Procedimento Comum Cível 0305025-90.2015.8.24.0020 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0305025-90.2015.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 2478/2018 Teor do ato: Pelo exposto, e com base no art. 373 do CPC e arts. 104 e 475, ambos do CC, julgo parcialmente procedente o pedido apenas para:Declaro rescindidos os contratos de fls. 70/77 e 78/84;b) Condeno as rés Condomínio Residencial e Comercial Rogacionistas Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Criciúma Construções Ltda. a devolver às autoras os valores delas recebidos em consequência dos contratos de fls. 70/77 e 78/84, devendo as quantias ser corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, tudo a partir de cada recebimento, o que deverá ser apurado em liquidação de sentença. Condeno as autoras no pagamento de 30% das custas processuais e honorários advocatícios ao procurador das rés Condomínio Residencial e Comercial Rogacionistas Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Criciúma Construções Ltda., que fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), conforme art. 85 § 8º c/c art. 86 caput ambos do CPC, incidindo na espécie o disposto no § 3º do art. 98, também da Lei Instrumental Civil.Condeno as rés Condomínio Residencial e Comercial Rogacionistas Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Criciúma Construções Ltda. no pagamento de 70% das custas processuais e honorários advocatícios ao procurador das autoras, que fixo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), conforme art. 85 § 8º c/c art. 86 caput ambos do CPC.Condeno as autoras no pagamento de honorários advocatícios ao procurador dos réus Próspera Imóveis Ltda., Mário Antônio de Jesus e Maria Lúcia Ruzza de Jesus, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), para cada parte, conforme art. 85 § 8º c/c art. 86 caput ambos do CPC, incidindo na espécie o disposto no § 3º do art. 98, também da Lei Instrumental Civil.P. R. I. Advogados(s): Marcos Rocha Philippi (OAB 31421/SC), Albert Zilli dos Santos (OAB 13379/SC), Cristine Camilo Dagostin Dal Toé (OAB 22948/SC), Sandro Roberto De Luca (OAB 37767/SC), Gabriela Formentin de Roche (OAB 43933/SC)

10/10/2018, 18:11

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(7)

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC013379

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC013379

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 249, 250, 253, 254 e 255

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 249, 250, 253, 254 e 255

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 251 e 252

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(252)

Todos os documentos(33)