Procedimento Comum Cível 5002872-48.2020.8.24.0036 - TJSC

Procedimento Comum Cível 5002872-48.2020.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/04/2022, 19:00

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS02CV

19/04/2022, 18:30

Custas Satisfeitas - Parte: MAICO JEREMIAS DA SILVA

19/04/2022, 18:29

Custas Satisfeitas - Parte: ROMARIO ANDRE WEISS EMPREITEIRA DE OBRAS

19/04/2022, 18:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS02CV -> DCJE

19/04/2022, 16:59

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2022

19/04/2022, 16:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/04/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/03/2022, 17:53

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/03/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/02/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/02/2022 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/02/2022 Prazo do edital: 22/03/2022 Prazo de citação/intimação: 12/04/2022

17/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MAICO JEREMIAS DA SILVA RÉU: ROMARIO ANDRE WEISS EMPREITEIRA DE OBRAS EDITAL Nº 310024228259 JUIZ DO PROCESSO: Ezequiel Schlemper - Juiz de Direito. Intimando: ROMARIO ANDRE WEISS EMPREITEIRA DE OBRAS, CPF: 29013354000152, endereço: Rua Rudolfo Piske, 865 - Padre Martinho Stein - 89120000 - Timbó (Comercial). PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para em 15 (quinze) dias, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, manifestar-se nos autos. SENTENÇA: "[...]Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos, para: a) rescindir o contrato objeto do litígio; b) condenar a ré a restituir os valores adiantados pelo autor, no importe de R$ 50.032,10 (cinquenta mil, trinta e dois reais e dez centavos), com acréscimo de correção monetária (INPC), desde o desembolso de cada pagamento e de juros de mora de 1% ao mês, estes a partir da citação; c) condenar a ré ao pagamento da cláusula penal no importe de 1% sobre o valor do contrato, limitada à data da citação, o qual deve ser acrescido de correção monetária pelo INPC, a contar da data do contrato, e de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Decreto a extinção do processo, com resolução do mérito, na forma preconizada no inciso I do art. 487 do CPC. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (quinze por cento) do valor da condenação, consoante dita o art. 85, § 2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se (observando-se, quanto ao réu, o disposto no caput do art. 346 do CPC). Transitada em julgado, tomem-se as providências quanto às custas e, nada sendo requerido, arquive-se. " PRAZO: 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 5002872-48.2020.8.24.0036/SC

17/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/02/2022

16/02/2022, 15:53

Expedição de Edital - intimação

16/02/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2022, 15:30

Documentos

SENTENÇA

•15/02/2022, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2020, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MAICO JEREMIAS DA SILVA RÉU: ROMARIO ANDRE WEISS EMPREITEIRA DE OBRAS EDITAL Nº 310024228259 JUIZ DO PROCESSO: Ezequiel Schlemper - Juiz de Direito. Intimando: ROMARIO ANDRE WEISS EMPREITEIRA DE OBRAS, CPF: 29013354000152, endereço: Rua Rudolfo Piske, 865 - Padre Martinho Stein - 89120000 - Timbó (Comercial). PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para em 15 (quinze) dias, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, manifestar-se nos autos. SENTENÇA: "[...]Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos, para: a) rescindir o contrato objeto do litígio; b) condenar a ré a restituir os valores adiantados pelo autor, no importe de R$ 50.032,10 (cinquenta mil, trinta e dois reais e dez centavos), com acréscimo de correção monetária (INPC), desde o desembolso de cada pagamento e de juros de mora de 1% ao mês, estes a partir da citação; c) condenar a ré ao pagamento da cláusula penal no importe de 1% sobre o valor do contrato, limitada à data da citação, o qual deve ser acrescido de correção monetária pelo INPC, a contar da data do contrato, e de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Decreto a extinção do processo, com resolução do mérito, na forma preconizada no inciso I do art. 487 do CPC. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (quinze por cento) do valor da condenação, consoante dita o art. 85, § 2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se (observando-se, quanto ao réu, o disposto no caput do art. 346 do CPC). Transitada em julgado, tomem-se as providências quanto às custas e, nada sendo requerido, arquive-se. " PRAZO: 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 5002872-48.2020.8.24.0036/SC