Execução de Pena de Multa 5008234-40.2022.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GABRIEL SOTERO TOMAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ADIRSO JOAO VICENTE

OAB/SC 042165·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/07/2024, 15:55

Juntada - Extrato Subconta - 2302226009<br> Tipo de Extrato: RESUMO

12/07/2024, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 8.828,66

09/07/2024, 09:48

Expedição de Alvará

04/07/2024, 18:37

Juntada - Extrato Subconta - 2302226009<br> Tipo de Extrato: RESUMO

26/06/2024, 13:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 26/06/2024 13:53:30)

26/06/2024, 13:54

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000208-87.2021.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 89, 97, 104, 105

26/06/2024, 13:54

Expedição de ofício

26/06/2024, 13:53

Transitado em Julgado

26/06/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/04/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

17/04/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

17/04/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 18:50

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

12/07/2024, 15:55

Juntada - Extrato Subconta - 2302226009<br> Tipo de Extrato: RESUMO

12/07/2024, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 8.828,66

09/07/2024, 09:48

Expedição de Alvará

04/07/2024, 18:37

Juntada - Extrato Subconta - 2302226009<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 18:50

SENTENÇA

•26/03/2024, 18:36

26/06/2024, 13:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 26/06/2024 13:53:30)

26/06/2024, 13:54

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000208-87.2021.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 89, 97, 104, 105

26/06/2024, 13:54

Expedição de ofício

26/06/2024, 13:53

Transitado em Julgado

26/06/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/04/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

17/04/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

17/04/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 18:50

Decisão interlocutória

15/04/2024, 18:50

Conclusos para decisão

15/04/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

12/04/2024, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

05/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

27/03/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

27/03/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2024, 18:36

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

26/03/2024, 18:36

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

04/03/2024, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/03/2024, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/03/2024, 18:59

Despacho

29/02/2024, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/02/2024, 20:18

Conclusos para despacho

29/02/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/02/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/01/2024, 14:26

Despacho

30/01/2024, 14:26

Conclusos para despacho

29/01/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/12/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/11/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/11/2023, 10:25

Decisão interlocutória

21/11/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 17:36

Conclusos para decisão

21/11/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/10/2023, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/10/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 10:55

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/10/2023, 20:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

12/10/2023, 23:11

Juntada de Petição

28/09/2023, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000025097443. Valor transferido: R$ 10,27

18/09/2023, 11:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: ANDREA DA SILVA TISSIANI

14/09/2023, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000025097450. Valor transferido: R$ 8.332,37

14/09/2023, 11:32

Expedição de mandado - TROCEMAN

13/09/2023, 20:15

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

12/09/2023, 12:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GABRIEL SOTERO TOMAZ)

12/09/2023, 12:34

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

12/09/2023, 10:15

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

06/09/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/07/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/07/2023, 15:28

Despacho

30/06/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/06/2023, 12:53

Conclusos para decisão

29/06/2023, 18:18

Decisão interlocutória

12/05/2023, 09:33

Conclusos para decisão

11/05/2023, 18:25

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TRO02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/03/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/03/2023, 17:17

Juntada de certidão

01/03/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 18:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

18/01/2023, 15:03

Juntado(a)

17/01/2023, 15:17

Juntada de certidão

17/01/2023, 15:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: JOELSON LEONARDO DA ROSA

16/12/2022, 12:33

Expedição de mandado - TROCEMAN

16/12/2022, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/12/2022, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/12/2022, 12:56

Decisão interlocutória

03/12/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2022, 11:50

Conclusos para despacho

29/11/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/11/2022, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/11/2022, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/11/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/11/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 14:09

Juntado(a)

24/11/2022, 14:08

Juntada de certidão

24/11/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/11/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/11/2022, 15:42

Juntada de certidão

10/11/2022, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/11/2022, 19:35

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/09/2022 02:00:47, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/10/2022

30/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: GABRIEL SOTERO TOMAZ EDITAL Nº 310034010124 DESTINATÁRIO: GABRIEL SOTERO TOMAZ, CPF: 118.743.539-21, atualmente em local incerto ou não sabido. OBJETO: CITAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) para providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento da multa referente à condenação na ação penal 5000208-87.2021.8.24.0075. Fica ainda, alertado acerca da possibilidade de pagamento parcelado, mediante desconto de vencimentos e salários, ou nomeção bens à penhora, consoante o artigo 164 e seguintes da Lei de Execução Penal. Valor da multa: R$ 14.302,47 (VALOR SERÁ ATUALIZADO) Data do cálculo: 29/09/2022 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5008234-40.2022.8.24.0075/SC

30/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/09/2022

29/09/2022, 18:47

Expedição de Edital

29/09/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/09/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/09/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 13:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

29/09/2022, 08:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: RONALD ROSA COSTA

15/08/2022, 19:05

Expedição de mandado - TROCEMAN

15/08/2022, 18:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

09/08/2022, 16:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: ANDREA DAL BO DE CARVALHO LARGER

09/08/2022, 14:25

Expedição de mandado - TROCEMAN

09/08/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/07/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/07/2022, 15:02

Decisão interlocutória

27/07/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2022, 13:41

Conclusos para despacho

26/07/2022, 18:45

Distribuído por sorteio

08/07/2022, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2023, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2022, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 13:41