Ação Penal - Procedimento Sumário 5012937-22.2021.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Concórdia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VALDECIR DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

LUCIANE LIPPERT PASSOS

OAB/SC 030582·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/01/2026, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/01/2026, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/01/2026, 17:09

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 16:42

Juntado(a)

27/01/2026, 16:42

Decisão interlocutória

10/11/2025, 22:08

Conclusos para despacho

10/11/2025, 16:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDECIR DE LIMA - DENUNCIADO

30/10/2025, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

28/10/2025, 01:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/10/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/10/2025, 17:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 15/10/2025

15/10/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 16:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

15/10/2025, 16:58

Todas as movimentações(68)

Conclusos para decisão

27/01/2026, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/01/2026, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/01/2026, 17:09

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 16:42

27/01/2026, 16:42

Juntado(a)

27/01/2026, 16:42

Decisão interlocutória

10/11/2025, 22:08

Conclusos para despacho

10/11/2025, 16:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDECIR DE LIMA - DENUNCIADO

30/10/2025, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

28/10/2025, 01:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/10/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/10/2025, 17:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 15/10/2025

15/10/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 16:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

15/10/2025, 16:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: ODAIR CERUTTI (por substituição em 10/09/2025 08:40:36)

11/08/2025, 12:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: ODAIR CERUTTI

11/08/2025, 12:21

Expedição de mandado - CDACEMAN

07/08/2025, 13:31

Expedição de mandado - CDACEMAN

07/08/2025, 13:31

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

07/08/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/04/2025, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/04/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 03:19

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

23/04/2025, 03:19

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 02:26

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

22/04/2025, 12:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/02/2025, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

10/05/2022, 19:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDECIR DE LIMA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

10/05/2022, 19:05

Juntada de peças digitalizadas

10/05/2022, 19:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/03/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/03/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

04/03/2022, 01:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/02/2022 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2022

17/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: VALDECIR DE LIMA EDITAL Nº 310024216747 OBJETO: Citação do Réu PRAZO DO EDITAL: 15 (quinze) dias PRAZO DO ATO: 10 (dez) dias Citando: VALDECIR DE LIMA, CPF: 949.255.009-10, filho de Maria Salete de Lima, nascido em: 19/02/1978, atualmente em local incerto.Síntese da Denúncia: Data do fato: 31 de outubro de 2021, Capitulação: artigo 19 do Decreto-Lei n. 3.688/41 e no artigo 330 do Código Penal. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5012937-22.2021.8.24.0019/SC

17/02/2022, 00:00

Intimação por Edital

16/02/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/02/2022

16/02/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/02/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/02/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 14:01

Recebida a denúncia

15/02/2022, 13:40

Conclusos para despacho

15/02/2022, 13:07

Redistribuído por sorteio - (CDAJCr01 para CDACR01)

14/02/2022, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/02/2022, 18:32

Expedição de ofício

14/02/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/02/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/02/2022, 17:05

Terminativa - Declarada incompetência

14/02/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2022, 16:48

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local JECC - Instrução - 03/03/2022 17:15. Refer. Evento 7

14/02/2022, 12:44

Conclusos para decisão

14/02/2022, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/02/2022, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/02/2022, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 16:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

11/02/2022, 14:40

Juntada de peças digitalizadas

24/01/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/01/2022, 09:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: PAULO RICARDO TONIAZZO VARGAS

16/01/2022, 19:53

Expedição de ofício

14/01/2022, 13:32

Expedição de mandado - Prioridade - CDACEMAN

13/01/2022, 20:10

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local JECC - Instrução - 03/03/2022 17:15

17/12/2021, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/12/2021, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/12/2021, 09:18

Determinada a citação

15/12/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

15/12/2021, 17:08

Conclusos para despacho

15/12/2021, 10:58

Distribuído por dependência - Número: 50124488220218240019/SC

24/11/2021, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 22:08

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2025, 02:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2022, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 17:08