Embargos à Execução Fiscal 0000310-27.2017.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 324.920,86

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

PH ALVES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MAURICIO ANDREANI

OAB/SC 008609·CPF·Representa: Autor

RAFAEL LENIESKY

OAB/SC 011893·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de VII02CV01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

27/10/2023, 09:06

Baixa Definitiva

10/03/2023, 07:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

09/03/2023, 22:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/02/2023

09/02/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/02/2023, 10:58

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004685-52.2009.8.24.0079/SC - ref. ao(s) evento(s): 30

19/01/2023, 05:19

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII02CV

18/01/2023, 10:31

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

18/01/2023, 10:30

Custas Satisfeitas - Parte: PH ALVES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

18/01/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/12/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/12/2022, 22:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII02CV -> DCJE

16/12/2022, 10:56

Transitado em Julgado

16/12/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 10:55

Todas as movimentações(60)

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de VII02CV01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

27/10/2023, 09:06

Baixa Definitiva

10/03/2023, 07:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

09/03/2023, 22:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/02/2023

09/02/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

Documentos

SENTENÇA

•04/09/2020, 14:37

DESPACHO

•01/11/2019, 13:37

08/02/2023, 10:58

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004685-52.2009.8.24.0079/SC - ref. ao(s) evento(s): 30

19/01/2023, 05:19

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII02CV

18/01/2023, 10:31

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

18/01/2023, 10:30

Custas Satisfeitas - Parte: PH ALVES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

18/01/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/12/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/12/2022, 22:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII02CV -> DCJE

16/12/2022, 10:56

Transitado em Julgado

16/12/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 10:55

Recebidos os autos - TJSC -> VII02CV Número: 00003102720178240079

07/12/2022, 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PH ALVES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME. Justiça gratuita: Não requerida.

07/12/2022, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: PH ALVES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: RAFAEL LENIESKY (OAB SC011893) ADVOGADO: ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI (OAB SC008609) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de outubro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0000310-27.2017.8.24.0079/SC (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

30/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - VII02CV -> TJSC

24/03/2021, 07:48

Alterado o assunto processual

24/03/2021, 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/02/2021, 15:21

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

28/01/2021, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/12/2020, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2020, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 36

29/10/2020, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/10/2020, 19:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

07/10/2020, 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

14/09/2020, 20:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

13/09/2020, 21:43

Sentença sem Resolução de Mérito

04/09/2020, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/09/2020, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/09/2020, 14:37

Autos com Juiz para Sentença

03/09/2020, 13:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 26 - Conclusos para decisão interlocutória - 21/11/2019 12:21:45)

03/09/2020, 12:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/07/2020, 13:45

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WVID.19.10034297-1 Tipo da Petição: Impugnação Data: 21/11/2019 10:35

21/11/2019, 08:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0757/2019 Data da Publicação: 13/11/2019 Número do Diário: 3188 Página:

12/11/2019, 14:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0757/2019 Teor do ato: 1. Intime-se o embargante para que, querendo, se manifeste sobre a impugnação aos embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Após, voltem conclusos para sentença Advogados(s): Alexandre Maurício Andreani (OAB 8609/SC), Rafael Leniesky (OAB 11893/SC)

11/11/2019, 19:15

Mero expediente - SAJ - 1. Intime-se o embargante para que, querendo, se manifeste sobre a impugnação aos embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Após, voltem conclusos para sentença

01/11/2019, 13:37

Conclusos para sentença

17/10/2019, 15:58

Manifestação sobre a impugnação - Nº Protocolo: WVID.19.10026510-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 04/09/2019 11:55

04/09/2019, 09:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0478/2019 Data da Publicação: 15/08/2019 Número do Diário: 3124 Página:

15/08/2019, 15:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0478/2019 Teor do ato: 1. Intime-se o embargante para que, querendo, se manifeste sobre a impugnação aos embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Após, voltem conclusos para sentença. Advogados(s): Alexandre Maurício Andreani (OAB 8609/SC)

13/08/2019, 10:39

Mero expediente - SAJ - 1. Intime-se o embargante para que, querendo, se manifeste sobre a impugnação aos embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Após, voltem conclusos para sentença.

12/07/2019, 12:19

Conclusos para despacho

09/05/2019, 15:44

Conclusos para despacho

09/05/2019, 15:44

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WVID.19.20002601-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 11/04/2019 18:17

11/04/2019, 15:28

Juntada de documento - Nº Protocolo: WVID.19.20002601-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 11/04/2019 18:17

11/04/2019, 15:28

Juntada

22/03/2019, 14:53

Certidão emitida - CERTIFICO que o processo físico encontra-se na caixa 52-D.

21/03/2019, 14:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/03/2019, 14:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas/cientificadas as partes de que os presentes autos foram convertidos em processo digital, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta n° 03/2013. Outrossim, os autos físicos estão disponíveis para consulta junto ao Cartório Judicial, na caixa nº **-D.Nos termos do Art. 34-B da Resolução Conjunta n° 03/2013, incluído pela Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6/2018, ficam intimadas ainda, por meio de seus procuradores, para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, observado eventual prazo em dobro para a Fazenda Pública, Ministério Público, Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186 do CPC):I - alegarem eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ouII - solicitarem o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.Ficam cientificadas as partes de que, decorrido o prazo sem manifestação, ou efetuada a entrega de eventual documento requerido, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. No mesmo ato, fica intimada a exequente para apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.

21/03/2019, 14:44

Juntada de documento

21/03/2019, 14:41

Juntada de Petição

21/03/2019, 14:40

Processo físico convertido em processo eletrônico

08/03/2019, 10:10

Recebidos os autos

27/02/2019, 12:58

Mero expediente - SAJ - Havendo garantia do Juízo, conforme auto de penhora de fl. 251 do processo em apenso, recebo os embargos opostos pelo devedor e suspendo a ação de execução fiscal.Intime-se a Fazenda Pública para apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias.

27/02/2019, 10:18

Conclusos para despacho

10/04/2017, 13:30

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0004685-52.2009.8.24.0079 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

07/02/2017, 12:56

Distribuido por dependência (SAJ)

03/02/2017, 16:08

DESPACHO

•12/07/2019, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2019, 14:44

DESPACHO

•21/03/2019, 14:41