Recurso Especial 5014171-62.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

PROJETO RESIDENCIAL MARINE HOME RESORT SPE 66 LTDA

CNPJ

Autor

JULIANO FERNANDES DA SILVA

CPF

Reu

PROJETO RESIDENCIAL MARINE HOME RESORT SPE 66 LTDA

CNPJ

TERCEIRO

CONSTRUTORA LEONCIO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/02/2024, 18:33

Transitado em Julgado em 06/02/2024

06/02/2024, 18:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1181769/2023

05/12/2023, 15:11

Protocolizada Petição 1181769/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/12/2023

05/12/2023, 15:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/11/2023

30/11/2023, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/11/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/11/2023

28/11/2023, 19:10

Conhecido em parte o recurso de PROJETO RESIDENCIAL MARINE HOME RESORT SPE 66 LTDA e provido em parte

28/11/2023, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

29/09/2023, 08:26

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

29/09/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/08/2023, 22:15

Documentos

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•29/08/2023, 21:39

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•29/08/2023, 21:39

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•29/08/2023, 21:39

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•29/08/2023, 21:39

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