Embargos à Execução 0323284-11.2017.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2022

Valor da Causa

R$ 33.194,06

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

GENIVALDO DELLA GIUSTINA BAGGIO

CPF

Autor

ORESTINA DALCIN

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS MANUEL IGNACIO GARCIA

CPF·Representa: Autor

JOSÉ ANTÔNIO BROGLIO ARALDI

OAB/SC 030425·CPF·Representa: Réu

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE ALCÂNTARA

OAB/SC 019756·CPF·Representa: Réu

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC 011985·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2024, 20:04

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - JVECONT -> FNSURBA

15/05/2024, 15:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> JVECONT

29/04/2024, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GENIVALDO DELLA GIUSTINA BAGGIO. Justiça gratuita: Deferida.

29/04/2024, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ORESTINA DALCIN. Justiça gratuita: Deferida.

29/04/2024, 13:15

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> FNSURBA

16/04/2024, 12:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> JVECONT

15/04/2024, 18:41

Transitado em Julgado

15/04/2024, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

05/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/03/2024, 04:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/03/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/03/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50

11/03/2024, 15:02

Decisão interlocutória

11/03/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 13:05

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

29/05/2024, 20:04

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - JVECONT -> FNSURBA

15/05/2024, 15:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> JVECONT

29/04/2024, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GENIVALDO DELLA GIUSTINA BAGGIO. Justiça gratuita: Deferida.

29/04/2024, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ORESTINA DALCIN. Justiça gratuita: Deferida.

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2019, 15:19

29/04/2024, 13:15

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> FNSURBA

16/04/2024, 12:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> JVECONT

15/04/2024, 18:41

Transitado em Julgado

15/04/2024, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

05/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/03/2024, 04:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/03/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/03/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50

11/03/2024, 15:02

Decisão interlocutória

11/03/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 13:05

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

08/03/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 14:29

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0012075-80.2001.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 19

26/06/2023, 15:06

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03232841120178240038

26/04/2023, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GENIVALDO DELLA GIUSTINA BAGGIO ADVOGADO: GABRIELA SOUZA COTRIM (DPE) APELANTE: ORESTINA DALCIN ADVOGADO: GABRIELA SOUZA COTRIM (DPE) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR: CARLOS HENRIQUE SANTOS DE ALCÂNTARA PROCURADOR: JOSÉ ANTÔNIO BROGLIO ARALDI PROCURADOR: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2023. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de março de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0323284-11.2017.8.24.0038/SC (Pauta: 174) RELATORA: Desembargadora REJANE ANDERSEN

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GENIVALDO DELLA GIUSTINA BAGGIO ADVOGADO: GABRIELA SOUZA COTRIM (DPE) APELANTE: ORESTINA DALCIN ADVOGADO: GABRIELA SOUZA COTRIM (DPE) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR: CARLOS HENRIQUE SANTOS DE ALCÂNTARA PROCURADOR: JOSÉ ANTÔNIO BROGLIO ARALDI PROCURADOR: LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2022. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 18 de outubro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0323284-11.2017.8.24.0038/SC (Pauta: 63) RELATORA: Desembargadora REJANE ANDERSEN

30/09/2022, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE01BA01 para FNSURBA14) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

08/01/2022, 11:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

03/12/2020, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

29/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/11/2020, 00:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/11/2020, 00:51

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/11/2020, 00:51

Juntada

13/06/2019, 17:16

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

12/06/2019, 14:50

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

12/06/2019, 14:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.10130034-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 11/06/2019 17:33

12/06/2019, 14:48

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WJVE.19.10130034-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 11/06/2019 17:33

11/06/2019, 19:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0218/2019 Data da Publicação: 21/05/2019 Número do Diário: 3063 Página:

20/05/2019, 23:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0218/2019 Teor do ato: Fica intimado o apelado para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Advogados(s): Carlos Henrique Santos de Alcântara (OAB 19756/SC), Luiz Fernando Brusamolin (OAB 29941/SC), Jose Antonio Broglio Araldi (OAB 30425/SC)

19/05/2019, 21:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o apelado para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões.

17/05/2019, 18:19

Certificado a tempestividade - Tempestividade

17/05/2019, 18:19

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.10107363-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 17/05/2019 15:32

17/05/2019, 18:17

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJVE.19.10107363-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 17/05/2019 15:32

17/05/2019, 16:52

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/05/2019, 02:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0189/2019 Data da Publicação: 03/05/2019 Número do Diário: 3051 Página:

03/05/2019, 11:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0189/2019 Teor do ato: Ex positis, REJEITO estes Embargos à Execução nº 0323284-11.2017.8.24.0038 opostos por Genivaldo Della Giustina Baggio e Orestina Dalcin Baggio contraBanco do Brasil S/A ficando este feito JULGADO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, I, do novo Código de Processo Civil. Custas e honorários pela embargante, sendo estes fixados em 10% do valor atualizado dado aos embargos, na forma do art. 85, caput, e § 2º, do NCPC, antigo art. 20, § 3º, do CPC/73. Contudo, suspendo o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na forma do artigo 98, do CPC, eis que mantenho os benefícios da justiça gratuita concedidos anteriormente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, junte-se cópia desta sentença nos autos da execução em apenso. Após, havendo cálculo da Contadoria Judicial para o pagamento das custas judiciais, e nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE. Cumpra-se. Advogados(s): Carlos Henrique Santos de Alcântara (OAB 19756/SC), Luiz Fernando Brusamolin (OAB 29941/SC), Jose Antonio Broglio Araldi (OAB 30425/SC)

30/04/2019, 14:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/04/2019, 18:34

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

29/04/2019, 16:16

Certificado a publicação e registro da sentença

29/04/2019, 16:16

Julgado improcedente o pedido - Ex positis, REJEITO estes Embargos à Execução nº 0323284-11.2017.8.24.0038 opostos por Genivaldo Della Giustina Baggio e Orestina Dalcin Baggio contraBanco do Brasil S/A ficando este feito JULGADO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, I, do novo Código de Processo Civil. Custas e honorários pela embargante, sendo estes fixados em 10% do valor atualizado dado aos embargos, na forma do art. 85, caput, e § 2º, do NCPC, antigo art. 20, § 3º, do CPC/73. Contudo, suspendo o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na forma do artigo 98, do CPC, eis que mantenho os benefícios da justiça gratuita concedidos anteriormente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, junte-se cópia desta sentença nos autos da execução em apenso. Após, havendo cálculo da Contadoria Judicial para o pagamento das custas judiciais, e nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE. Cumpra-se.

29/04/2019, 16:16

Conclusos para sentença

26/02/2019, 18:43

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.10227836-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 13/11/2018 16:04

13/11/2018, 18:32

Manifestação sobre a impugnação - Nº Protocolo: WJVE.18.10227836-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 13/11/2018 16:04

13/11/2018, 18:10

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/11/2018, 02:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/10/2018, 16:03

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do embargante para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação e documentos de fls. 143/158.

24/10/2018, 16:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.10148077-3 Tipo da Petição: Impugnação Data: 09/08/2018 10:05

09/08/2018, 12:47

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WJVE.18.10148077-3 Tipo da Petição: Impugnação Data: 09/08/2018 10:05

09/08/2018, 10:20

Juntada

23/07/2018, 19:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0465/2018 Data da Publicação: 20/07/2018 Número do Diário: 2865 Página:

20/07/2018, 08:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0465/2018 Teor do ato: Ex positis, analisados todos os requisitos concretamente nos presentes autos, INDEFIRO a suspensão da execução, pois ausente requerimento neste sentido. Intime-se a parte embargada para se manifestar, no prazo de 15 dias (CPC, art. 920).Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora, pois assistida pela Defensoria Pública. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Carlos Henrique Santos de Alcântara (OAB 19756/SC), Luiz Fernando Brusamolin (OAB 29941/SC), Jose Antonio Broglio Araldi (OAB 30425/SC)

17/07/2018, 21:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/07/2018, 18:39

Decisão interlocutória - SAJ - Ex positis, analisados todos os requisitos concretamente nos presentes autos, INDEFIRO a suspensão da execução, pois ausente requerimento neste sentido. Intime-se a parte embargada para se manifestar, no prazo de 15 dias (CPC, art. 920).Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora, pois assistida pela Defensoria Pública. Intimem-se. Cumpra-se.

17/07/2018, 17:25

Conclusos para despacho

06/11/2017, 15:41

Certidão emitida - 17. certidão. tempestividade dos embargos à execução. defensoria

03/11/2017, 16:42

Certidão emitida - Apensado ao processo 0012075-80.2001.8.24.0038 - Classe: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Assunto principal:

27/10/2017, 13:08

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0012075-80.2001.8.24.0038 - Classe: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Assunto principal:

27/10/2017, 13:08

Distribuido por direcionamento (SAJ)

26/10/2017, 17:47

SENTENÇA

•29/04/2019, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2018, 13:47

DECISÃO

•17/07/2018, 14:25