Ação Penal - Procedimento Sumário 5002099-10.2020.8.24.0163 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5002099-10.2020.8.24.0163 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000539-58.2026.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 12, 13

26/04/2026, 19:33

Baixa Definitiva

10/02/2026, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

07/02/2026, 02:31

Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa

27/01/2026, 08:31

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 145

22/01/2026, 20:33

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 145

22/01/2026, 20:33

Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa

22/01/2026, 13:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 145

21/01/2026, 13:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 145

15/01/2026, 19:26

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CPVAUN

15/01/2026, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/03/2026. Parte DANIEL MENDES RODRIGUES, Guia 12198694, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6443301&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6443301</a>

15/01/2026, 19:06

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/01/2026, 19:06

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. DANIEL MENDES RODRIGUES - Guia 12198694 - R$ 241,02

15/01/2026, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 19:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

15/01/2026, 14:16

Documentos

SENTENÇA

•26/04/2026, 19:33

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2026, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DANIEL MENDES RODRIGUES EDITAL Nº 310024217015 JUIZ DO PROCESSO: ANTONIO MARCOS DECKER - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DANIEL MENDES RODRIGUES, CPF: 80117923931, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "No dia 03/03/20, por volta das 13h40min, na Rua Santa Maria, s/n, Bairro Santa Lúcia, Capivari de Baixo/SC, o denunciado Daniel Mendes Rodrigues,agindo de modo livre e consciente, opôs-se à execução de ato legal, mediante violência a funcionário competente para executá-lo. Isso porque, na data, horário e local referidos, a Polícia Militar, durante abordagem realizada em veículo automotor, determinou que a namorada do denunciado tirasse os pertences dos bolsos e os mostrasse, no intuito de averiguar se possuía algo ilícito. Nesse contexto, contudo, o denunciado, alterado, a par de dizer para sua namorada deixar o local da abordagem, empurrou o policial militar Marcelo Rodrigues Sartori. Assim agindo, o denunciado Daniel Mendes Rodrigues praticou a conduta prevista no preceito primário do artigo 329, caput, do Código Penal." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002099-10.2020.8.24.0163/SC

17/02/2022, 00:00

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Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000539-58.2026.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 12, 13

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 145

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 145

Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 145

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 145

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CPVAUN

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. DANIEL MENDES RODRIGUES - Guia 12198694 - R$ 241,02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

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