Ação Penal - Procedimento Sumário 5000581-89.2022.8.24.0041 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5000581-89.2022.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MARCELO FERREIRA EDITAL Nº 310024181347 DESTINATÁRIO(A)S: MARCELO FERREIRA OBJETIVO: citação sobre a denúncia a seguir transcrita: "No início do mês de agosto de 2018, em data e horário a serem precisados no decorrer da instrução criminal, o denunciado, MARCELO FERREIRA, recebeu por empréstimo da vítima, Vera Aparecida Rodrigues, um aparelho celular marca Samsung, avaliado à época em R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais). Na sequência, o denunciado apropriou-se do referido aparelho, recusando-se a devolvê-lo à vítima. Assim agindo, o denunciado, MARCELO FERREIRA, infringiu o disposto no 168, caput, do Código Penal. À vista do exposto, o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia, com a adoção do procedimento sumário, a citação do denunciado para oferecer resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias; a oitiva da vítima; o interrogatório do réu; ao final, a procedência do pedido inicial para que seja o denunciado condenado nas sanções correspondentes à infração penal acima mencionada; a fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pela vítima." PRAZO DO ATO (10 dias) PRAZO DO EDITAL (15 dias) Pelo presente, a(s) pessoa(s) abaixo identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, querendo, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, na forma da lei. OBS: Tratando-se de CITAÇÃO, deverá o acusado apresentar resposta por escrito, por intermédio de defensor, no prazo de dez dias, podendo em tal prazo arguir preliminares e alegar tudo o que interessar a sua defesa, arrolando testemunhas, especificando provas, podendo também oferecer documentos e justificações, ressaltando que aquele prazo será contado a partir da publicação deste em Diário Oficial; decorrido o prazo sem o comparecimento do(a) acusado(a) ou não constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional. 15/02/2022 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000581-89.2022.8.24.0041/SC

17/02/2022, 00:00

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO FERREIRA - DENUNCIADO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 28/04/2026

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: KATHIA CECILIA JURASZEK RODRIGUES

Expedição de mandado - MFACEMAN

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

Ato ordinatório praticado

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(43)