Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5009629-37.2021.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de São José

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LUIZ FRANCISCO LEAL DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

JEFFERSON ANTONIO DA SILVA

OAB/SC 050647·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/06/2025, 10:46

Juntada de certidão

14/06/2025, 10:45

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025

14/06/2025, 10:37

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 100

20/05/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 100

19/05/2025, 02:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

16/05/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

16/05/2025, 18:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ FRANCISCO LEAL DE CASTRO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

16/05/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

16/05/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

16/05/2025, 14:43

Extinta a Punibilidade por retratação do agente

16/05/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2025, 14:09

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

12/05/2025, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

12/05/2025, 17:40

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

14/06/2025, 10:46

Juntada de certidão

14/06/2025, 10:45

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025

14/06/2025, 10:37

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 100

20/05/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 100

Documentos

SENTENÇA

•16/05/2025, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 18:51

19/05/2025, 02:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

16/05/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

16/05/2025, 18:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ FRANCISCO LEAL DE CASTRO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

16/05/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

16/05/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

16/05/2025, 14:43

Extinta a Punibilidade por retratação do agente

16/05/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2025, 14:09

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

12/05/2025, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

12/05/2025, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/05/2025, 17:39

Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

11/05/2025, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

11/05/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 16:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87

09/05/2025, 10:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: RODRIGO TARGINO RACHADEL

28/04/2025, 13:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2025, 13:09

Expedição de mandado - SOOCEMAN

28/04/2025, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/04/2025, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/04/2025, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/04/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/04/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 18:51

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 18:51

Juntada de Petição

24/04/2025, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/12/2024, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/12/2024, 19:18

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

17/12/2024, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 20:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71

16/12/2024, 18:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/12/2024, 17:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: ANDERSON ROSA

12/12/2024, 13:13

Expedição de mandado - SOOCEMAN

12/12/2024, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/11/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/11/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 17:23

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

08/11/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/04/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/04/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/12/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/12/2022, 17:55

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

06/12/2022, 19:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ FRANCISCO LEAL DE CASTRO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

06/12/2022, 19:11

Despacho

06/12/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 18:29

Conclusos para decisão

29/11/2022, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/11/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/11/2022, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 21:21

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/09/2022 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/10/2022

30/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LUIZ FRANCISCO LEAL DE CASTRO EDITAL Nº 310026685151 JUIZ DO PROCESSO: JANIARA MALDANER CORBETTA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUIZ FRANCISCO LEAL DE CASTRO, CPF: 30186340044, nascido em 04/10/1959, filho de Gilka Leal de Castro e Luiz Soares de Castro. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5009629-37.2021.8.24.0064/SC Diante do exposto, incidiu o denunciado Luiz Francisco Leal de Castro nas sanções do art. 139, caput, c/c art. 141, incisos II e III, ambos do Código Penal (...). Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

30/09/2022, 00:00

Juntada de certidão

29/09/2022, 16:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/09/2022

29/09/2022, 16:18

Expedição de Edital - citação

29/09/2022, 16:00

Juntada de Petição

12/04/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/04/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 21:24

Despacho

05/04/2022, 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

30/03/2022, 01:22

Conclusos para despacho

28/03/2022, 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SOOJCr01 para SOO01CR01)

28/03/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/03/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2022, 18:10

Terminativa - Declarada incompetência

25/03/2022, 18:10

Conclusos para decisão

21/03/2022, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/03/2022, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/03/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2022, 15:05

Determinada a intimação

15/03/2022, 15:05

Conclusos para despacho

15/03/2022, 14:30

Determinada a intimação

08/03/2022, 18:07

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências Jecrim - 08/03/2022 17:00. Refer. Evento 9

08/03/2022, 15:04

Conclusos para despacho

08/03/2022, 15:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

07/03/2022, 18:49

Juntada de certidão

07/03/2022, 15:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: LUCIANA KAPPLER

22/02/2022, 13:07

Expedição de mandado - Prioridade - SOOCEMAN

22/02/2022, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/02/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/02/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

21/02/2022, 16:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

21/02/2022, 15:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: RITA DE CASSIA BIDIGARAY SORIA

26/01/2022, 15:58

Expedição de mandado - Prioridade - SOOCEMAN

26/01/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/06/2021, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/06/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/06/2021, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/06/2021, 16:05

Determinada a intimação

18/06/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2021, 15:25

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências Jecrim - 08/03/2022 17:00

18/06/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

18/06/2021, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2021, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/06/2021, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/06/2021, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2021, 14:32

Determinada a intimação

09/06/2021, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2021, 14:59

Juntada de certidão

01/06/2021, 14:59

Distribuído por dependência - Número: 00108357920188240064/SC

01/06/2021, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2023, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2021, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 14:32