Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5012103-15.2020.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Perigo para a vida ou saúde de outremPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de São José

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FELIPE LUIZ FRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

31/03/2026, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

27/03/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

16/03/2026, 17:11

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

06/03/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 16:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 130

06/03/2026, 16:27

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/03/2026, 11:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130<br>Oficial: THAISE FERNANDES FREZZA NESPOLO

06/02/2026, 13:29

Expedição de mandado - PACCEMAN

06/02/2026, 12:41

Juntada de Petição

15/10/2025, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

15/10/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

09/10/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 14:51

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

29/09/2025, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/09/2025, 15:57

Todas as movimentações(139)

Juntada de Petição

31/03/2026, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

27/03/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

16/03/2026, 17:11

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

06/03/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2023, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 17:35

06/03/2026, 16:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 130

06/03/2026, 16:27

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/03/2026, 11:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130<br>Oficial: THAISE FERNANDES FREZZA NESPOLO

06/02/2026, 13:29

Expedição de mandado - PACCEMAN

06/02/2026, 12:41

Juntada de Petição

15/10/2025, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

15/10/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

09/10/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 14:51

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

29/09/2025, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/09/2025, 15:57

Juntado(a)

14/05/2025, 17:01

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

12/05/2025, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

01/04/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

17/03/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 16:29

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

07/03/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

05/09/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

05/09/2024, 17:37

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

04/09/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 19:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 107

03/09/2024, 21:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108

26/08/2024, 12:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/08/2024, 12:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108<br>Oficial: ABIRON ARTUR DA LUZ

22/08/2024, 13:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107<br>Oficial: SANDRA REGINA BRISOLA

21/08/2024, 17:29

Expedição de mandado - PACCEMAN

21/08/2024, 17:28

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

21/08/2024, 16:56

Juntada de Petição

05/07/2024, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

04/07/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

18/06/2024, 18:14

Juntada de certidão

08/06/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2024, 17:56

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

07/06/2024, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

27/03/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/03/2023, 13:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE LUIZ FRAGA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

27/03/2023, 13:18

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

27/03/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

27/03/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/03/2023, 10:51

Decisão interlocutória

26/03/2023, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2023, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2023, 19:22

Conclusos para decisão

15/03/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/03/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/03/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 13:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85

10/03/2023, 21:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: MARCUS DE LORENZI CANCELIER DA CRUZ

06/03/2023, 15:41

Expedição de mandado - PACCEMAN

06/03/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

28/11/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/11/2022, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 21:28

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/09/2022 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/10/2022

30/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FELIPE LUIZ FRAGA EDITAL Nº 310027526248 JUIZ DO PROCESSO: JANIARA MALDANER CORBETTA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FELIPE LUIZ FRAGA, CPF: 075.565.529-00, nascido em 07/10/1990, filho de Eduvirgem de Jesus e Jose Luiz Fraga. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5012103-15.2020.8.24.0064/SC Diante do exposto, incidiu o denunciado Felipe Luiz Fraga nas sanções do art. 31, caput, da Lei das Contravenções Penais (...). Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

30/09/2022, 00:00

Juntada de certidão

29/09/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/09/2022

29/09/2022, 16:37

Expedição de Edital - citação

29/09/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

04/05/2022, 18:36

Juntada de Petição

04/05/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/05/2022, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

04/05/2022, 01:17

Despacho

29/04/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2022, 17:35

Conclusos para despacho

28/04/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/04/2022, 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SOOJCr01 para SOO01CR01)

28/04/2022, 15:13

Terminativa - Declarada incompetência

27/04/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022, 19:06

Conclusos para decisão

08/04/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/04/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/04/2022, 15:09

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências Jecrim - 06/04/2022 16:00. Refer. Evento 37

06/04/2022, 15:42

Determinada a intimação

06/04/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/04/2022, 15:10

Conclusos para despacho

06/04/2022, 12:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

04/04/2022, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

12/03/2022, 01:14

Juntada de peças digitalizadas

10/03/2022, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/03/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/03/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/03/2022, 13:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 04/03/2022

07/03/2022, 17:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: VIVIANE SUTIL DA ROSA

03/03/2022, 18:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: GEISA FABIA DIAS SUENE

03/03/2022, 18:44

Expedição de ofício

03/03/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 18:43

Expedição de mandado - Prioridade - SOOCEMAN

03/03/2022, 18:40

Expedição de mandado - Prioridade - PACCEMAN

03/03/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/07/2021, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/07/2021, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/07/2021, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/07/2021, 08:58

Determinada a intimação

29/06/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2021, 13:59

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências Jecrim - 06/04/2022 16:00

28/06/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

28/06/2021, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2021, 16:07

Juntado(a)

08/06/2021, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/05/2021, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/05/2021, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/05/2021, 17:12

Juntada de certidão

12/05/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/05/2021, 13:27

Determinada a intimação

12/05/2021, 13:27

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências Jecrim - 12/05/2021 14:00. Refer. Evento 3

12/05/2021, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2021, 13:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

12/05/2021, 12:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: GRACIELA SIMIONATO LEMOS (por substituição em 11/05/2021 17:39:53)

11/05/2021, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/05/2021, 16:16

Expedição de mandado - PACCEMAN

11/05/2021, 16:14

Juntada de Petição

10/05/2021, 22:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

10/05/2021, 13:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 10/05/2021

10/05/2021, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/05/2021, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/05/2021, 17:46

Juntada de certidão

06/05/2021, 14:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: AMARILDO JOSE GABOARDI

05/05/2021, 18:52

Expedição de mandado - SOOCEMAN

05/05/2021, 18:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Motivo: O ENDEREÇO CONSTANTE NO MANDADO, PERTENCE A COMARCA DE SÃO JOSÉ

04/05/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/05/2021, 14:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

04/05/2021, 14:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: AMARILDO JOSE GABOARDI

04/05/2021, 14:48

Expedição de ofício

04/05/2021, 14:42

Expedição de mandado - SOOCEMAN

04/05/2021, 14:39

Expedição de mandado - PACCEMAN

04/05/2021, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

12/08/2020, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/08/2020, 11:16

Determinada a intimação

06/08/2020, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/08/2020, 16:06

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências Jecrim - 12/05/2021 14:00

06/08/2020, 14:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/08/2020, 14:48

Distribuído por dependência - Número: 50099553120208240064

29/07/2020, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2021, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2020, 16:06