, 13:13

Juntada de AR - Juntada de AR : AR124857087TJ Situação : Cumprido Destinatário : Caroline dos Santos Diligência : 21/11/2012

03/12/2012, 13:08

Aguardando confecção relação intimação advogado

26/11/2012, 15:05

Ato Ordinatório-Manifestação novos documentos - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre a petição juntada às fls. 34, no prazo de 5 (cinco) dias.

26/11/2012, 15:05

Juntada de petição - Protocolo nº 016600

26/11/2012, 15:05

Aguardando cumprir despacho

23/11/2012, 13:28

Aguardando petição

22/11/2012, 15:06

Recebimento - SAJ

22/11/2012, 15:05

Carga ao Advogado

19/11/2012, 12:31

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

08/11/2012, 16:26

Expediente emitido

08/11/2012, 14:05

Recebimento - SAJ

07/11/2012, 17:03

Decisão outras - Considerando que a citação da executada efetivou-se por edital (fls. 27/28), faz-se necessária a nomeação de Curador Especial (art. 9º do CPC), a fim de evitar nulidade. A propósito: "PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. INVALIDADE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. 1. Consoante Súmula 196/STJ e art. 9º , II, do CPC, é cabível a nomeação de curador especial ao devedor citado por edital ou por hora certa. 2. Hipótese dos autos em que sequer houve a citação, o que torna inválida a nomeação do curador para representar os interesses da empresa executada. 3. Recurso especial provido" (STJ, REsp nº 632984/MG, rel. Min. Mauro Campbell Marques, in DJ 12.12.2008). Assim, nomeio Curador Especial da Executada citada por Edital a Dra. Caroline dos Santos, com endereço na Rua Augusto Klapoth 120, Águas Claras, nesta cidade, a qual deverá ser intimada para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias.

31/10/2012, 15:38

Concluso para despacho - SAJ

29/10/2012, 13:46

Aguardando envio para o Juiz

29/10/2012, 13:30

Aguardando envio para o Juiz

26/10/2012, 16:47

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação nos presentes autos.

26/10/2012, 16:26

Aguardando decurso do prazo

08/10/2012, 16:27

Aguardando decurso do prazo

29/08/2012, 16:48

Edital expedido - SAJ - Citação - Execução Fiscal

28/08/2012, 16:45

Certidão emitida - Afixação de Edital

28/08/2012, 14:13

Recebimento - SAJ

01/08/2012, 16:28

Despacho determinando citação/notificação - Compulsando os autos, verifico que foram esgotadas todas as vias disponíveis para concretização da citação pessoal, na medida em que a parte ativa não logrou êxito em descobrir o paradeiro atual da integrante do pólo passivo do processo, mesmo após diligenciar exaustivamente neste sentido. Portanto, diante desse contexto, defiro o pedido de fl. 24 e, consequentemente, determino a citação do executado por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, de acordo com o art. 8º, IV, da Lei 6.830/1980.

30/07/2012, 16:07

Concluso para despacho - SAJ

24/07/2012, 15:18

Aguardando envio para o Juiz

24/07/2012, 13:24

Juntada de petição

23/07/2012, 14:09

Recebimento - SAJ

09/07/2012, 18:22

Remessa à Fazenda Pública

25/05/2012, 12:25

Aguardando envio para a Fazenda Pública

25/05/2012, 12:25

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 21, no prazo de 5 (cinco) dias.

22/05/2012, 12:31

Juntada de mandado - Mandado 2

22/05/2012, 12:28

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

20/04/2012, 22:05

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública e Registros Públicos - 25/04/2012

15/03/2012, 18:16

Juntada de petição

15/03/2012, 15:51

Recebimento - SAJ

09/03/2012, 18:35

Remessa à Fazenda Pública

23/09/2011, 14:28

Aguardando envio para a Fazenda Pública

23/09/2011, 14:28

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 09, no prazo de 5 (cinco) dias.

16/09/2011, 14:18

Juntada de mandado

16/09/2011, 14:18

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

06/09/2011, 14:33

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Parcialmente Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública e Registros Públicos - 12/09/2011

31/08/2011, 16:13

Recebimento - SAJ

23/08/2011, 15:33

Despacho outros - R.h. 1. Cite-se a executada no endereço consignado na exordial, para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida acrescida dos encargos legais, ou nomear bens à penhora. 1.1 Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, devidamente corrigido. Para a hipótese de pronto pagamento no prazo, o valor dos honorários será reduzido à metade (art. 652-A, Parágrafo único, do CPC). 1.2 A citação será feita pelo Correio (AR), se o endereço estiver completo e não for fora da área de entrega do Correio, conforme art. 8º, I, da Lei nº 6.830/80. Caso resulte infrutífera a citação via correio, ou o endereço não estiver completo ou fora da área de entrega do Correio, cite-se por mandado, através de Oficial de Justiça. 2. Garantido o Juízo, intime-se a parte credora acerca do(s) bem(ns) oferecidos(s) à penhora. Com a concordância desta, lavre-se o competente Termo de Nomeação, em 05 (cinco) dias, cientificando-se a devedora acerca do prazo para oferecimento de embargos. 2.1 Omitindo-se o devedor, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder a penhora e avaliação (Resolução nº 19/99 do TJSC) de tantos bens daquele(a)(s) quantos bastem para garantir o Juízo da Execução, cientificando-se a executada sobre o prazo para oferecimento de embargos. 2.2 Cumprida a providência supra, intime-se a parte credora para dizer, em 05 (cinco) dias, sobre o bem penhorado e a avaliação. 3. Em não sendo encontrado a devedora, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder o arresto de tantos bens daquele(a)(s) quantos bastem para garantir a execução. 3.1 Nos 10 (dez) dias seguintes ao cumprimento desta medida expropriatória, deverá o meirinho proceder da forma prevista no art. 653, parágrafo único, do CPC c/c o artigo 7º, III, da Lei nº. 6.830/80. Efetivada esta diligência e, ainda não tendo sido a devedora encontrada para a citação, intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 654 do CPC). Cumpra-se.

17/08/2011, 11:41

Concluso para despacho - SAJ

01/08/2011, 15:21

Aguardando envio para o Juiz

01/08/2011, 13:09

Recebimento - SAJ

15/07/2011, 12:46

Processo distribuído por sorteio

13/07/2011, 13:25

—

Juntada de certidão

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/11/2023 02:01:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/04/2024

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2023

Expedição de Edital

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQEFP

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MARCIANA DAMASIO, Guia 4707885, Subguia 2477193

Todas as movimentações(125)