Execução de Título Extrajudicial 0303389-50.2019.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2019

Valor da Causa

R$ 2.405,50

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Criciúma

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

17/07/2025, 15:23

Juntada de peças digitalizadas

14/07/2025, 18:24

Baixa Definitiva

16/02/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

09/02/2024, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

09/02/2024, 11:26

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA04CV

06/02/2024, 21:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte AIMEE SOUZA ARGEMI, Guia 7235135, Subguia 3723093

06/02/2024, 21:33

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VISCONDE DE OURO PRETO

06/02/2024, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 21:33

Juntada - Guia Gerada - AIMEE SOUZA ARGEMI - Guia 7235135 - R$ 26,25

06/02/2024, 21:33

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA04CV -> DCJE

17/01/2024, 19:00

Transitado em Julgado

17/01/2024, 18:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236

19/12/2023, 01:02

Intimado em Secretaria

03/11/2023, 15:53

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 232

25/10/2023, 13:06

Todas as movimentações(249)

Juntada de peças digitalizadas

17/07/2025, 15:23

Juntada de peças digitalizadas

14/07/2025, 18:24

Baixa Definitiva

16/02/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

09/02/2024, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

09/02/2024, 11:26

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA04CV

06/02/2024, 21:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte AIMEE SOUZA ARGEMI, Guia 7235135, Subguia 3723093

06/02/2024, 21:33

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VISCONDE DE OURO PRETO

06/02/2024, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 21:33

Juntada - Guia Gerada - AIMEE SOUZA ARGEMI - Guia 7235135 - R$ 26,25

06/02/2024, 21:33

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA04CV -> DCJE

17/01/2024, 19:00

Transitado em Julgado

17/01/2024, 18:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236

19/12/2023, 01:02

Intimado em Secretaria

03/11/2023, 15:53

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 232

25/10/2023, 13:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/10/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

18/10/2023, 01:08

Expedição de ofício - 1 carta

10/10/2023, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

06/10/2023, 01:10

Juntada de ofício não cumprido

02/10/2023, 12:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/09/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

21/09/2023, 15:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/09/2023 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/10/2023

21/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VISCONDE DE OURO PRETO EXECUTADO: AIMEE SOUZA ARGEMI EDITAL Nº 310049085357 OBJETO: INTIMAÇÃO do réu revel abaixo identificado, para fins do disposto no art. 346 do CPC, acerca da DECISÃO/SENTENÇA - EVENTO 219 proferida no processo em referência, conforme transcrição da parte dispositiva. INTIMANDO: AIMEE SOUZA ARGEMI, CPF: 13371052958 DECISÃO/SENTENÇA: "(...) Diante da informação trazida pela parte exequente de que o débito foi integralmente pago, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC.Custas pela parte executada.Revogo a penhora realizada no evento 96.Expeça-se ofício ao 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Criciúma para que proceda à baixa da penhora oriunda deste processo no imóvel de matrícula nº 9.169. Os emolumentos cartorários deverão ser arcados pela parte executada.Havendo taxa de serviços judiciais/despesas processuais não utilizados e caso haja interesse na devolução, as partes poderão solicitar de forma autônoma a devolução de valores. Também poderão acompanhar o andamento do pedido e responder, no próprio sistema, a eventuais diligências necessárias durante sua tramitação. O pedido será realizado diretamente pelo interessado, com trâmite direto para o Conselho do FRJ, ou seja, a ferramenta dispensará a passagem da solicitação pelas Secretarias de Foro e Seção de Protocolo. O sistema poderá ser acessado pela página https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores.P. R. I.Transitada em julgado, arquive-se." 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0303389-50.2019.8.24.0020/SC

21/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 16:37

Intimação por Edital

20/09/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/09/2023

20/09/2023, 16:35

Expedição de Edital

20/09/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

20/09/2023, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

20/09/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2023, 18:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2023, 18:34

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

18/09/2023, 16:46

Conclusos para despacho

18/09/2023, 16:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/09/2023, 12:10

Juntada de Petição

13/09/2023, 18:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/06/2023, 18:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 203<br>Motivo: Devolvo a pedido de Janaina .. Atte

31/05/2023, 14:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/05/2023, 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/05/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

31/05/2023, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

31/05/2023, 08:07

Decisão interlocutória

30/05/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 11:46

Conclusos para decisão

29/05/2023, 15:49

Juntada de Petição

26/05/2023, 11:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 203<br>Oficial: ROGERIO CASTRO DE AVILA

05/05/2023, 19:08

Expedição de mandado - CUACEMAN

05/05/2023, 15:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

05/05/2023, 15:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5412861, Subguia 2827584 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

19/04/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187 e 193

19/04/2023, 11:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5412861, Subguia 2827584

17/04/2023, 09:31

Juntada - Guia Gerada - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VISCONDE DE OURO PRETO - Guia 5412861 - R$ 13,89

17/04/2023, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

07/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

05/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

05/04/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

04/04/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 14:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FABIANY TEIXEIRA SOUZA - EXCLUÍDA

27/03/2023, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AIMEE SOUZA ARGEMI. Justiça gratuita: Não requerida.

27/03/2023, 12:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AIMEE SOUZA ARGEMI - EXCLUÍDA

27/03/2023, 12:41

Determinada a intimação

26/03/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2023, 18:15

Conclusos para despacho

24/03/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

20/03/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

12/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 14:46

Determinada a intimação

02/03/2023, 14:46

Conclusos para decisão

18/01/2023, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

17/01/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

27/11/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

26/11/2022, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

18/11/2022, 16:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/11/2022, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 15:03

Determinada a intimação

17/11/2022, 15:03

Conclusos para despacho

17/11/2022, 14:04

Juntada de Petição

11/11/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

10/11/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

10/11/2022, 14:02

Juntada de Petição

07/11/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

05/11/2022, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

03/11/2022, 14:10

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/11/2022, 03:00

Juntada de Petição

31/10/2022, 15:32

Decisão interlocutória

27/10/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2022, 19:02

Conclusos para decisão

27/10/2022, 17:36

Juntada de Petição

27/10/2022, 14:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 153<br>Data do cumprimento: 26/10/2022

26/10/2022, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

11/10/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

08/10/2022, 13:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153<br>Oficial: LUCIA MARIA BONASSA DE AGUIAR

03/10/2022, 15:41

Expedição de mandado - Prioridade - CUACEMAN

03/10/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

30/09/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

30/09/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 144

30/09/2022, 14:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4340966, Subguia 2299321 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

30/09/2022, 13:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/09/2022 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 03/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/11/2022

30/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VISCONDE DE OURO PRETO EXECUTADO: AIMEE SOUZA ARGEMI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) EDITAL Nº 310033964999 EDITAL DE LEILÃO OBJETO: INTIMAÇÃO das partes acima nominadas, seus(suas) cônjuges/companheiros(as) e demais interessados(as), por ordem do MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Criciúma – SC, acerca da realização de alienação em leilão judicial do(s) bem(bens) penhorado(s) no processo em referência, por lances online, nas datas, horário e sob as condições adiante descritas. BEM: 01 (um) apartamento, matriculado sob o n.º 9.169, no Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Criciúma (SC), situado em Criciúma, no centro, na Rua Marcelo Lodetti, n.º 310, correspondente a unidade n.º 1.104, localizado no décimo andar do Edifício Visconde de Ouro Preto, com a área privativa de 63,24 m² e 5,86 m² de área comum, totalizando uma área construída de 69,10 m², que corresponde a fração ideal de 11,928 m² do terreno. Ônus: nada consta. Avaliação: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), em 26/05/2022 Rogério Damiani, Leiloeiro Público Oficial, devidamente autorizado pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Criciúma, do Estado de Santa Catarina, promoverá Leilão Eletrônico (On Line), por meio do sítio www.damianileiloes.com.br, nos seguintes termos: 1º LEILÃO: 31/10/2022, com o início do pregão eletrônico às 10 horas e encerramento a partir das 15 horas, por lance igual ou superior ao valor de avaliação. 2º LEILÃO: 07/11/2022, com o início do pregão eletrônico às 10 horas e encerramento a partir das 15 horas, pelo maior lanço, desde que igual ou superior a 80% da avaliação (art. 896 CPC) do lote 01 e 50% da avaliação do lote 02. Remuneração do Leiloeiro: Cabe aos arrematantes o pagamento da comissão do leiloeiro, estabelecida em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação ou adjudicação. Advertências Especiais: a) O arrematante arcará com as despesas relativas aos impostos e taxas para a transmissão e registro da propriedade do bem. b) Tratando-se de bem móvel, caberá ao arrematante, às suas expensas, retirá-lo no local em que está depositado. c) Em se tratando de bem imóvel, o bem é recebido livre de hipotecas, anticreses, usufrutos ou penhoras, uma vez que a arrematação os desconstitui, transferindo-se os créditos referentes a essas garantias para o valor pago pelo arrematante. d) O arrematante recebe o bem livre de débitos anteriores relativos a IPTU ou ITR (artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional). e) Fica o arrematante responsável pela quitação de eventuais débitos de condomínio. f) Em caso de bem imóvel, decorridos os prazos legais, a carta de arrematação será expedida tão logo seja apresentado o comprovante de recolhimento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI. g) Os bens encontram-se nos locais indicados nas suas descrições e serão alienados no estado de conservação em que estiverem, cabendo aos interessados a sua prévia verificação. Os licitantes poderão inspecionar os bens diretamente com os seus depositários, nos endereços indicados. h) Quem estiver interessado em adquiri-lo em prestações poderá apresentar por escrito sua proposta até o início do primeiro leilão, por valor não inferior ao da avaliação, e, até o início do segundo leilão, por valor que não seja considerado preço vil, com oferta de pelo menos 25% (vinte e cinco cento) à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantidos por caução idônea, quando se tratar de bens móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de bem imóvel, nos termos do art. 895, I e II, do CPC. As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade e o indexador de correção monetária (INPC) e as condições de pagamento do saldo (§ 2º do art. 895 do CPC). A proposta para pagamento à vista, contudo, terá sempre preferência em relação àquela parcelada (§7º, art. 895, CPC). i) A simples oposição de embargos à arrematação por parte do executado (devedor) não é causa para desfazimento da arrematação. j) O pagamento do preço se fará no ato do leilão e por depósito bancário, em conta vinculada ao juízo, aberta para esse fim. k) Os bens podem ser arrematados separadamente; entretanto, dar-se-á preferência ao lance que englobar todo o lote. l) Assinado o auto de arrematação pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º do art. 903 do CPC, assegurada a possibilidade de reparação dos prejuízos sofridos (art. 903 do CPC). m) Pela publicação do presente edital ficam intimado acerca do leilão designado os executados e cônjuges, se casados forem, assim como o senhorio direto, os credores com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, além dos condôminos, coproprietários e usufrutuários, caso não tenham sido localizados para intimação pessoal. n) O arrematante, ao se cadastrar no sítio de leilões e ofertar lances, autoriza que o Leiloeiro assine o Auto em seu nome. Procedimento do Leilão Eletrônico: a) O leilão eletrônico será realizado por meio do sítio damianileiloes.com.br e terá início na data e horário acima em epígrafe, posterior à publicação do Edital de Leilão Eletrônico na imprensa local; b) O encerramento do leilão se iniciará a partir da data e horário acima estabelecidos. Avisos visuais e sonoros indicarão aos usuários que os lotes estão sendo fechados em ordem crescente, iniciando-se a contagem regressiva de três minutos a partir do primeiro lote do Edital, que poderá ser prorrogada por mais três minutos a cada nova oferta, sucessivamente. Encerrado o primeiro lote, o sistema passará imediatamente ao fechamento do segundo lote, nos mesmos termos e assim continuamente; c) O interessado em participar deste leilão deverá realizar seu cadastro exclusivamente por meio do sítio damianileiloes.com.br, com antecedência mínima de 48 horas a data final do evento; d) Admitido o cadastro, mediante o envio das cópias dos documentos solicitados, serão validados o código (login) e a senha informados, que habilitarão o usuário a participar do evento; e) Os documentos necessários à efetivação do cadastro da Pessoa Física são: cópia do RG, CPF e comprovante de residência. Para Pessoa Jurídica são: cópia do cartão CNPJ, da última alteração do contrato social, bem como do RG, CPF e comprovante de residência do administrador ou representante legal da entidade; f) Na eventualidade de mudança de e-mail, dados pessoais ou comprometimento dos dados de acesso, deverá o usuário providenciar a imediata comunicação através do email:[email protected] g) O cadastramento é pessoal e intransferível, sendo o usuário responsável por todos os lanços realizados com seu código e senha. A participação no leilão, por meio eletrônico, constitui faculdade personalíssima dos licitantes, estando eximido o Leiloeiro Rogério Damiani e os comitentes de eventuais problemas técnicos, operacionais ou falhas de conexão que venham a ocorrer, impossibilitando no todo ou em parte a oportunidade de arrematar por meio da rede mundial de computadores; h) Na modalidade apenas “On Line” os lotes são ofertados e vendidos única e exclusivamente pelo referido sítio aos interessados cadastrados e habilitados previamente, não havendo a possibilidade de participação presencial no leilão. O leilão tem data e hora certa para abertura e fechamento dos lances, sendo vencedor aquele que ofertar o maior valor dentro do tempo previamente estipulado. O horário de encerramento do leilão apresentado no cronômetro digital será estendido por mais três minutos, caso seja feita uma nova oferta “On Line” nos últimos três minutos que antecedem ao encerramento, sucessivamente; i) A captação dos lanços se dará no momento da sua chegada ao provedor responsável pela manutenção do sítio e não no ato da emissão pelo usuário/participante. Desta forma, o Leiloeiro não se responsabilizará pelas diferenças de velocidades de acesso aos dados da rede mundial de computadores; j) O participante inadimplente estará sujeito às sanções estabelecidas pelo juízo e terá seu login/senha excluídos definitivamente dos cadastros do sítio damianileiloes.com.br; k) Todos os lances ficarão sujeitos à análise do Juízo, servindo o lance mínimo apenas como parâmetro para o início da disputa. l) O licitante, ao se cadastrar no sistema de leilões e participar do leilão, autoriza o leiloeiro a assinar o Auto de Arrematação em seu nome. 01) Autos n.º 0303389-50.2019.8.24.0020 Exeqüente: Condomínio Edifício Visconde de Ouro Preto Bem(s): 01 (um) apartamento, matriculado sob o n.º 9.169, no Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Criciúma (SC), situado em Criciúma, no centro, na Rua Marcelo Lodetti, n.º 310, correspondente a unidade n.º 1.104, localizado no décimo andar do Edifício Visconde de Ouro Preto, com a área privativa de 63,24 m² e 5,86 m² de área comum, totalizando uma área construída de 69,10 m², que corresponde a fração ideal de 11,928 m² do terreno. Ônus: nada consta. Avaliação: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), em 26/05/2022. Informações com o Leiloeiro Oficial pelo telefone 3433-4142 e na Rua Francisco Milioli, n.º 24, esquina com a Rua Nilo Peçanha, Bairro São Luiz, Criciúma (SC). Correio eletrônico: [email protected]. Pelo presente, as partes, seus(suas) cônjuges, se casadas forem, e os(a) eventuais interessados(as) ficam cientes de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado bem como da realização da venda judicial do(s) bem(ns) descrito(s), no local, data(s) e horário(s) fixados. O(s) valor(es) atribuído(s) ao(s) bem(ns) será(ão) corrigido(s) monetariamente até a data da hasta pública, como também o débito exigido. Não comparecendo lançador(a) à primeira ocasião, ou se os bens não alcançarem lanço superior ao da avaliação, seguir-se-á sua alienação na segunda data, pelo maior preço, desde que não se oferte quantia vil. Caso não encontrado/a(s) o/a(s) executado/a(s), fica(m) este/a(s) ciente(s) da realização da hasta pública acima descrita. E para que chegue ao conhecimento de todos(as) partes e terceiros(as), foi expedido o presente edital, o qual será publicado na forma da lei. Criciúma (SC), 29/09/2022. Janaína de Souza Borba, Técnica Judiciário Auxiliar. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0303389-50.2019.8.24.0020/SC

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 13:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4340966, Subguia 2299321

29/09/2022, 13:27

Juntada - Guia Gerada - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VISCONDE DE OURO PRETO - Guia 4340966 - R$ 13,89

29/09/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/09/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/09/2022

29/09/2022, 13:19

Expedição de Edital

29/09/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 134

22/09/2022, 17:32

Juntada de Petição

22/09/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

19/09/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

19/09/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

19/09/2022, 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

14/09/2022, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

14/09/2022, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 13:27

Despacho

06/09/2022, 13:39

Conclusos para despacho

31/08/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

25/08/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

24/08/2022, 20:45

Determinada a intimação

15/08/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 16:16

Conclusos para despacho

12/08/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

05/08/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

15/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

01/07/2022, 01:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106<br>Data do cumprimento: 31/05/2022

08/06/2022, 14:24

Juntada de certidão

30/05/2022, 17:28

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 13:22:44). Refer. Evento 110

11/12/2021, 15:06

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:22:45). Refer. Evento 111

11/12/2021, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

06/12/2021, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

06/12/2021, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

10/06/2021, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

05/06/2021, 22:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106<br>Oficial: ENIZ TATIANA SANTANA SCHEFFER MOUTINHO

27/05/2021, 18:16

Expedição de mandado - CUACEMAN

27/05/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/05/2021, 17:56

Juntada de Petição

25/05/2021, 11:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1681966, Subguia 1021942 - Boleto pago (1/1) - R$ 9,96

24/05/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

24/05/2021, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

24/05/2021, 09:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1681966, Subguia 1021942

20/05/2021, 17:23

Juntada - Guia Gerada - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VISCONDE DE OURO PRETO - Guia 1681966 - R$ 9,96

20/05/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 14:49

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 14:49

Expedição de Termo/auto de Penhora

18/05/2021, 14:40

Despacho

11/05/2021, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2021, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/05/2021, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

07/05/2021, 10:58

Juntada de Petição

07/05/2021, 10:55

Determinada a intimação

28/04/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2021, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2021, 19:03

Juntada de Petição

16/04/2021, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/03/2021, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/03/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2021, 18:24

Determinada a intimação

17/03/2021, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2021, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/03/2021, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/03/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2021, 14:07

Determinada a intimação

19/02/2021, 20:27

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2021, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

10/02/2021, 01:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73<br>Data do cumprimento: 02/12/2020

17/12/2020, 11:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: MARGARET LEONOR SCHMITT

13/07/2020, 19:37

Expedição de mandado - CUACEMAN

13/07/2020, 18:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

13/07/2020, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/07/2020, 14:05

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 11,54

13/07/2020, 10:35

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

10/07/2020, 14:27

Juntada - Guia Gerada - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VISCONDE DE OURO PRETO Guia nº 480.721 - R$ 8,54

10/07/2020, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2020, 19:08

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 19:08

Despacho

06/07/2020, 17:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/07/2020, 08:14

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

03/07/2020, 16:24

Juntada de Petição

03/07/2020, 15:21

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

28/04/2020, 14:53

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

28/04/2020, 14:53

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/03/2020, 14:56

Processo suspenso - SAJ

31/01/2020, 12:55

Juntada de documento

31/01/2020, 12:55

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

29/01/2020, 12:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0015/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 3225

22/01/2020, 11:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0015/2020 Teor do ato: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às p. 93-94 e suspendo o processo até o vencimento da última parcela (20/09/2020), conforme art. 922, caput, do CPC. Intime-se. Conforme estabelecido nos itens 1.3 e 2, expeça-se alvará dos valores depositados em subconta de forma integral ao exequente, atentando-se aos dados bancários de p. 93. A retenção de imposto de renda relativa aos honorários de sucumbência se dará como se ao advogado estivessem sendo liberados. Decorrido o prazo de suspensão processual, intime-se o exequente para informar eventual descumprimento do pacto, no prazo de 15 dias, sob pena de quitação tácita e consequente extinção do feito. Advogados(s): Henrique Nicoladelli de Oliveira (OAB 33528/SC)

20/01/2020, 22:24

Mero expediente - SAJ - HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às p. 93-94 e suspendo o processo até o vencimento da última parcela (20/09/2020), conforme art. 922, caput, do CPC. Intime-se. Conforme estabelecido nos itens 1.3 e 2, expeça-se alvará dos valores depositados em subconta de forma integral ao exequente, atentando-se aos dados bancários de p. 93. A retenção de imposto de renda relativa aos honorários de sucumbência se dará como se ao advogado estivessem sendo liberados. Decorrido o prazo de suspensão processual, intime-se o exequente para informar eventual descumprimento do pacto, no prazo de 15 dias, sob pena de quitação tácita e consequente extinção do feito.

20/01/2020, 13:54

Conclusos para sentença

09/12/2019, 22:11

Juntada petição de homologação de acordo - Nº Protocolo: WCMA.19.10146243-1 Tipo da Petição: Homologação de acordo Data: 09/12/2019 21:57

09/12/2019, 22:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1096/2019 Data da Publicação: 04/12/2019 Número do Diário: 3202

04/12/2019, 09:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1096/2019 Teor do ato: Fica intimado o procurador do exequente para apresentar os dados bancários completos do advogado (CPF/CNPJ, Banco, agência, número da conta corrente ou poupança), no prazo de 05 dias, a fim de possibilitar a expedição de alvará do percentual de 10% de honorários fixados no despacho inicial, e incluídos nos cálculos da Contadoria. Advogados(s): Henrique Nicoladelli de Oliveira (OAB 33528/SC)

02/12/2019, 20:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do exequente para apresentar os dados bancários completos do advogado (CPF/CNPJ, Banco, agência, número da conta corrente ou poupança), no prazo de 05 dias, a fim de possibilitar a expedição de alvará do percentual de 10% de honorários fixados no despacho inicial, e incluídos nos cálculos da Contadoria.

02/12/2019, 17:55

Mero expediente - SAJ - Expeça-se alvará em prol da exequente, liberando os valores depositados às p. 52/53 e 69/70 e atentando-se aos dados bancários de p. 88. Ademais, diante da informação trazida pela parte exequente de que as partes estão em tratativas de acordo às p. 88, suspendo o presente processo pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo de suspensão e nada requerido, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento no feito no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. Quedando-se inerte a parte, o processo permanecerá suspenso pelo prazo de um ano, nos moldes do art. 921, III, § 1º, do CPC. Caso decorra este prazo anual e a parte exequente permaneça inerte, o processo será remetido diretamente ao arquivo provisório, ocasião que se iniciará a contagem do prazo de prescrição intercorrente (art. 921, III, §§ 2º e 4º, do CPC). Oportunamente, voltem conclusos.

26/11/2019, 15:32

Conclusos para despacho

20/11/2019, 12:37

Informações - Nº Protocolo: WCMA.19.10133633-9 Tipo da Petição: Informações Data: 07/11/2019 17:28

07/11/2019, 18:36

Informações - Nº Protocolo: WCMA.19.10127604-2 Tipo da Petição: Informações Data: 23/10/2019 19:53

23/10/2019, 20:27

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 18/10/2019 através da guia nº 020.3099885-94 no valor de 84,11

21/10/2019, 20:22

Juntada

21/10/2019, 20:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0950/2019 Data da Publicação: 21/10/2019 Número do Diário: 3171 Página:

21/10/2019, 13:39

Juntada

18/10/2019, 14:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0950/2019 Teor do ato: Remeto os presentes autos à Contadoria Judicial para cálculo de despesas postais para expedição de 1 ofício (AR simples), ficando intimada a parte autora/exequente para comprovar o recolhimento das despesas, nos termos da Lei n. 17.654/2018. Prazo: 5 (cinco) dias. Advogados(s): Henrique Nicoladelli de Oliveira (OAB 33528/SC)

17/10/2019, 18:28

Recebidos os autos

17/10/2019, 13:11

Realizado cálculo de custas

17/10/2019, 13:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - Remeto os presentes autos à Contadoria Judicial para cálculo de despesas postais para expedição de 1 ofício (AR simples), ficando intimada a parte autora/exequente para comprovar o recolhimento das despesas, nos termos da Lei n. 17.654/2018. Prazo: 5 (cinco) dias.

16/10/2019, 18:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/10/2019, 12:50

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

16/10/2019, 12:50

Recebidos os autos

14/10/2019, 15:56

Juntada

14/10/2019, 15:56

Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações

14/10/2019, 15:55

Realizado cálculo de custas

14/10/2019, 15:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0933/2019 Data da Publicação: 14/10/2019 Número do Diário: 3166 Página:

14/10/2019, 12:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/10/2019, 17:28

Certidão emitida - Cálculos e Atualizações - Contadoria - Automática

11/10/2019, 17:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0933/2019 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca do depósito de p. 69/70. O respectivo pagamento corrobora a tese de que a parte executada optou pelo pagamento parcelado da dívida, razão pela qual entendo desnecessária sua intimação, por ora, para esclarecer o ponto. Ademais, defiro a inclusão dos valores de taxas condominiais que se venceram ao longo da demanda, conforme preceitua o artigo 323 do CPC. Deste modo, remetam-se os autos para a Contadoria para atualização do cálculo de parcelamento efetuado à p. 48/49, considerando as quantias pagas e as demais parcelas vencidas, informadas às p. 52-53, 61 e 69-70. Após, intime-se a parte executada para que fique ciente do novo valor de parcelamento e o cumpra a tempo e modo. Advogados(s): Henrique Nicoladelli de Oliveira (OAB 33528/SC)

10/10/2019, 18:54

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca do depósito de p. 69/70. O respectivo pagamento corrobora a tese de que a parte executada optou pelo pagamento parcelado da dívida, razão pela qual entendo desnecessária sua intimação, por ora, para esclarecer o ponto. Ademais, defiro a inclusão dos valores de taxas condominiais que se venceram ao longo da demanda, conforme preceitua o artigo 323 do CPC. Deste modo, remetam-se os autos para a Contadoria para atualização do cálculo de parcelamento efetuado à p. 48/49, considerando as quantias pagas e as demais parcelas vencidas, informadas às p. 52-53, 61 e 69-70. Após, intime-se a parte executada para que fique ciente do novo valor de parcelamento e o cumpra a tempo e modo.

10/10/2019, 12:34

Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: DCMA.19.00013893-0 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 03/10/2019 18:25

07/10/2019, 13:48

Conclusos para despacho

20/09/2019, 17:46

Informações - Nº Protocolo: WCMA.19.10108443-7 Tipo da Petição: Informações Data: 11/09/2019 11:54

11/09/2019, 12:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0778/2019 Data da Publicação: 29/08/2019 Número do Diário: 3134 Página:

29/08/2019, 15:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0778/2019 Teor do ato: Fica intimado(a) o(a) autor(a)/exequente para se manifestar sobre o pagamento de fls. 52-53. Prazo: 5 (cinco) dias. Advogados(s): Henrique Nicoladelli de Oliveira (OAB 33528/SC)

27/08/2019, 18:33

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) o(a) autor(a)/exequente para se manifestar sobre o pagamento de fls. 52-53. Prazo: 5 (cinco) dias.

27/08/2019, 18:15

Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: DCMA.19.00012483-7 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 21/08/2019 15:47

27/08/2019, 18:12

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

20/08/2019, 14:11

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ

20/08/2019, 14:11

Realizado cálculo de custas

19/08/2019, 17:08

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

16/08/2019, 13:37

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

16/08/2019, 13:37

documento digitalizado

16/08/2019, 13:36

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/017688-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/08/2019 Local: Oficial de justiça - Karina Knabben Mussi

17/05/2019, 13:45

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/017689-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/08/2019 Local: Oficial de justiça - Karina Knabben Mussi

17/05/2019, 13:45

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WCMA.19.10046209-8 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 26/04/2019 18:56

26/04/2019, 21:20

Determinado a citação/notificação - Na forma do art. 829 do CPC, cite(m)-se o(os) executado(s) para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue(m) o pagamento da dívida, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831 do CPC). Em caso de necessidade, a efetivação da medida poderá se dar fora do horário forense, independentemente de autorização judicial, conforme prevê o art. 212, § 2º, do CPC. Quando não forem encontrados bens penhoráveis, o Sr. Oficial de Justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do(s) executado(s) [quando este(s) for(em) pessoa(s) jurídica(s)], caso em que o(s) executado(s) ou seu(s) representante(s) legal(is) será(ão) nomeado(s) como depositário(s) provisórios(s), até ulterior determinação do juiz (art. 836, §§ 1º e 2º, do CPC). Fica arbitrado, desde logo, honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) sobre o valor total objeto da presente execução. No entanto, ficam ciente(s) o(s) executado(s) de que, no caso de integral pagamento no prazo referido no primeiro parágrafo deste despacho, tal encargo será reduzido pela metade (art. 827, caput e § 1º, do CPC). Ressalte-se, ainda, que, independentemente de penhora, depósito ou caução, o(s) executado(s) poderá(ão) se opor à execução através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contado, de regra, da data da juntada do AR ou mandado, observados os termos do art. 231 e 915 do CPC. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(s) exequente(s) e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e honorários de advogado, poderá(ão) o(s) executado(s) requerer que lhe(s) seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC).

09/04/2019, 14:01

Certidão emitida - Certidão de Admissão da Execução

09/04/2019, 12:46

Juntada

08/04/2019, 12:56

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais - Lei 17654/2018 paga em 02/04/2019 através da guia nº 020.3090659-84 no valor de 258,82

08/04/2019, 12:56

Cancelado o pagamento de custas/despesas - Guia nº 020.3090659-84 no valor de R$ 258,82 - Custas Iniciais - Lei 17654/2018. Interessado: Condomínio Edifício Visconde de Ouro Preto. Motivo: Guia desvinculada do processo..

08/04/2019, 12:55

Conclusos para despacho

08/04/2019, 11:54

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais - Lei 17654/2018 paga em 02/04/2019 através da guia nº 020.3090659-84 no valor de 258,82

05/04/2019, 23:15

Distribuido por sorteio (SAJ)

05/04/2019, 23:15

Documentos

SENTENÇA

•19/09/2023, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2023, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2021, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 15:39

Todos os documentos(26)

SENTENÇA

•19/09/2023, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

30/09/2022, 00:00

•30/05/2023, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2023, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2021, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2021, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 20:27

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2020, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2020, 17:23

DESPACHO

•20/01/2020, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2019, 17:55

DESPACHO

•26/11/2019, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2019, 18:56

DESPACHO

•10/10/2019, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2019, 18:15

DESPACHO

•09/04/2019, 14:01