Embargos à Execução 0305287-51.2016.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2021

Valor da Causa

R$ 337.827,07

Órgão julgador

9º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Embargos à Execução · Vara Estadual de Direito Bancário 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Comercial 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

FOSFOR IMPORTACAO, EXPORTACAO E GESTAO LTDA

CNPJ

Autor

LUIS FELIPE PUHLMANN DA LUZ

CPF

Autor

PAULO ROBERTO JORDAN DA LUZ

CPF

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/06/2025, 08:17

Juntada de certidão

24/06/2025, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

30/05/2025, 01:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119, 121 e 122

19/05/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 121 e 122

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.302,16

14/05/2025, 09:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

13/05/2025, 01:33

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Tanit Adrian Perozzo Daltoé em 12/05/2025 16:08:26

12/05/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

09/05/2025, 00:18

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

08/05/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 17:08

Juntada de certidão

08/05/2025, 17:08

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva

25/06/2025, 08:17

Juntada de certidão

24/06/2025, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

30/05/2025, 01:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119, 121 e 122

19/05/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 121 e 122

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2025, 15:13

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.302,16

14/05/2025, 09:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

13/05/2025, 01:33

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Tanit Adrian Perozzo Daltoé em 12/05/2025 16:08:26

12/05/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

09/05/2025, 00:18

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

08/05/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 17:08

Juntada de certidão

08/05/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

08/05/2025, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

08/05/2025, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

08/05/2025, 11:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109, 111 e 112

08/05/2025, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

08/05/2025, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 17:45

Decisão interlocutória

07/05/2025, 17:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98, 100 e 101

01/04/2025, 13:15

Conclusos para decisão

01/04/2025, 13:15

Juntada de Petição

01/04/2025, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

28/03/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 100 e 101

15/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/03/2025, 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 15:13

Juntada - Extrato Subconta - 2490044307<br> Tipo de Extrato: RESUMO

05/03/2025, 15:02

Juntada de certidão

29/11/2024, 11:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 77 e 78

12/11/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 77 e 78

11/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

06/11/2024, 01:35

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> FNSURBA

04/11/2024, 10:44

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ITAU UNIBANCO S.A.

04/11/2024, 10:41

Custas Satisfeitas - Parte: FOSFOR IMPORTACAO, EXPORTACAO E GESTAO LTDA

04/11/2024, 10:41

Custas Satisfeitas - Parte: LUIS FELIPE PUHLMANN DA LUZ

04/11/2024, 10:41

Custas Satisfeitas - Parte: PAULO ROBERTO JORDAN DA LUZ

04/11/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/11/2024, 04:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ITAU UNIBANCO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

01/11/2024, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FOSFOR IMPORTACAO, EXPORTACAO E GESTAO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

01/11/2024, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS FELIPE PUHLMANN DA LUZ. Justiça gratuita: Não requerida.

01/11/2024, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO ROBERTO JORDAN DA LUZ. Justiça gratuita: Não requerida.

01/11/2024, 18:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> BCUCONT

01/11/2024, 18:18

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0303535-44.2016.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 55

01/11/2024, 18:18

Transitado em Julgado

01/11/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 18:15

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03052875120168240005/TJSC

20/09/2024, 14:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03052875120168240005/TJSC

10/07/2023, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A): TATIANE BITTENCOURT (OAB SC023823) ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) APELANTE: ERN & GARCIA ADVOGADOS ADVOGADO(A): JULIANO GOMES GARCIA (OAB SC017252) APELADO: FOSFOR IMPORTACAO, EXPORTACAO E GESTAO LTDA ADVOGADO(A): JULIANO GOMES GARCIA (OAB SC017252) ADVOGADO(A): GUSTAVO MARTINS GEVAERD (OAB SC033956) APELADO: PAULO ROBERTO JORDAN DA LUZ ADVOGADO(A): JULIANO GOMES GARCIA (OAB SC017252) ADVOGADO(A): GUSTAVO MARTINS GEVAERD (OAB SC033956) APELADO: LUIS FELIPE PUHLMANN DA LUZ ADVOGADO(A): JULIANO GOMES GARCIA (OAB SC017252) ADVOGADO(A): GUSTAVO MARTINS GEVAERD (OAB SC033956) RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de março de 2023. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de março de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0305287-51.2016.8.24.0005/SC (Pauta: 102) RELATORA: Desembargadora REJANE ANDERSEN

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A): TATIANE BITTENCOURT (OAB SC023823) ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) APELANTE: ERN & GARCIA ADVOGADOS ADVOGADO(A): JULIANO GOMES GARCIA (OAB SC017252) APELADO: FOSFOR IMPORTACAO, EXPORTACAO E GESTAO LTDA ADVOGADO(A): JULIANO GOMES GARCIA (OAB SC017252) ADVOGADO(A): GUSTAVO MARTINS GEVAERD (OAB SC033956) APELADO: PAULO ROBERTO JORDAN DA LUZ ADVOGADO(A): JULIANO GOMES GARCIA (OAB SC017252) ADVOGADO(A): GUSTAVO MARTINS GEVAERD (OAB SC033956) APELADO: LUIS FELIPE PUHLMANN DA LUZ ADVOGADO(A): JULIANO GOMES GARCIA (OAB SC017252) ADVOGADO(A): GUSTAVO MARTINS GEVAERD (OAB SC033956) RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de março de 2023. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de março de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0305287-51.2016.8.24.0005/SC (Pauta: 102) RELATORA: Desembargadora REJANE ANDERSEN

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: TATIANE BITTENCOURT (OAB SC023823) ADVOGADO: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) APELANTE: ERN & GARCIA ADVOGADOS ADVOGADO: MICHAEL ARAUJO MENDES (OAB SC031465) ADVOGADO: JULIANO GOMES GARCIA (OAB SC017252) APELADO: FOSFOR IMPORTACAO, EXPORTACAO E GESTAO LTDA ADVOGADO: MICHAEL ARAUJO MENDES (OAB SC031465) ADVOGADO: GUSTAVO MARTINS GEVAERD (OAB SC033956) APELADO: PAULO ROBERTO JORDAN DA LUZ ADVOGADO: MICHAEL ARAUJO MENDES (OAB SC031465) ADVOGADO: GUSTAVO MARTINS GEVAERD (OAB SC033956) APELADO: LUIS FELIPE PUHLMANN DA LUZ ADVOGADO: MICHAEL ARAUJO MENDES (OAB SC031465) ADVOGADO: GUSTAVO MARTINS GEVAERD (OAB SC033956) RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2022. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 18 de outubro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0305287-51.2016.8.24.0005/SC (Pauta: 31) RELATORA: Desembargadora REJANE ANDERSEN

30/09/2022, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BCU01BA01 para FNSURBA09) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

12/09/2021, 18:59

Juntada de Petição

27/03/2021, 10:16

Juntada de Petição

27/03/2021, 10:16

Juntada de Petição

27/03/2021, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

20/11/2020, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/11/2020, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

17/11/2020, 10:04

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/11/2020, 10:03

Juntada

19/12/2017, 09:50

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

18/12/2017, 16:55

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

18/12/2017, 16:55

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WBCU.17.10122136-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 14/12/2017 16:37

14/12/2017, 19:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0557/2017 Data da Publicação: 22/11/2017 Número do Diário: 2712 Página:

22/11/2017, 13:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0557/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e, se for o caso, cumpridas as formalidades legais (§1º e 2º do art. 1.010, NCPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (§3º). Advogados(s): Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Juliano Gomes Garcia (OAB 17252/SC), Tatiane Bittencourt (OAB 23823/SC)

20/11/2017, 18:20

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e, se for o caso, cumpridas as formalidades legais (§1º e 2º do art. 1.010, NCPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (§3º).

20/11/2017, 16:02

Certidão emitida - Apensado ao processo 0303535-44.2016.8.24.0005 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Cédula de Crédito Bancário

20/11/2017, 15:57

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0303535-44.2016.8.24.0005 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Cédula de Crédito Bancário

20/11/2017, 15:57

Juntada de documento

20/11/2017, 15:55

Juntada petição de embargos de declaração

20/11/2017, 15:55

Juntada de documento

20/11/2017, 15:55

Juntada de documento

20/11/2017, 15:55

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WBCU.17.10108503-2 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 10/11/2017 17:42

10/11/2017, 22:26

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WBCU.17.10108488-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 10/11/2017 17:37

10/11/2017, 22:24

Certidão emitida - Certifico que, em razão do recebimento do Agravo de Instrumento interposto no Egrégio Tribunal de Justiça, e em acatamento ao art. 223 do CNCGJ e da Recomendação n. 37, inciso XVII, alínea "c" do CNJ, procedo à juntada, às fls. 356/470, das peças indispensáveis e não existentes nestes autos, descartando as demais que são somente cópias de documentos anteriormente juntados. O referido é verdade, do que dou fé.

04/07/2017, 16:05

Juntada de documento

04/07/2017, 16:03

Juntada de documento

02/06/2017, 12:48

Juntada de documento

02/06/2017, 12:48

Certidão emitida - Apenso o processo 0003755-81.2017.8.24.0005 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Vícios Formais da Sentença

26/05/2017, 18:23

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0003755-81.2017.8.24.0005 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Vícios Formais da Sentença

26/05/2017, 18:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.17.10041568-3 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 17/05/2017 20:02

18/05/2017, 07:54

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0003755-81.2017.8.24.0005 - Embargos de Declaração, nesta data.

05/05/2017, 14:56

Recurso interposto - 0003755-81.2017.8.24.0005 - Embargos de Declaração

05/05/2017, 14:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0180/2017 Data da Publicação: 25/04/2017 Número do Diário: 2568 Página:

26/04/2017, 12:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0180/2017 Teor do ato: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes Embargos À Execução propostos por Studio Trama Ltda, Luis Felipe Puhlmann da Luz e Paulo Roberto Jordan da Luz em desfavor de Itaú Unibanco S/A (Banco Itaú S/A) e, em consequência, JULGO EXTINTA a ação de execução autuada sob n. 0303535-44.2016.8.24.0005, com fulcro no art. 485, inciso IV, do CPC/2015.Condeno a parte embargada ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios ao(s) procurador(es) das partes embargantes, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), forte no artigo 85, § 8,º, do CPC/2015, ante o inestimável valor do proveito econômico neste momento processual.Outrossim, independente do trânsito em julgado:1.) apensem-se estes autos à ação de execução autuada sob n. 0303535-44.2016.8.24.0005;2.) traslade-se cópia digitalizada da presente decisão para os autos da referida ação de execução. Após, remeta-se conclusos a ação de execução para extinção.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado e recolhidas eventuais pendências, ou tomadas as providências neste sentido (GECOF), certifique-se e, oportunamente, arquivem-se, com baixa nos registros. Advogados(s): Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Juliano Gomes Garcia (OAB 17252/SC), Tatiane Bittencourt (OAB 23823/SC)

20/04/2017, 17:44

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

20/04/2017, 17:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação - Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes Embargos À Execução propostos por Studio Trama Ltda, Luis Felipe Puhlmann da Luz e Paulo Roberto Jordan da Luz em desfavor de Itaú Unibanco S/A (Banco Itaú S/A) e, em consequência, JULGO EXTINTA a ação de execução autuada sob n. 0303535-44.2016.8.24.0005, com fulcro no art. 485, inciso IV, do CPC/2015.Condeno a parte embargada ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios ao(s) procurador(es) das partes embargantes, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), forte no artigo 85, § 8,º, do CPC/2015, ante o inestimável valor do proveito econômico neste momento processual.Outrossim, independente do trânsito em julgado:1.) apensem-se estes autos à ação de execução autuada sob n. 0303535-44.2016.8.24.0005;2.) traslade-se cópia digitalizada da presente decisão para os autos da referida ação de execução. Após, remeta-se conclusos a ação de execução para extinção.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado e recolhidas eventuais pendências, ou tomadas as providências neste sentido (GECOF), certifique-se e, oportunamente, arquivem-se, com baixa nos registros.

20/04/2017, 17:34

Certificado a publicação e registro da sentença

20/04/2017, 17:34

Conclusos para sentença

01/12/2016, 18:52

Conclusos para despacho

18/11/2016, 17:54

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WBCU.16.10091531-6 Tipo da Petição: Impugnação Data: 21/10/2016 16:48

22/10/2016, 07:32

Juntada de documento

18/10/2016, 14:35

Juntada de documento

18/10/2016, 14:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0551/2016 Data da Publicação: 04/10/2016 Número do Diário: 2448 Página:

04/10/2016, 12:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0551/2016 Teor do ato: Ante o exposto:a) RECEBO a petição de fls. 234-237, como emenda da inicial;b) INDEFIRO a atribuição de efeito suspensivo aos presentes embargos à execução;c) INDEFIRO o pedido liminar para exclusão dos cadastros de maus pagadores;d) TRASLADE-SE cópia digital da presente decisão para a ação de execução, de tudo certificando, mormente em relação ao efeito em que recebido os presentes embargos; e) COLACIONE aos autos a parte embargada, no prazo de resposta dos embargos, toda a cadeia contratual que deu origem à pactuação da cédula de crédito objeto da respectiva ação de execução e a evolução de toda a dívida, inclusive a integralidade dos extratos da conta corrente ou, alternativamente, comprove que decorreu ela de novação das dívidas anteriores, sob pena de extinção da ação execução, em face da falta de liquidez, certeza e exigibilidade do título exequendo;f) CUMPRA-SE os demais comandos da decisão de fls. 231-233.Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Tatiane Bittencourt (OAB 23823/SC)

30/09/2016, 15:16

Juntada de documento

08/09/2016, 12:47

Juntada de documento

08/09/2016, 12:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0436/2016 Data da Publicação: 11/08/2016 Número do Diário: 2411 Página:

11/08/2016, 15:35

Juntada de documento

10/08/2016, 17:56

Juntada de documento

09/08/2016, 18:14

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

09/08/2016, 18:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0436/2016 Teor do ato: Ante o exposto:a) Oficie-se, com as homenagens de estilo, ao juízo ad quem para informar que se mantém a decisão recorrida, observando-se as orientações contidas na mensagem eletrônica de página 269;b) Remetam-se, com as informações prestadas, cópia desta decisão;c) Aguardem-se em cartório até decisão do Sodalício Catarinense.Cumpra-se com urgência e intimem-se. Advogados(s): Juliano Gomes Garcia (OAB 17252/SC)

09/08/2016, 16:08

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto:a) Oficie-se, com as homenagens de estilo, ao juízo ad quem para informar que se mantém a decisão recorrida, observando-se as orientações contidas na mensagem eletrônica de página 269;b) Remetam-se, com as informações prestadas, cópia desta decisão;c) Aguardem-se em cartório até decisão do Sodalício Catarinense.Cumpra-se com urgência e intimem-se.

09/08/2016, 15:54

Conclusos para despacho

08/08/2016, 13:03

Juntada de documento

08/08/2016, 12:58

Juntada de documento

08/08/2016, 12:58

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 1001023-62.2016.8.24.0000

22/06/2016, 11:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.16.10049761-1 Tipo da Petição: Informações Data: 20/06/2016 10:17

20/06/2016, 20:22

Juntada de agravo de instrumento

20/06/2016, 20:22

Certidão emitida - Agravo - Intimação Diário da Justiça

02/06/2016, 14:35

Juntada de documento

02/06/2016, 14:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0269/2016 Data da Publicação: 27/05/2016 Número do Diário: 2357 Página:

27/05/2016, 13:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0269/2016 Teor do ato: Ante o exposto:a) RECEBO a petição de fls. 234-237, como emenda da inicial;b) INDEFIRO a atribuição de efeito suspensivo aos presentes embargos à execução;c) INDEFIRO o pedido liminar para exclusão dos cadastros de maus pagadores;d) TRASLADE-SE cópia digital da presente decisão para a ação de execução, de tudo certificando, mormente em relação ao efeito em que recebido os presentes embargos; e) COLACIONE aos autos a parte embargada, no prazo de resposta dos embargos, toda a cadeia contratual que deu origem à pactuação da cédula de crédito objeto da respectiva ação de execução e a evolução de toda a dívida, inclusive a integralidade dos extratos da conta corrente ou, alternativamente, comprove que decorreu ela de novação das dívidas anteriores, sob pena de extinção da ação execução, em face da falta de liquidez, certeza e exigibilidade do título exequendo;f) CUMPRA-SE os demais comandos da decisão de fls. 231-233.Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Juliano Gomes Garcia (OAB 17252/SC)

24/05/2016, 15:47

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto:a) RECEBO a petição de fls. 234-237, como emenda da inicial;b) INDEFIRO a atribuição de efeito suspensivo aos presentes embargos à execução;c) INDEFIRO o pedido liminar para exclusão dos cadastros de maus pagadores;d) TRASLADE-SE cópia digital da presente decisão para a ação de execução, de tudo certificando, mormente em relação ao efeito em que recebido os presentes embargos; e) COLACIONE aos autos a parte embargada, no prazo de resposta dos embargos, toda a cadeia contratual que deu origem à pactuação da cédula de crédito objeto da respectiva ação de execução e a evolução de toda a dívida, inclusive a integralidade dos extratos da conta corrente ou, alternativamente, comprove que decorreu ela de novação das dívidas anteriores, sob pena de extinção da ação execução, em face da falta de liquidez, certeza e exigibilidade do título exequendo;f) CUMPRA-SE os demais comandos da decisão de fls. 231-233.Intimem-se. Cumpra-se.

24/05/2016, 15:04

Conclusos para despacho

20/05/2016, 14:50

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.16.10040128-2 Tipo da Petição: Informações Data: 20/05/2016 11:47

20/05/2016, 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - Ante o exposto:a) DEFIRO o benefício da gratuidade judiciária ao(s) embargante(s);(Hipótese 1) b) Considerando a ausência de garantia do juízo, INDEFIRO a atribuição de efeito suspensivo aos presentes embargos à execução;(Hipótese 2) b) Considerando a ausência de configuração dos requisitos necessários à concessão da tutela provisória, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo aos presentes embargos à execução;(Hipótese 3) b) Considerando a garantia do juízo e a configuração dos requisitos necessários à concessão da tutela provisória, DEFIRO o pedido do embargante e ATRIBUO efeito suspensivo aos presentes embargos à execução.c) Traslade-se cópia digital da presente decisão para a ação de execução principal (n. *), de tudo certificando, mormente em relação ao efeito ora atribuído aos presentes embargos;d) Apresente a parte embargada, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, impugnação aos presentes embargos (CPC/2015 - artigo 920, I).Intimem-se. Cumpra-se.

13/05/2016, 18:02

Conclusos para despacho

11/05/2016, 12:27

Certidão emitida - DTR - Baln. Camboriú - Análise petição inicial

11/05/2016, 12:27

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 09/05/2016 através da guia nº 005.3039977-70 no valor de 3.234,36

11/05/2016, 08:01

Juntada

11/05/2016, 08:01

Distribuido por dependência (SAJ) - §1º do art. 914 do CPC

10/05/2016, 02:17

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2017, 16:02

SENTENÇA

•20/11/2017, 15:55

DECISÃO

•04/07/2017, 16:05

DECISÃO

•04/07/2017, 16:05

DECISÃO

•04/07/2017, 16:05

DECISÃO

•04/07/2017, 16:05

DECISÃO

•04/07/2017, 16:05

DECISÃO

•04/07/2017, 16:05

DECISÃO

•04/07/2017, 16:05

DECISÃO

•04/07/2017, 16:05

DECISÃO

•04/07/2017, 16:05

DECISÃO

•04/07/2017, 16:05

DECISÃO

•04/07/2017, 16:05

Todos os documentos(143)

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2025, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2017, 16:02

SENTENÇA

•20/11/2017, 15:55

DECISÃO

•04/07/2017, 16:05

DECISÃO

•04/07/2017, 16:05

DECISÃO

•04/07/2017, 16:05

DECISÃO

•04/07/2017, 16:05

DECISÃO

•04/07/2017, 16:05

DECISÃO

•04/07/2017, 16:05

DECISÃO

•04/07/2017, 16:05

DECISÃO

•04/07/2017, 16:05

DECISÃO

•04/07/2017, 16:05

DECISÃO

•04/07/2017, 16:05

DECISÃO

•04/07/2017, 16:05

DECISÃO

•04/07/2017, 16:05

DECISÃO

•04/07/2017, 16:05

DECISÃO

•04/07/2017, 16:05

DECISÃO

•04/07/2017, 16:05

DECISÃO

•04/07/2017, 16:05

DECISÃO

•04/07/2017, 16:05

DECISÃO

•04/07/2017, 16:05

DECISÃO

•04/07/2017, 16:05

DECISÃO

•04/07/2017, 16:05

DECISÃO

•04/07/2017, 16:05

DECISÃO

•04/07/2017, 16:05

DECISÃO

•04/07/2017, 16:05

DECISÃO

•04/07/2017, 16:05

DECISÃO

•04/07/2017, 16:05

DECISÃO

•04/07/2017, 16:05

DECISÃO

•04/07/2017, 16:05

DECISÃO

•04/07/2017, 16:05

DECISÃO

•04/07/2017, 16:05

DECISÃO

•04/07/2017, 16:05

DECISÃO

•04/07/2017, 16:05

DECISÃO

•04/07/2017, 16:05

DECISÃO

•04/07/2017, 16:05

DECISÃO

•04/07/2017, 16:05

DECISÃO

•04/07/2017, 16:05

DECISÃO

•04/07/2017, 16:05

DECISÃO

•04/07/2017, 16:05

DECISÃO

•04/07/2017, 16:05

DECISÃO

•04/07/2017, 16:05

DECISÃO

•04/07/2017, 16:05

DECISÃO

•04/07/2017, 16:05

DECISÃO

•04/07/2017, 16:05

DECISÃO

•04/07/2017, 16:04

DECISÃO

•04/07/2017, 16:04

DECISÃO

•04/07/2017, 16:04

DECISÃO

•04/07/2017, 16:04

DECISÃO

•04/07/2017, 16:04

DECISÃO

•04/07/2017, 16:04

DECISÃO

•04/07/2017, 16:04

DECISÃO

•04/07/2017, 16:04

DECISÃO

•04/07/2017, 16:04

DECISÃO

•04/07/2017, 16:04

DECISÃO

•04/07/2017, 16:04

DECISÃO

•04/07/2017, 16:04

DECISÃO

•04/07/2017, 16:04

DECISÃO

•04/07/2017, 16:04

DECISÃO

•04/07/2017, 16:04

DECISÃO

•04/07/2017, 16:04

DECISÃO

•04/07/2017, 16:04

DECISÃO

•04/07/2017, 16:04

DECISÃO

•04/07/2017, 16:04

DECISÃO

•04/07/2017, 16:04

DECISÃO

•04/07/2017, 16:04

DECISÃO

•04/07/2017, 16:04

DECISÃO

•04/07/2017, 16:04

DECISÃO

•04/07/2017, 16:04

DECISÃO

•04/07/2017, 16:04

DECISÃO

•04/07/2017, 16:04

DECISÃO

•04/07/2017, 16:04

DECISÃO

•04/07/2017, 16:04

DECISÃO

•04/07/2017, 16:04

DECISÃO

•04/07/2017, 16:04

DECISÃO

•04/07/2017, 16:04

DECISÃO

•04/07/2017, 16:04

DECISÃO

•04/07/2017, 16:04

DECISÃO

•04/07/2017, 16:04

DECISÃO

•04/07/2017, 16:04

DECISÃO

•04/07/2017, 16:04

DECISÃO

•04/07/2017, 16:04

DECISÃO

•04/07/2017, 16:04

DECISÃO

•04/07/2017, 16:04

DECISÃO

•04/07/2017, 16:04

DECISÃO

•04/07/2017, 16:04

DECISÃO

•04/07/2017, 16:04

DECISÃO

•04/07/2017, 16:04

DECISÃO

•04/07/2017, 16:04

DECISÃO

•04/07/2017, 16:04

DECISÃO

•04/07/2017, 16:04

DECISÃO

•04/07/2017, 16:04

DECISÃO

•04/07/2017, 16:04

DECISÃO

•04/07/2017, 16:04

DECISÃO

•04/07/2017, 16:04

DECISÃO

•04/07/2017, 16:04

DECISÃO

•04/07/2017, 16:04

DECISÃO

•04/07/2017, 16:04

DECISÃO

•04/07/2017, 16:04

DECISÃO

•04/07/2017, 16:04

DECISÃO

•04/07/2017, 16:04

DECISÃO

•04/07/2017, 16:04

DECISÃO

•04/07/2017, 16:04

DECISÃO

•04/07/2017, 16:04

DECISÃO

•04/07/2017, 16:04

DECISÃO

•04/07/2017, 16:03

DECISÃO

•04/07/2017, 16:03

DECISÃO

•04/07/2017, 16:03

DECISÃO

•04/07/2017, 16:03

DECISÃO

•04/07/2017, 16:03

DECISÃO

•04/07/2017, 16:03

DECISÃO

•04/07/2017, 16:03

DECISÃO

•04/07/2017, 16:03

DECISÃO

•04/07/2017, 16:03

DECISÃO

•04/07/2017, 16:03

DECISÃO

•04/07/2017, 16:03

DECISÃO

•04/07/2017, 16:03

DECISÃO

•04/07/2017, 16:03

ACÓRDÃO

•02/06/2017, 12:48

ACÓRDÃO

•02/06/2017, 12:48

ACÓRDÃO

•02/06/2017, 12:48

ACÓRDÃO

•02/06/2017, 12:48

SENTENÇA

•20/04/2017, 17:34

DECISÃO MONOCRÁTICA

•18/10/2016, 14:35

DECISÃO MONOCRÁTICA

•18/10/2016, 14:35

DECISÃO

•08/09/2016, 12:47

DECISÃO

•08/09/2016, 12:47

DECISÃO

•08/09/2016, 12:47

DECISÃO

•08/09/2016, 12:47

DECISÃO

•08/09/2016, 12:47

DECISÃO

•08/09/2016, 12:47

DECISÃO

•08/09/2016, 12:47

DECISÃO

•08/09/2016, 12:47

DECISÃO

•08/09/2016, 12:47

DECISÃO

•08/09/2016, 12:47

DECISÃO

•09/08/2016, 15:54

DECISÃO

•08/08/2016, 12:58

DECISÃO

•08/08/2016, 12:58

AGRAVO

•20/06/2016, 20:22

AGRAVO

•20/06/2016, 20:22

DECISÃO

•24/05/2016, 15:04

DECISÃO

•13/05/2016, 18:02