Procedimento Comum Cível 5001154-69.2019.8.24.0062 - TJSC

Procedimento Comum Cível 5001154-69.2019.8.24.0062 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FABIO CARDOSO FRANCO (AUTOR) ADVOGADO: MONIQUE ROSANA MARTINS (OAB SC049403) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de outubro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001154-69.2019.8.24.0062/SC (Pauta: 55) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

30/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOOFP -> TJSC

16/09/2022, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

14/09/2022, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

02/09/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

01/09/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

31/08/2022, 22:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 82 Justiça gratuita: Deferida

31/08/2022, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/08/2022, 16:30

Expedição de Alvará

01/08/2022, 11:49

Julgado improcedente o pedido

31/07/2022, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2022, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2022, 22:14

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 17:14

SENTENÇA

•31/07/2022, 22:14

—

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOOFP -> TJSC

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 82 Justiça gratuita: Deferida

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

Expedição de Alvará

Julgado improcedente o pedido

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

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