Execução Fiscal 5000412-49.2019.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.425,84

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICARA/SC

CNPJ

Autor

ANTENOR DA ROCHA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDER LUIZ WARMLING

OAB/SC 019233·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FELISBINO BRISTOT

OAB/SC 041341·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/09/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2025, 07:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/09/2025, 07:35

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/04/2025, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/04/2025, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 16:33

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

16/04/2025, 16:33

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de YCA02CV01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

21/03/2025, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

10/10/2022, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/10/2022, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/09/2022, 12:49

Despacho

27/09/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 18:42

Todas as movimentações(76)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/09/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2025, 07:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/09/2025, 07:35

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

Documentos

SENTENÇA

•03/09/2025, 07:35

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2025, 16:33

24/04/2025, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/04/2025, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 16:33

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

16/04/2025, 16:33

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de YCA02CV01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

21/03/2025, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

10/10/2022, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/10/2022, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/09/2022, 12:49

Despacho

27/09/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 18:42

Conclusos para despacho

22/09/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/09/2022, 08:40

Juntada de Petição

21/09/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 13:11

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

02/08/2022, 13:08

Juntada de certidão

02/08/2022, 13:00

Decisão interlocutória

27/07/2022, 15:19

Conclusos para despacho

25/07/2022, 14:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTENOR DA ROCHA RODRIGUES)

12/07/2022, 17:48

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02

12/07/2022, 17:48

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

11/07/2022, 17:23

Remetidos os Autos - YCA02 -> FNSCONV

05/07/2022, 17:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44

30/06/2022, 18:05

Juntada de Petição

30/06/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 17:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2022 02:01:57, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/04/2022

21/01/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC EXECUTADO: ANTENOR DA ROCHA RODRIGUES EDITAL Nº 310022889210 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANTENOR DA ROCHA RODRIGUES, CPF: 436.244.219-72, endereço: Rua Júlio de Souza, 331, polícia rodoviária - sem informação - 88900000 - Araranguá, SC (Residencial), JULIO DE SOUZA, 297, CASA - POLICIA RODOVIARIA - 88900000 (Residencial) e Rua Pedro Lepoldino Pereira, 520 - Polícia R 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000412-49.2019.8.24.0028/SC

21/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2022

11/01/2022, 12:48

Expedição de Edital

11/01/2022, 12:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

10/01/2022, 17:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: MICHELE ROSSO COELHO DE OLIVEIRA

26/11/2021, 15:55

Expedição de mandado - ARUCEMAN

26/11/2021, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/11/2021, 14:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2641607, Subguia 1465320 - Boleto pago (1/1) - R$ 31,26

17/11/2021, 16:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2641607, Subguia 1465320

12/11/2021, 10:50

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE IÇARA/SC - Guia 2641607 - R$ 31,26

12/11/2021, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

14/09/2021, 01:12

Determinada a citação

31/08/2021, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/08/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

10/08/2021, 21:43

Juntada de certidão

10/08/2021, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/03/2021, 12:01

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2021, 13:40

Juntada de Petição

18/02/2021, 10:30

Juntada de Petição

18/02/2021, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/01/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2021, 15:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

12/09/2020, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

10/06/2020, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2020, 12:56

Despacho

08/06/2020, 12:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2020, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

29/05/2020, 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

07/05/2020, 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2020, 17:57

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

14/04/2020, 16:50

Expedição de ofício - 1 carta

24/03/2020, 17:35

Juntada de certidão

24/03/2020, 17:33

Despacho/Decisão - Determina Citação

30/08/2019, 21:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/06/2019, 18:16

Distribuído por sorteio

17/06/2019, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2021, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2021, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2021, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2020, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2019, 21:49