Recurso Especial 0012105-86.2009.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Embargos à Execução Fiscal · Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul

Partes do Processo

JORGE LUIZ BLOSFELD

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO BUCHELE

CPF

TERCEIRO

INDEL ALIMENTOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

JAMES GILSON BERLIM JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS PABST

OAB/SC 006338·CPF·Representa: Autor

SIMONE DA CUNHA DA SILVA

OAB/SC 019995·CPF·Representa: Autor

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JORGE LUIZ BLOSFELD

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO BUCHELE

CPF

TERCEIRO

INDEL ALIMENTOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

JAMES GILSON BERLIM JUNIOR

CPF

TERCEIRO

MARCUS GREUEL

CPF

TERCEIRO

ROSA DE FATIMA BUCHELE

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/09/2022, 19:14

Transitado em Julgado em 20/09/2022

20/09/2022, 19:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2022

26/08/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/08/2022, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/08/2022, 19:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/08/2022

24/08/2022, 18:20

Não conhecido o recurso de JORGE LUIZ BLOSFELD

24/08/2022, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

20/05/2022, 13:48

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

20/05/2022, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/05/2022, 13:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/08/2022, 18:20

•11/05/2022, 13:20

•11/05/2022, 13:19

•11/05/2022, 13:18