Procedimento Comum Cível 0001494-45.2011.8.24.0235 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0001494-45.2011.8.24.0235 - TJSC | JusConsulta

Aguardando publicação - Relação: 0147/2014 Teor do ato: Vistos para decisão. I - A parte autora impugnou a nomeação do perito de fls. 52/55, Dr. Shálako Rodrigues Torrico, o qual é especialista em ortopedia, sob a alegação de que as patologias que a acometem são de áreas diversas da medicina, sendo necessária a nomeação de um clínico geral para realização da perícia, a fim de evitar laudos conflitantes. Da análise do feito, há evidências de que a impugnante está está acometida por doenças catalogadas no CID sob as siglas F33.2, M54.2, M77, M75, G56 e G54, as quais se referem, respectivamente, a transtorno depressivo recorrente, cervicalgia, epicondilite medial, capsulite adesiva do ombro, síndrome do túnel do carpo e transtornos do plexo braquial. Embora a autora seja, em princípio, portadora de várias patologias, entendo que o fato da perícia judicial ser realizada por um médico ortopedista em nada prejudicará o feito, ao contrário, é muito melhor que a avaliação seja feita por um médico que é especialista na área de algumas das suas doenças, não se podendo esquecer que ela, durante o tratamento, também foi acompanhada por profissional com referida especialidade, conforme se denota pelos documentos de fls. 14 e 17. Ademais, é válido ressaltar que sendo o perito nomeado médico, devidamente registrado no respectivo órgão de classe, possui ele condições de averiguar as condições de saúde da autora. A existência de especialização não o desqualifica para a realização da perícia, apenas indica que ele optou, fora o tempo normal de estudo, por se aperfeiçoar em uma área em especial da medicina, sendo, antes de tudo, um clínico geral. Em decorrência, rejeito a impugnação de fls. 84/85 e mantenho a nomeação do perito feita na decisão inicial. II - No que tange ao pedido de fl. 89, verifica-se que o benefício cessado em 13/07/2011, o qual serve como fundamento para os pedidos formulados na peça inicial, consiste em auxílio-doença previdenciário (NB n. 545.356.447-0, espécie

17/06/2014, 14:29

Decisão outras - Vistos para decisão. I - A parte autora impugnou a nomeação do perito de fls. 52/55, Dr. Shálako Rodrigues Torrico, o qual é especialista em ortopedia, sob a alegação de que as patologias que a acometem são de áreas diversas da medicina, sendo necessária a nomeação de um clínico geral para realização da perícia, a fim de evitar laudos conflitantes. Da análise do feito, há evidências de que a impugnante está está acometida por doenças catalogadas no CID sob as siglas F33.2, M54.2, M77, M75, G56 e G54, as quais se referem, respectivamente, a transtorno depressivo recorrente, cervicalgia, epicondilite medial, capsulite adesiva do ombro, síndrome do túnel do carpo e transtornos do plexo braquial. Embora a autora seja, em princípio, portadora de várias patologias, entendo que o fato da perícia judicial ser realizada por um médico ortopedista em nada prejudicará o feito, ao contrário, é muito melhor que a avaliação seja feita por um médico que é especialista na área de algumas das suas doenças, não se podendo esquecer que ela, durante o tratamento, também foi acompanhada por profissional com referida especialidade, conforme se denota pelos documentos de fls. 14 e 17. Ademais, é válido ressaltar que sendo o perito nomeado médico, devidamente registrado no respectivo órgão de classe, possui ele condições de averiguar as condições de saúde da autora. A existência de especialização não o desqualifica para a realização da perícia, apenas indica que ele optou, fora o tempo normal de estudo, por se aperfeiçoar em uma área em especial da medicina, sendo, antes de tudo, um clínico geral. Em decorrência, rejeito a impugnação de fls. 84/85 e mantenho a nomeação do perito feita na decisão inicial. II - No que tange ao pedido de fl. 89, verifica-se que o benefício cessado em 13/07/2011, o qual serve como fundamento para os pedidos formulados na peça inicial, consiste em auxílio-doença previdenciário (NB n. 545.356.447-0, espécie 31) (fl. 49). Assim, como a presente de

16/01/2014, 11:33

Decisão concedendo antecipação de tutela - III Por tais razões, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para, em conseqüência, determinar que o réu restabeleça, no prazo de 20 (vinte) dias, o auxílio-doença que, em princípio, faz jus a parte autora, sob pena de multa pecuniária diária que ora fixo em R$ 100,00 (cem reais), a ser revertida em favor do segurado, sem prejuízo da configuração do crime de desobediência (art. 14, inciso V e parágrafo único, do CPC). Ainda, determino: A citação da parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de reputar-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 319 do CPC): a) juntar aos autos cópia do procedimento administrativo pertinente, envolvendo a parte autora, caso existente, depositando antecipadamente os honorários do perito, conforme determina o art. 8.º, § 2.º, da Lei n.º 8.620/93 e art. 354, § 2.º, do Decreto 3.048/99, apresentado quesitos; ou b) manifestar-se a respeito de eventuais questões de ordem pública que possam ser conhecidas de ofício pelo Magistrado (art. 301, § 4.º, do CPC) ou antecipar-se na contestação. Na hipótese do item "b", acima, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias e, após, voltem conclusos. Na hipótese do item "a", acima, dê-se seguimento conforme as determinações abaixo. Em continuação, na forma acima, defiro a produção da prova pericial requerida, nomeando o médico Shálako Rodrigues Torrico, com endereço à Rua Barão do Rio Branco, n. 704, sala 01, Centro, Joaçaba-SC. Tendo em vista o grau de especialização do Dr. Shálako Rodrigues Torrico, especialista em ortopedia e membro da Sociedade Brasileira de Perícias Médicas, com formação em diversos cursos de capacitação em perícias, muitos recentes inclusive, bem como diante da falta de médicos especialistas em ortopedia interessados na realização de perícias judiciais nesta comarca, e sendo que o Dr. Shálako vem atuando como perito judicial em várias outras comarcas da região, como Joaçaba, Fraiburgo, Capinzal, Catanduva

02/09/2011, 15:43

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - EXCLUÍDA

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 131

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(145)

Todos os documentos(16)