Procedimento Comum Cível 0302934-28.2018.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2018

Valor da Causa

R$ 50.472,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Chapecó

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

EDEMAR LUIZ MYSCZAK

CPF

Autor

RONEI RAMOS DO AMARAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7029232, Subguia 3620006 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 279,03

16/02/2024, 09:09

Baixa Definitiva

15/02/2024, 15:37

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

15/02/2024, 15:37

Juntada de Petição

15/02/2024, 15:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 80

15/02/2024, 01:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 77

14/02/2024, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 80

25/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

24/12/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO03CV

15/12/2023, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/03/2024. Parte RONEI RAMOS DO AMARAL, Guia 7029233, Subguia 3620007

15/12/2023, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/03/2024. Parte EDEMAR LUIZ MYSCZAK, Guia 7029232, Subguia 3620006

15/12/2023, 15:43

Juntada - Guia Gerada - RONEI RAMOS DO AMARAL - Guia 7029233 - R$ 1.620,78

15/12/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 15:43

Juntada - Guia Gerada - EDEMAR LUIZ MYSCZAK - Guia 7029232 - R$ 279,03

15/12/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 15:43

Todas as movimentações(92)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7029232, Subguia 3620006 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 279,03

16/02/2024, 09:09

Baixa Definitiva

15/02/2024, 15:37

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

15/02/2024, 15:37

Juntada de Petição

15/02/2024, 15:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 80

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2023, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2020, 15:04

15/02/2024, 01:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 77

14/02/2024, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 80

25/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

24/12/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO03CV

15/12/2023, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/03/2024. Parte RONEI RAMOS DO AMARAL, Guia 7029233, Subguia 3620007

15/12/2023, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/03/2024. Parte EDEMAR LUIZ MYSCZAK, Guia 7029232, Subguia 3620006

15/12/2023, 15:43

Juntada - Guia Gerada - RONEI RAMOS DO AMARAL - Guia 7029233 - R$ 1.620,78

15/12/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 15:43

Juntada - Guia Gerada - EDEMAR LUIZ MYSCZAK - Guia 7029232 - R$ 279,03

15/12/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 15:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO03CV -> DCJE

14/12/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 15:26

Transitado em Julgado

14/12/2023, 15:25

Recebidos os autos - TJSC -> CCO03CV Número: 03029342820188240018

14/12/2023, 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDEMAR LUIZ MYSCZAK. Justiça gratuita: Indeferida.

14/12/2023, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDEMAR LUIZ MYSCZAK (AUTOR) ADVOGADO: DOMINGOS PALUDO (OAB SC059169) APELADO: RONEI RAMOS DO AMARAL (RÉU) ADVOGADO: JOEL BIRATAN MACHADO (OAB SC023891) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de janeiro de 2023. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de janeiro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302934-28.2018.8.24.0018/SC (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador SÉRGIO IZIDORO HEIL

16/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDEMAR LUIZ MYSCZAK (AUTOR) ADVOGADO: DOMINGOS PALUDO (OAB SC059169) ADVOGADO: LEOCIR ANTONIO PARISOTO (OAB SC026263) APELADO: RONEI RAMOS DO AMARAL (RÉU) ADVOGADO: JOEL BIRATAN MACHADO (OAB SC023891) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2022. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de outubro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302934-28.2018.8.24.0018/SC (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador SÉRGIO IZIDORO HEIL

30/09/2022, 00:00

Remessa Externa - CCO03CV -> TJSC

26/03/2020, 17:25

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

26/03/2020, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

21/03/2020, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 14:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

07/03/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/02/2020, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2020, 18:04

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/01/2020, 03:09

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCCO.19.10127073-7 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 04/11/2019 12:20

04/11/2019, 12:30

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WCCO.19.10126266-1 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 31/10/2019 17:33

31/10/2019, 17:51

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WCCO.19.10125640-8 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 30/10/2019 15:24

30/10/2019, 15:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0598/2019 Data da Publicação: 11/10/2019 Número do Diário: 3165 Página:

10/10/2019, 18:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0598/2019 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado por Edemar Luiz Mysczak em face de Ronei Ramos do Amaral, pondo fim à fase cognitiva com fulcro no artigo 203, § 1º, do Código de Processo Civil. Custas e honorários, arbitrados em 10% do valor da causa, pela parte autora. Ainda, julgo PROCEDENTE o pedido reconvencional formulado por Ronei Ramos do Amaral para o fim de condenar Edemar Luiz Mysczak ao pagamento da quantia de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), acrescida de juros e correção monetária desde a data de vencimento do último cheque. Custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, §2º do Código de Processo Civil, pela parte autora/reconvinda. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Joel Biratan Machado (OAB 23891/SC), Ronaldo Boeno Prestes (OAB 46481/SC)

09/10/2019, 20:33

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

09/10/2019, 11:10

Certificado a publicação e registro da sentença

09/10/2019, 11:10

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado por Edemar Luiz Mysczak em face de Ronei Ramos do Amaral, pondo fim à fase cognitiva com fulcro no artigo 203, § 1º, do Código de Processo Civil. Custas e honorários, arbitrados em 10% do valor da causa, pela parte autora. Ainda, julgo PROCEDENTE o pedido reconvencional formulado por Ronei Ramos do Amaral para o fim de condenar Edemar Luiz Mysczak ao pagamento da quantia de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), acrescida de juros e correção monetária desde a data de vencimento do último cheque. Custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, §2º do Código de Processo Civil, pela parte autora/reconvinda. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

09/10/2019, 11:10

Conclusos para sentença

22/05/2019, 12:53

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WCCO.19.10030970-2 Tipo da Petição: Impugnação Data: 25/03/2019 19:00

25/03/2019, 22:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0084/2019 Data da Publicação: 28/02/2019 Número do Diário: 3010 Página:

27/02/2019, 18:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0084/2019 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fl. 72/93, no prazo de quinze (15) dias. Advogados(s): Ronaldo Boeno Prestes (OAB 46481/SC)

26/02/2019, 20:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fl. 72/93, no prazo de quinze (15) dias.

25/02/2019, 15:28

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCCO.18.10125345-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/12/2018 22:10

18/12/2018, 22:25

documento digitalizado

04/12/2018, 13:02

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência de conciliação, apregoadas as partes, verificou-se o não comparecimento da parte autora e seu procurador, tampouco apresentaram justificativa de ausência, embora devidamente intimados, o que dá azo à incidência da multa prevista no artigo 334, § 8º do Código de Processo Civil. Pelo Conciliador foi determinado que se aguarde em Cartório o prazo para apresentação de defesa da parte requerida, observados os termos do artigo 335, inciso I do Código de Processo Civil. Vindo aos autos a contestação, deverá ser intimada a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Nada mais.

29/11/2018, 17:57

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

20/11/2018, 12:26

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

20/11/2018, 12:26

documento digitalizado

20/11/2018, 12:24

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2018/042783-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/11/2018 Local: Oficial de justiça - Antonio Tirelli

08/11/2018, 17:41

Atualização ou mudança de endereço - Nº Protocolo: WCCO.18.10107576-3 Tipo da Petição: Atualização ou mudança de endereço Data: 07/11/2018 17:03

07/11/2018, 18:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0642/2018 Data da Publicação: 30/10/2018 Número do Diário: 2936 Página:

29/10/2018, 15:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0642/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte requerente para se manifestar com URGÊNCIA, acerca do teor da certidão de pg. 61. Advogados(s): Ronaldo Boeno Prestes (OAB 46481/SC)

26/10/2018, 18:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte requerente para se manifestar com URGÊNCIA, acerca do teor da certidão de pg. 61.

26/10/2018, 15:59

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

24/10/2018, 10:15

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

24/10/2018, 10:14

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2018/040597-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/10/2018 Local: Oficial de justiça - Rosita Scheffer Carvalho

23/10/2018, 17:42

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WCCO.18.10101646-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 23/10/2018 14:38

23/10/2018, 17:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0568/2018 Data da Publicação: 02/10/2018 Número do Diário: 2917 Página:

01/10/2018, 15:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0568/2018 Teor do ato: Diante da necessidade de se localizar o requerido e a proximidade da audiência de conciliação prévia, redesigno o ato para a data de 28.11.2018, às 14h.Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique a localização do réu, sob pena de extinção do feito. Advogados(s): Ronaldo Boeno Prestes (OAB 46481/SC)

25/09/2018, 17:37

Mero expediente - SAJ - Diante da necessidade de se localizar o requerido e a proximidade da audiência de conciliação prévia, redesigno o ato para a data de 28.11.2018, às 14h.Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique a localização do réu, sob pena de extinção do feito.

18/09/2018, 15:17

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 28/11/2018 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências Situacão: Realizada

18/09/2018, 08:50

Conclusos para despacho

17/09/2018, 14:02

Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: WCCO.18.10086300-8 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 12/09/2018 16:46

12/09/2018, 18:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0512/2018 Data da Publicação: 04/09/2018 Número do Diário: 2898 Página:

03/09/2018, 16:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0512/2018 Teor do ato: Fica intimado o requerente para manifestar-se urgentemente (tendo em vista a data da audiência) sobre o(s) AR(s) negativo(s). Advogados(s): Ronaldo Boeno Prestes (OAB 46481/SC)

31/08/2018, 21:23

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente para manifestar-se urgentemente (tendo em vista a data da audiência) sobre o(s) AR(s) negativo(s).

31/08/2018, 20:21

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

29/08/2018, 23:33

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR889878482TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : Ronei Ramos do Amaral

29/08/2018, 23:33

Juntada

29/08/2018, 23:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0416/2018 Data da Publicação: 27/07/2018 Número do Diário: 2870 Página:

26/07/2018, 17:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0416/2018 Teor do ato: Trata-se de ação nominada pelo demandante como ação quanti minoris c/c danos morais. Como fundamentos da sua pretensão, aduziu que entabulou com a parte requerida contrato de compra e venda, pelo qual adquiriu parte de uma gleba de terras do lote n. 37, medindo 217.800 m². Disse que verificou na matrícula do imóvel que a fração adquirida foi de 193.600 m², área menor da constante no instrumento.Não há pedido de tutela de urgência.Defiro o benefício da Justiça Gratuita.Cite-se para audiência de conciliação/mediação, a qual designo para o dia 10 de outubro de 2018, às 14:00h.Partes deverão comparecer acompanhadas de seus respectivos patronos e deverão ser advertidas de que a ausência no ato redundará em multa de 2% do valor da causa em favor do Estado (CPC, art. 334, § 8º).O prazo para contestação iniciará nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil. Intime-se com a advertência do art. 344 do mesmo código.O réu poderá - por simples petição, que deverá ser apresentada com 10 (dez) dias de antecedência - se manifestar de forma contrária à designação de audiência (CPC, art. 334, §5º), hipótese em que o prazo para resposta se iniciará na data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou mediação (CPC, art. 335, inciso II).Intime-se autor por meio de seu advogado (CPC, art. 334, § 3º). Advogados(s): Ronaldo Boeno Prestes (OAB 46481/SC)

25/07/2018, 19:20

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples

25/07/2018, 16:37

Determinado a citação/notificação - Trata-se de ação nominada pelo demandante como ação quanti minoris c/c danos morais. Como fundamentos da sua pretensão, aduziu que entabulou com a parte requerida contrato de compra e venda, pelo qual adquiriu parte de uma gleba de terras do lote n. 37, medindo 217.800 m². Disse que verificou na matrícula do imóvel que a fração adquirida foi de 193.600 m², área menor da constante no instrumento.Não há pedido de tutela de urgência.Defiro o benefício da Justiça Gratuita.Cite-se para audiência de conciliação/mediação, a qual designo para o dia 10 de outubro de 2018, às 14:00h.Partes deverão comparecer acompanhadas de seus respectivos patronos e deverão ser advertidas de que a ausência no ato redundará em multa de 2% do valor da causa em favor do Estado (CPC, art. 334, § 8º).O prazo para contestação iniciará nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil. Intime-se com a advertência do art. 344 do mesmo código.O réu poderá - por simples petição, que deverá ser apresentada com 10 (dez) dias de antecedência - se manifestar de forma contrária à designação de audiência (CPC, art. 334, §5º), hipótese em que o prazo para resposta se iniciará na data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou mediação (CPC, art. 335, inciso II).Intime-se autor por meio de seu advogado (CPC, art. 334, § 3º).

10/07/2018, 17:56

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 10/10/2018 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências Situacão: Cancelada

09/07/2018, 17:55

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 29/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

04/07/2018, 01:30

Conclusos para despacho

28/06/2018, 18:57

Conclusos para despacho

26/06/2018, 15:53

Declarações - Nº Protocolo: WCCO.18.10054517-0 Tipo da Petição: Declarações Data: 18/06/2018 09:48

18/06/2018, 10:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0300/2018 Data da Publicação: 07/06/2018 Número do Diário: 2833 Página:

07/06/2018, 12:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0300/2018 Teor do ato: Intime-se novamente a parte requerente para que, no prazo de cinco dias, declare sua opção ou não pela designação de audiência de conciliação ou mediação (CPC, art. 319, VII), sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art 321, parágrafo único).Sem manifestação, retornem os autos conclusos. Advogados(s): Ronaldo Boeno Prestes (OAB 46481/SC)

05/06/2018, 18:28

Determinado a emenda da inicial - Intime-se novamente a parte requerente para que, no prazo de cinco dias, declare sua opção ou não pela designação de audiência de conciliação ou mediação (CPC, art. 319, VII), sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art 321, parágrafo único).Sem manifestação, retornem os autos conclusos.

05/06/2018, 17:14

Conclusos para despacho

15/05/2018, 18:23

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WCCO.18.10041684-2 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 11/05/2018 10:18

11/05/2018, 10:26

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

08/05/2018, 13:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0170/2018 Data da Publicação: 10/04/2018 Número do Diário: 2793 Página:

09/04/2018, 18:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0170/2018 Teor do ato: Em razão disso, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias, providencie documentos comprobatórios de sua alegada hipossuficiência econômica, tais como certidão de registro de imóveis ou automotores e, inclusive, comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda atualizadas, sob pena de indeferimento do benefício postulado.Ademais, inviável atribuir-se à causa valor simbólico, por estimativa aleatória e desvinculado da pretensão. Ainda que o conteúdo econômico da demanda não seja aferível de imediato, deve o valor da causa corresponder, o quanto possível, ao mais aproximado do conteúdo patrimonial em discussão ou do proveito econômico perseguido.Na hipótese o autor aponta a quantia de R$ 75.708,00 (setenta e cinco mil setecentos e oito reais) a título de danos morais e o montante de R$ 15.708,00 (quinze mil setecentos e oito reais) que supostamente foram pagos a mais ao requerido. De modo que se mostra injustificado o valor da causa indicado na quantia de R$ 50.472,00 (cinquenta mil quatrocentos e setenta e dois reais).Portanto, intime-se a parte autora para emendar a exordial no prazo de quinze dias, retificando o valor da causa, observando o disposto no art. 292, inciso II, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art 321, parágrafo único).Em mesmo prazo, deverá emendar à inicial declarando sua opção ou não pela designação de audiência de conciliação ou mediação (CPC, art. 319, VII), sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art 321, parágrafo único).Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Ronaldo Boeno Prestes (OAB 46481/SC)

06/04/2018, 13:40

Determinado a emenda da inicial - Em razão disso, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias, providencie documentos comprobatórios de sua alegada hipossuficiência econômica, tais como certidão de registro de imóveis ou automotores e, inclusive, comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda atualizadas, sob pena de indeferimento do benefício postulado.Ademais, inviável atribuir-se à causa valor simbólico, por estimativa aleatória e desvinculado da pretensão. Ainda que o conteúdo econômico da demanda não seja aferível de imediato, deve o valor da causa corresponder, o quanto possível, ao mais aproximado do conteúdo patrimonial em discussão ou do proveito econômico perseguido.Na hipótese o autor aponta a quantia de R$ 75.708,00 (setenta e cinco mil setecentos e oito reais) a título de danos morais e o montante de R$ 15.708,00 (quinze mil setecentos e oito reais) que supostamente foram pagos a mais ao requerido. De modo que se mostra injustificado o valor da causa indicado na quantia de R$ 50.472,00 (cinquenta mil quatrocentos e setenta e dois reais).Portanto, intime-se a parte autora para emendar a exordial no prazo de quinze dias, retificando o valor da causa, observando o disposto no art. 292, inciso II, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art 321, parágrafo único).Em mesmo prazo, deverá emendar à inicial declarando sua opção ou não pela designação de audiência de conciliação ou mediação (CPC, art. 319, VII), sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art 321, parágrafo único).Intime-se. Cumpra-se.

03/04/2018, 16:00

Conclusos para despacho

23/03/2018, 18:44

Distribuido por sorteio (SAJ)

23/03/2018, 16:18

SENTENÇA

•09/10/2019, 08:10

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2019, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2018, 12:59

DESPACHO

•18/09/2018, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2018, 17:21

DESPACHO

•10/07/2018, 14:56

DESPACHO

•05/06/2018, 14:14

DESPACHO

•03/04/2018, 13:00