Apelação Cível 5005012-48.2020.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 5.887,47

Orgao julgador

Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Barra Velha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SC

CNPJ 83.***.***.0001-57

Autor

OSMAR TADEU PIRES

CNPJ 00.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BVH020

22/05/2025, 13:55

Transitado em Julgado

22/05/2025, 13:54

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/05/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/03/2025, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/03/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2025, 14:50

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

26/03/2025, 18:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/03/2025, 18:04

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

25/03/2025, 15:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 14:00</b>

10/03/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025

07/03/2025, 14:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 138

07/03/2025, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

07/03/2025, 14:26

Documentos

ACÓRDÃO

•26/03/2025, 18:04

EXTRATO DE ATA

•25/03/2025, 15:30

ACÓRDÃO

•05/12/2024, 11:28

EXTRATO DE ATA

•05/11/2024, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 08:22

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