Procedimento Comum Cível 0301347-93.2018.8.24.0042 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301347-93.2018.8.24.0042 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0205/2019 Teor do ato: DISPOSITIVO: Ante todo o exposto: (a) forte no artigo 485, VI, do NCPC, julgo extinta, sem análise de mérito, a pretensão direcionada em desfavor da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Auriverde - Sicoob - Credial/SC. Por força da sucumbência, condeno os requeridos Jaime Luiz Sangalli, Darcy João Sangalli, Zeni Graciema Sangalli e Vilson Bernardi, na forma solidária, ao pagamento da verba honorária do advogado da cooperativa, essa que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme regra do artigo 85, § 8.º, do NCPC. (b) forte no artigo 485, III, "b", do NCPC, resta homologado o acordo entabulado entre as partes (fls. 143/144), no tocante à outorga das escrituras e consequente constituição de condomînio; e (c) com amparo no artigo 485, I, do NCPC, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pelos requerentes, para condenar os requeridos Jaime Luiz Sangalli, Darcy João Sangalli, Zeni Graciema Sangalli e Vilson Bernard , na forma solidária, ao pagamento, em favor dos autores, a título de cláusula penal, do valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), numerário a ser corrigido monetariamente (INPC) a contar de 21/10/2008 (data da celebração do contrato), e com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, retroativos à data da última citação efetivada. Por força da sucumbência recíproca, restam condenados os demandados Jaime Luiz Sangalli, Darcy João Sangalli, Zeni Graciema Sangalli e Vilson Bernard , na forma solidária, ao pagamento de 2/3 (dois terços) das despesas processuais, além da verba honorária dos advogados dos requerentes, essa que fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação do item "c", nos termos do artigo 85, § 2.º, do NCPC (já admitindo-se a redução proporcional pelo decaimento do pedido de danos morais e acordo quanto à outorga das escrituras). Demais custas de 1/3 (um terço) ao encargo dos autores, com a isenção legal, eis que l

25/04/2019, 12:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0201/2019 Teor do ato: DISPOSITIVO: Ante todo o exposto: (a) forte no artigo 485, VI, do NCPC, julgo extinta, sem análise de mérito, a pretensão direcionada em desfavor da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Auriverde - Sicoob - Credial/SC. Por força da sucumbência, condeno os requeridos Jaime Luiz Sangalli, Darcy João Sangalli, Zeni Graciema Sangalli e Vilson Bernardi, na forma solidária, ao pagamento da verba honorária do advogado da cooperativa, essa que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme regra do artigo 85, § 8.º, do NCPC. (b) forte no artigo 485, III, "b", do NCPC, resta homologado o acordo entabulado entre as partes (fls. 143/144), no tocante à outorga das escrituras e consequente constituição de condomînio; e (c) com amparo no artigo 485, I, do NCPC, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pelos requerentes, para condenar os requeridos Jaime Luiz Sangalli, Darcy João Sangalli, Zeni Graciema Sangalli e Vilson Bernard , na forma solidária, ao pagamento, em favor dos autores, a título de cláusula penal, do valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), numerário a ser corrigido monetariamente (INPC) a contar de 21/10/2008 (data da celebração do contrato), e com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, retroativos à data da última citação efetivada. Por força da sucumbência recíproca, restam condenados os demandados Jaime Luiz Sangalli, Darcy João Sangalli, Zeni Graciema Sangalli e Vilson Bernard , na forma solidária, ao pagamento de 2/3 (dois terços) das despesas processuais, além da verba honorária dos advogados dos requerentes, essa que fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação do item "c", nos termos do artigo 85, § 2.º, do NCPC (já admitindo-se a redução proporcional pelo decaimento do pedido de danos morais e acordo quanto à outorga das escrituras). Demais custas de 1/3 (um terço) ao encargo dos autores, com a isenção legal, eis que l

23/04/2019, 21:22

Julgado procedente em parte do pedido - DISPOSITIVO: Ante todo o exposto: (a) forte no artigo 485, VI, do NCPC, julgo extinta, sem análise de mérito, a pretensão direcionada em desfavor da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Auriverde - Sicoob - Credial/SC. Por força da sucumbência, condeno os requeridos Jaime Luiz Sangalli, Darcy João Sangalli, Zeni Graciema Sangalli e Vilson Bernardi, na forma solidária, ao pagamento da verba honorária do advogado da cooperativa, essa que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme regra do artigo 85, § 8.º, do NCPC. (b) forte no artigo 485, III, "b", do NCPC, resta homologado o acordo entabulado entre as partes (fls. 143/144), no tocante à outorga das escrituras e consequente constituição de condomînio; e (c) com amparo no artigo 485, I, do NCPC, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pelos requerentes, para condenar os requeridos Jaime Luiz Sangalli, Darcy João Sangalli, Zeni Graciema Sangalli e Vilson Bernard , na forma solidária, ao pagamento, em favor dos autores, a título de cláusula penal, do valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), numerário a ser corrigido monetariamente (INPC) a contar de 21/10/2008 (data da celebração do contrato), e com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, retroativos à data da última citação efetivada. Por força da sucumbência recíproca, restam condenados os demandados Jaime Luiz Sangalli, Darcy João Sangalli, Zeni Graciema Sangalli e Vilson Bernard , na forma solidária, ao pagamento de 2/3 (dois terços) das despesas processuais, além da verba honorária dos advogados dos requerentes, essa que fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação do item "c", nos termos do artigo 85, § 2.º, do NCPC (já admitindo-se a redução proporcional pelo decaimento do pedido de danos morais e acordo quanto à outorga das escrituras). Demais custas de 1/3 (um terço) ao encargo dos autores, com a isenção legal, eis que lhes restam conferidos os benefícios d

23/04/2019, 17:24

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Partes do Processo(7)

Alterado o assunto processual

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4738101, Subguia 2491713 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.107,90

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 100

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100 e 101

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MVH01

Custas Satisfeitas - Parte: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS AURIVERDE - SICOOB - CREDIAL/SC

Custas Satisfeitas - Parte: DARCY JOAO SANGALLI

Custas Satisfeitas - Parte: VILSON LUIZ BERNARDI

Custas Satisfeitas - Parte: ZENI GRACIEMA SANGALLI

Todas as movimentações(128)

Todos os documentos(17)