Ação Penal - Procedimento Sumário 5001932-34.2022.8.24.0062 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de São João Batista

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

WAGNER ADRIANI DE SOUZA PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO ZBIERSKY

CPF·Representa: Réu

LUCAS MARASCA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50019323420228240062/TJSC

29/04/2026, 19:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SJS02 -> TJSC

04/02/2026, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

04/02/2026, 02:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 213<br>Data do cumprimento: 29/01/2026

29/01/2026, 14:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 213<br>Oficial: RAÍSSA LOPES LIMA CAVALCANTI COELHO MONTIBELLER

22/01/2026, 18:49

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - WAGNER ADRIANI DE SOUZA PINTO<br>Data: 19/12/2025

22/01/2026, 12:42

Expedição de mandado - SJSCEMAN

22/01/2026, 12:41

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 202

22/01/2026, 03:18

Decisão interlocutória

21/01/2026, 18:52

Conclusos para decisão

21/01/2026, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

21/01/2026, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

21/01/2026, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 208 Parte Isenta

21/01/2026, 10:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 202

21/01/2026, 02:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

19/12/2025, 16:14

Todas as movimentações(219)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50019323420228240062/TJSC

29/04/2026, 19:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SJS02 -> TJSC

04/02/2026, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

04/02/2026, 02:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 213<br>Data do cumprimento: 29/01/2026

29/01/2026, 14:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 213<br>Oficial: RAÍSSA LOPES LIMA CAVALCANTI COELHO MONTIBELLER

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 18:52

SENTENÇA

•15/12/2025, 13:58

22/01/2026, 18:49

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - WAGNER ADRIANI DE SOUZA PINTO<br>Data: 19/12/2025

22/01/2026, 12:42

Expedição de mandado - SJSCEMAN

22/01/2026, 12:41

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 202

22/01/2026, 03:18

Decisão interlocutória

21/01/2026, 18:52

Conclusos para decisão

21/01/2026, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

21/01/2026, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

21/01/2026, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 208 Parte Isenta

21/01/2026, 10:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 202

21/01/2026, 02:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

19/12/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

19/12/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 12:54

Julgado procedente o pedido - Condenatória

15/12/2025, 13:58

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 05:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

11/08/2025, 14:41

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 195

06/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 195

05/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 195

04/08/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

01/08/2025, 15:55

Juntada de Petição

01/08/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

01/08/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

29/07/2025, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

21/07/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/07/2025, 13:07

Despacho

11/07/2025, 13:07

Conclusos para despacho

11/07/2025, 13:06

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 10/07/2025 17:45. Refer. Evento 162

11/07/2025, 13:06

Juntada de peças digitalizadas

03/07/2025, 14:22

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

02/07/2025, 13:51

Juntada de peças digitalizadas

26/06/2025, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

26/06/2025, 01:23

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 175

18/06/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 175

17/06/2025, 02:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

16/06/2025, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

16/06/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:46

Juntada de peças digitalizadas

16/06/2025, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

14/06/2025, 01:36

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

13/06/2025, 18:03

Juntada de certidão de antecedentes criminais - Certidão 4487581 - WAGNER ADRIANI DE SOUZA PINTO

12/06/2025, 17:28

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 164

11/06/2025, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

10/06/2025, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

10/06/2025, 09:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 164

10/06/2025, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 16:51

Despacho

09/06/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 16:51

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 10/07/2025 17:45

09/06/2025, 16:47

Conclusos para despacho

18/04/2025, 04:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

15/04/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

15/04/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 13:36

Juntada de Petição

11/04/2025, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

11/04/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

15/02/2025, 01:29

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 06/02/2025 16:50. Refer. Evento 101

07/02/2025, 16:10

Intimado em audiência

07/02/2025, 14:38

Intimado em audiência

07/02/2025, 14:38

Despacho

07/02/2025, 14:38

Conclusos para despacho

07/02/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

07/02/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

07/02/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/02/2025, 18:46

Juntada de Petição

05/02/2025, 18:05

Juntada de certidão

05/02/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

04/02/2025, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

04/02/2025, 18:13

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/02/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

04/02/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

04/02/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

03/02/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

03/02/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/01/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/01/2025, 14:08

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória parcialmente cumprida

31/01/2025, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/01/2025, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

28/01/2025, 01:31

Juntada de peças digitalizadas

23/01/2025, 13:25

Juntada de certidão

20/01/2025, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/01/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

18/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

08/01/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

08/01/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 16:17

Juntada de peças digitalizadas

08/01/2025, 16:17

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

08/01/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

19/12/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

19/12/2024, 18:26

Determinada a intimação

18/12/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 18:36

Conclusos para despacho

18/12/2024, 14:41

Juntada de Petição

18/12/2024, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

18/12/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

01/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

30/11/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

28/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

26/11/2024, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

21/11/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

21/11/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 09:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

20/11/2024, 01:25

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 06/02/2025 16:50

19/11/2024, 18:49

Decisão interlocutória

19/11/2024, 18:47

Conclusos para decisão

19/11/2024, 18:47

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 19/11/2024 16:30. Refer. Evento 59

19/11/2024, 18:46

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

19/11/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

19/11/2024, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/11/2024, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/11/2024, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/11/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/11/2024, 17:09

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

18/11/2024, 17:05

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

18/11/2024, 17:04

Juntada de peças digitalizadas

18/11/2024, 16:10

Juntada de Petição

18/11/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/11/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/11/2024, 17:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70<br>Data do cumprimento: 10/11/2024

10/11/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/11/2024, 14:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 06/11/2024 14:07:02)

06/11/2024, 14:09

Juntada de peças digitalizadas

06/11/2024, 12:14

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

05/11/2024, 19:45

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

05/11/2024, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

05/11/2024, 18:29

Juntada de certidão

05/11/2024, 18:29

Juntada de Petição

05/11/2024, 16:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: ALINE MILENA GRANDO

05/11/2024, 16:29

Expedição de mandado - CCOCEMAN

05/11/2024, 16:28

Juntada de peças digitalizadas

05/11/2024, 16:26

Juntada de certidão

16/09/2024, 13:35

Juntada de certidão

07/06/2024, 09:39

Alterada a parte - retificação - Situação da parte WAGNER ADRIANI DE SOUZA PINTO - NORMAL

27/02/2024, 14:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte WAGNER ADRIANI DE SOUZA PINTO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

27/02/2024, 14:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte WAGNER ADRIANI DE SOUZA PINTO - NORMAL

26/02/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/02/2024, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/02/2024, 19:51

Decisão interlocutória

05/02/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 18:55

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 19/11/2024 16:30

23/01/2024, 15:59

Conclusos para despacho

13/10/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/10/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/10/2023, 15:16

Decisão interlocutória

11/10/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 10:03

Conclusos para despacho

15/09/2023, 10:39

Juntada de Petição

14/09/2023, 14:39

Juntada de Petição

12/09/2023, 14:59

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

07/08/2023, 15:41

Juntada de peças digitalizadas

20/07/2023, 16:02

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

18/07/2023, 15:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/07/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/07/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 09:10

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

07/07/2023, 18:15

Juntada de certidão

07/07/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/07/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/07/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 20:35

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 20:35

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

14/12/2022, 13:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte WAGNER ADRIANI DE SOUZA PINTO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

14/12/2022, 13:37

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/10/2022, 03:00

Juntada de certidão

04/10/2022, 14:10

Juntada de peças digitalizadas

30/09/2022, 14:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/09/2022 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/10/2022

30/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: WAGNER ADRIANI DE SOUZA PINTO EDITAL Nº 310033995233 JUIZ DO PROCESSO: Alexandre Schramm - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): WAGNER ADRIANI DE SOUZA PINTO, CPF: 588.907.429-68, Endereço: Rua Nova Erechim, 191, D - telefone: (45) 3224-6913 - Eldorado - 89800000 - Chapecó (Residencial) Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Infere-se dos documentos que instruem o procedimento supramencionado que o denunciado, na época dos fatos, era titular e administrador da empresa LUZZA & SOUZA LTDA praticou, por nove vezes, o crime previsto no art. 2º, inciso II, da Lei n. 8.137/90, na forma continuada (art. 71 do Código Penal). Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001932-34.2022.8.24.0062/SC

30/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/09/2022

29/09/2022, 16:40

Expedição de Edital

29/09/2022, 16:39

Decisão interlocutória

26/08/2022, 16:45

Conclusos para despacho

24/08/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/08/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/08/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 11:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

22/08/2022, 16:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: RAÍSSA LOPES LIMA CAVALCANTI COELHO MONTIBELLER

19/08/2022, 18:12

Expedição de mandado - SJSCEMAN

19/08/2022, 17:48

Despacho

19/08/2022, 17:07

Conclusos para despacho

18/08/2022, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/08/2022, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/08/2022, 20:27

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 16:38

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

04/08/2022, 16:35

Juntada de peças digitalizadas

11/07/2022, 12:25

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

08/07/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

07/07/2022, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

06/07/2022, 10:45

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 13:25

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

30/06/2022, 13:25

Juntada de peças digitalizadas

14/06/2022, 12:19

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

13/06/2022, 15:37

Recebida a denúncia

13/06/2022, 12:58

Conclusos para despacho

08/06/2022, 10:12

Juntada de peças digitalizadas

08/06/2022, 10:12

Distribuído por sorteio

07/06/2022, 10:07

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 13:20

TERMO DE AUDIÊNCIA

•11/07/2025, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2025, 13:36

TERMO DE AUDIÊNCIA

•07/02/2025, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2025, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2025, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2025, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2025, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 18:36

TERMO DE AUDIÊNCIA

•19/11/2024, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2024, 14:10

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 18:52

SENTENÇA

•15/12/2025, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 13:20

TERMO DE AUDIÊNCIA

•11/07/2025, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2025, 13:36

TERMO DE AUDIÊNCIA

•07/02/2025, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2025, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2025, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2025, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2025, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 18:36

TERMO DE AUDIÊNCIA

•19/11/2024, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2024, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 10:03

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 12:58