Procedimento Comum Cível 0322076-89.2017.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JOSE DARCI PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 174 - Link para pagamento - 14/02/2025 10:24:29)

17/04/2025, 04:00

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9774868, Subguia 5060482

17/04/2025, 04:00

Baixa Definitiva

14/02/2025, 10:24

Juntada - Guia Gerada - ESTADO DE SANTA CATARINA - Guia 9774868 - R$ 480,00

14/02/2025, 10:24

Decisão interlocutória

10/02/2025, 20:25

Conclusos para despacho

07/02/2025, 17:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/02/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

05/02/2024, 13:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/02/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

04/08/2023, 14:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 153 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - 20/04/2023 12:58:46)

04/08/2023, 13:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 161

20/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

13/06/2023, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

13/06/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

06/06/2023, 19:23

Todas as movimentações(172)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 174 - Link para pagamento - 14/02/2025 10:24:29)

17/04/2025, 04:00

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9774868, Subguia 5060482

17/04/2025, 04:00

Baixa Definitiva

14/02/2025, 10:24

Juntada - Guia Gerada - ESTADO DE SANTA CATARINA - Guia 9774868 - R$ 480,00

14/02/2025, 10:24

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 15:09

10/02/2025, 20:25

Conclusos para despacho

07/02/2025, 17:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/02/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

05/02/2024, 13:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/02/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

04/08/2023, 14:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 153 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - 20/04/2023 12:58:46)

04/08/2023, 13:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 161

20/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

13/06/2023, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

13/06/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

06/06/2023, 19:23

Decisão interlocutória

06/06/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 15:09

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE04FP01 para JVE02FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023

24/05/2023, 11:10

Conclusos para despacho

23/05/2023, 13:57

Juntada de Petição

22/05/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

23/04/2023, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/04/2023, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

06/04/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

23/02/2023, 00:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

23/02/2023, 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

17/02/2023, 07:05

Decisão interlocutória

16/02/2023, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 20:49

Conclusos para decisão

18/01/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

16/01/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

25/11/2022, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

25/11/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 18:55

Transitado em Julgado - Data: 22/11/2022

24/11/2022, 18:49

Recebidos os autos - TJSC -> JVE04FP Número: 03220768920178240038

22/11/2022, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: JOSE DARCI PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: JULIO SÉRGIO FREITAS (OAB SC003217) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de outubro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0322076-89.2017.8.24.0038/SC (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

30/09/2022, 00:00

Audiência de conciliação - realizada com conciliação - Juiz(a) - Local Sala de Perícias - 10/11/2020 15:15. Refer. Evento 99

09/04/2022, 16:18

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Perícias - 10/11/2020 09:00. Refer. Evento 95

09/04/2022, 16:17

Audiência admonitória - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Perícias - 01/09/2020 10:00. Refer. Evento 75

09/04/2022, 16:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE04FP -> TJSC

10/03/2021, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

05/03/2021, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

05/03/2021, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

11/02/2021, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

11/02/2021, 11:06

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/02/2021, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

03/02/2021, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

03/02/2021, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 124

03/02/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2021, 19:18

Julgado improcedente o pedido

02/02/2021, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2021, 19:18

Conclusos para julgamento

01/02/2021, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

27/01/2021, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

12/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

05/12/2020, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

05/12/2020, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 20:02

Juntada de certidão

02/12/2020, 19:37

Juntada de peças digitalizadas

23/11/2020, 19:32

Juntada de Petição

19/11/2020, 08:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

12/11/2020, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

05/11/2020, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

26/10/2020, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/10/2020, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

26/10/2020, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 19:08

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 19:08

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Perícias - 10/11/2020 15:15. Refer. Evento 96

23/10/2020, 18:35

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 16:41

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala de Perícias - 10/11/2020 15:15

23/10/2020, 16:10

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala de Perícias - 10/11/2020 09:00

23/10/2020, 15:18

Juntada de Petição

14/09/2020, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/09/2020, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

09/09/2020, 11:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

05/09/2020, 01:06

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2020, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

03/09/2020, 11:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

28/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/08/2020, 14:06

Juntada de Petição

25/08/2020, 14:05

Juntada de Petição

20/08/2020, 19:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

20/08/2020, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

20/08/2020, 10:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

19/08/2020, 11:12

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 21:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2020, 21:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2020, 21:03

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 20:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2020, 20:22

Audiência Designada - Local Sala de Perícias - 01/09/2020 10:00

18/08/2020, 19:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

13/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/08/2020, 09:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

05/08/2020, 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/08/2020, 23:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/08/2020, 23:28

Decisão interlocutória

03/08/2020, 23:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2020, 18:33

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 66 - Autos com Juiz para Sentença - 16/07/2020 16:19:11)

31/07/2020, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/06/2020, 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

04/06/2020, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

04/06/2020, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/06/2020, 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2020, 22:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2020, 22:07

Despacho

03/06/2020, 22:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/06/2020, 17:34

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 56 - Autos com Juiz para Sentença - 03/06/2020 17:34:28)

03/06/2020, 17:34

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 47 - Conclusos para sentença - 11/07/2019 15:24:19)

03/06/2020, 17:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

31/01/2020, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/01/2020, 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

28/01/2020, 10:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

28/01/2020, 05:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

17/01/2020, 02:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

17/01/2020, 02:15

Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WJVE.19.10155514-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 10/07/2019 13:13

10/07/2019, 13:26

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/06/2019, 10:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0328/2019 Data da Publicação: 19/06/2019 Número do Diário: 3084 Página:

19/06/2019, 11:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0328/2019 Teor do ato: Certifico que o instituto de previdência não apresentou proposta de acordo. Assim sendo, conforme decisão judicial, fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Julio Sergio Freitas (OAB 3217/SC)

17/06/2019, 12:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o instituto de previdência não apresentou proposta de acordo. Assim sendo, conforme decisão judicial, fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de quinze dias.

13/06/2019, 18:12

Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WJVE.19.10129479-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 11/06/2019 13:41

11/06/2019, 14:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/06/2019, 19:37

Mero expediente - SAJ - 1. Diante da apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação sobre o teor do documento em comento, no prazo de quinze dias (Fazenda Pública: 30 dias, art. 183 do CPC). A propósito, caso já conste nos autos manifestação sobre o laudo pericial, a parte que se antecipou deve desconsiderar a publicação. 2. Em igual prazo, fica o instituto de previdência intimado para dizer se tem interesse em apresentar proposta de acordo.

10/06/2019, 19:37

Certidão emitida - CERTIFICO que a transferência bancária realizada por intermédio do(s) alvará(s) retro foi(ram) realizada(s) com sucesso, conforme informação recebida por e-mail, cumprindo esclarecer que a presente certidão substituiu comprovante de recebido da conta única.

03/05/2019, 12:16

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

25/04/2019, 18:31

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: WJVE.19.10066954-7 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 03/04/2019 09:33

03/04/2019, 09:43

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.10047238-7 Tipo da Petição: Petição Data: 12/03/2019 13:09

12/03/2019, 13:25

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/02/2019, 02:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0090/2019 Data da Publicação: 20/02/2019 Número do Diário: 3004 Página:

20/02/2019, 13:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0090/2019 Teor do ato: Ficam as partes intimadas da designação do dia 19/03/2019 às 12:45 horas, para realização da prova pericial. Local da perícia: Rua Hermann August Lepper, 1060, Saguaçu, Joinville - SC. Perito responsável pela realização da perícia: Francisco Salvador Brod Lino. ATENÇÃO: Nos termos do artigo 474 do CPC, "as partes terão ciência da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova". A regra geral é que as intimações da parte representada por advogado ocorra pelo diário oficial (art. 272 do CPC), portanto, dispensada a intimação pessoal da parte autora, cabendo ao procurador constituído nos autos comunicar ao seu cliente as informações sobre data, horário, local e tudo mais relativo ao exame pericial em comento, ficando ciente que o não comparecimento no ato será compreendido como desistência da prova pericial.Observação: É responsabilidade das partes apresentarem toda a documentação médica que pretendem ver analisada no exame pericial (atestados antigos e atualizados, exames complementares, prontuários, pareceres da perícia médica administrativa, etc). Advogados(s): Julio Sergio Freitas (OAB 3217/SC)

18/02/2019, 17:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/02/2019, 10:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas da designação do dia 19/03/2019 às 12:45 horas, para realização da prova pericial. Local da perícia: Rua Hermann August Lepper, 1060, Saguaçu, Joinville - SC. Perito responsável pela realização da perícia: Francisco Salvador Brod Lino. ATENÇÃO: Nos termos do artigo 474 do CPC, "as partes terão ciência da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova". A regra geral é que as intimações da parte representada por advogado ocorra pelo diário oficial (art. 272 do CPC), portanto, dispensada a intimação pessoal da parte autora, cabendo ao procurador constituído nos autos comunicar ao seu cliente as informações sobre data, horário, local e tudo mais relativo ao exame pericial em comento, ficando ciente que o não comparecimento no ato será compreendido como desistência da prova pericial.Observação: É responsabilidade das partes apresentarem toda a documentação médica que pretendem ver analisada no exame pericial (atestados antigos e atualizados, exames complementares, prontuários, pareceres da perícia médica administrativa, etc).

15/02/2019, 10:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme data anteriormente informada por vossa senhoria, fica o perito intimado da perícia a ser realizada no processo em epígrafe no dia 19/03/2019. Na oportunidade, fica o(a) perito(a) ciente de que se trata de processo digital e, por conseguinte, o(a) expert tem acesso integral ao processo e toda documentação que o instrui (CTPS, perícia administrativa, atestados, exames e CAT) por meio da página do Tribunal de Justiça + consulta processual + senha, razão pela qual não serão enviados com a presente intimação os quesitos ou cópias de quaisquer outros documentos.Alerta-se que os quesitos do juízo estão na decisão inicial que determinou a realização da perícia ou no despacho saneador; os quesitos da parte autora em regra estão na parte final da petição inicial e os do réu ao final da contestação, cumprindo esclarecer que é desnecessário responder os quesitos repetidos com aqueles formulados pelo juízo ou as perguntas indeferidas. Quesitos indeferidos estão na decisão que determinou a realização da perícia.Por fim, fica o(a) perito(a) intimado(a) de que o prazo de entrega do laudo pericial é 20 (vinte) dias, contados da realização do exame pericial, cumprindo salientar que o laudo deve ser protocolado virtualmente na página do Tribunal de Justiça (https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/portal.do?servico=820100) ou direto no cartório distribuidor.

15/02/2019, 10:30

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme data anteriormente informada por vossa senhoria, fica o perito intimado da perícia a ser realizada no processo em epígrafe no dia 19/03/2019.Na oportunidade, fica o(a) perito(a) ciente de que se trata de processo digital e, por conseguinte, o(a) expert tem acesso integral ao processo e toda documentação que o instrui (CTPS, perícia administrativa, atestados, exames e CAT) por meio da página do Tribunal de Justiça + consulta processual + senha, razão pela qual não serão enviados com a presente intimação os quesitos ou cópias de quaisquer outros documentos.Alerta-se que os quesitos do juízo estão na decisão inicial que determinou a realização da perícia ou no despacho saneador; os quesitos da parte autora em regra estão na parte final da petição inicial e os do réu ao final da contestação, cumprindo esclarecer que é desnecessário responder os quesitos repetidos com aqueles formulados pelo juízo ou as perguntas indeferidas. Quesitos indeferidos estão na decisão que determinou a realização da perícia.Por fim, fica o(a) perito(a) intimado(a) de que o prazo de entrega do laudo pericial é 20 (vinte) dias, contados da realização do exame pericial, cumprindo salientar que o laudo deve ser protocolado virtualmente na página do Tribunal de Justiça (https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/portal.do?servico=820100) ou direto no cartório distribuidor.

14/02/2019, 18:43

Audiência Designada - SAJ - Pericia Médica Data: 19/03/2019 Hora 12:45 Local: Sala Perícia Médica Situacão: Realizada

12/02/2019, 18:19

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.10257029-6 Tipo da Petição: Petição Data: 19/12/2018 16:36

19/12/2018, 18:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.10238809-9 Tipo da Petição: Petição Data: 28/11/2018 09:55

28/11/2018, 10:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0355/2018 Data da Publicação: 20/07/2018 Número do Diário: 2865 Página:

20/07/2018, 10:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0355/2018 Teor do ato: Diante da justificativa apresentada pelo expert nomeio, em substituição, para realizar a perícia médica o Dr. Francisco Salvador Brod Lino (especialista em medicina do trabalho e perícias médicas), com endereço para intimação na rua Capitão Santos, 75, bairro: Garcia, Blumenau-SC, o qual deverá ser intimado sobre a nomeação, facultando-lhe acesso aos quesitos apresentados pelas partes e juízo.Aceitando o encargo, marque-se data e horário para realização do exame.Demais disposições de acordo com o despacho que deferiu a produção da prova pericial, observando-se a regra de direito intertemporal prevista no artigo 1.047 do CPC. Advogados(s): Julio Sergio Freitas (OAB 3217/SC)

17/07/2018, 09:40

Mero expediente - SAJ - Diante da justificativa apresentada pelo expert nomeio, em substituição, para realizar a perícia médica o Dr. Francisco Salvador Brod Lino (especialista em medicina do trabalho e perícias médicas), com endereço para intimação na rua Capitão Santos, 75, bairro: Garcia, Blumenau-SC, o qual deverá ser intimado sobre a nomeação, facultando-lhe acesso aos quesitos apresentados pelas partes e juízo.Aceitando o encargo, marque-se data e horário para realização do exame.Demais disposições de acordo com o despacho que deferiu a produção da prova pericial, observando-se a regra de direito intertemporal prevista no artigo 1.047 do CPC.

10/07/2018, 18:43

Juntada de Petição

07/07/2018, 21:07

Transferência de Processo - Saída - 4ª Vara da Fazenda Pública

29/01/2018, 19:08

Processo transferido de Vara - 4ª Vara da Fazenda Pública

29/01/2018, 19:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10219124-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 14/12/2017 15:32

14/12/2017, 17:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0588/2017 Data da Publicação: 27/11/2017 Número do Diário: 2715 Página:

28/11/2017, 14:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0588/2017 Teor do ato: Intime-se a parte autora, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de pp. 82-101, no prazo de 15 dias. Na oportunidade, se for o caso, deverá a parte autora se manifestar sobre alegação de ilegitimidade arguida pela parte ré, promovendo, se assim desejar, a alteração na petição inicial, bem como manifestar-se sobre eventual reconvenção proposta. Advogados(s): Julio Sergio Freitas (OAB 3217/SC)

23/11/2017, 13:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Intime-se a parte autora, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de pp. 82-101, no prazo de 15 dias. Na oportunidade, se for o caso, deverá a parte autora se manifestar sobre alegação de ilegitimidade arguida pela parte ré, promovendo, se assim desejar, a alteração na petição inicial, bem como manifestar-se sobre eventual reconvenção proposta.

21/11/2017, 15:09

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.17.10202353-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/11/2017 14:31

21/11/2017, 14:49

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.17.10192191-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 06/11/2017 15:34

06/11/2017, 16:23

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

27/10/2017, 21:15

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - sem Peças Processuais

27/10/2017, 21:15

Juntada de documento

27/10/2017, 20:29

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WJVE.17.20042512-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 20/10/2017 16:54

20/10/2017, 17:10

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2017/056724-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/10/2017 Local: Oficial de justiça - Samuel Alfredo Rangel

20/10/2017, 16:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0509/2017 Data da Publicação: 19/10/2017 Número do Diário: 2690 Página:

20/10/2017, 12:28

Juntada

19/10/2017, 11:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0509/2017 Teor do ato: 1-) Descrever a metodologia do exame pericial realizado;2-) Qual patologia acomete o autor?;3-) Em razão dessa patologia, o autor está incapacitado ao desempenho de quaisquer atividades laborais? Tal incapacidade é temporária ou permanente? 4-) Sendo temporária a incapacidade, é possível precisar-se seu período de duração? Qual? 5-) A patologia referida pelo autor pode ser integralmente revertida por procedimento cirúrgico? Advogados(s): Julio Sergio Freitas (OAB 3217/SC)

17/10/2017, 18:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/10/2017, 18:37

Concedida a Antecipação de tutela - 1-) Descrever a metodologia do exame pericial realizado;2-) Qual patologia acomete o autor?;3-) Em razão dessa patologia, o autor está incapacitado ao desempenho de quaisquer atividades laborais? Tal incapacidade é temporária ou permanente? 4-) Sendo temporária a incapacidade, é possível precisar-se seu período de duração? Qual? 5-) A patologia referida pelo autor pode ser integralmente revertida por procedimento cirúrgico?

17/10/2017, 18:37

Conclusos para despacho

09/10/2017, 17:25

Distribuido por sorteio (SAJ)

09/10/2017, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 20:49

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2021, 14:37

SENTENÇA

•02/02/2021, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2020, 20:02

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2020, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2020, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2020, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2020, 21:03

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2020, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2020, 23:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2020, 22:07

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2019, 18:12

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 20:49

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2021, 14:37

SENTENÇA

•02/02/2021, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2020, 20:02

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2020, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2020, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2020, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2020, 21:03

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2020, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2020, 23:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2020, 22:07

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2019, 18:12

DESPACHO

•10/06/2019, 19:37

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2019, 10:54

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2019, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2019, 18:43

DESPACHO

•10/07/2018, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2017, 15:09

DECISÃO

•17/10/2017, 18:37