Execução Fiscal 5005209-03.2020.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2020

Valor da Causa

R$ 4.963,66

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Barra Velha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SC

CNPJ

Autor

CL EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Autor

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA

OAB/SC 047580·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Autor

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA

OAB/SC 047580·CPF·Representa: Autor

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 041319·CPF·Representa: Autor

MAYARA TUCHINSKI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência Tácita

20/04/2026, 00:09

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 13:06

Juntado(a)

08/04/2026, 13:08

Juntada de certidão

08/04/2026, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

10/12/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 18:19

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 18:19

Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais

07/11/2025, 07:24

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

18/09/2025, 15:49

Juntada de certidão

18/09/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

11/08/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

11/08/2025, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

30/07/2025, 01:20

Todas as movimentações(134)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência Tácita

20/04/2026, 00:09

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 13:06

Juntado(a)

08/04/2026, 13:08

Juntada de certidão

08/04/2026, 13:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

10/12/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 18:19

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 18:19

Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais

07/11/2025, 07:24

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

18/09/2025, 15:49

Juntada de certidão

18/09/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

11/08/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

11/08/2025, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

30/07/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

19/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

14/07/2025, 23:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BVH02

13/07/2025, 10:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CL EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA - EPP)

13/07/2025, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 14:43

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

09/07/2025, 12:36

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 108

08/07/2025, 03:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 108

07/07/2025, 02:35

Decisão interlocutória

04/07/2025, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 23:27

Remetidos os Autos - BVH02 -> FNSCONV

04/07/2025, 23:27

Conclusos para despacho

23/06/2025, 14:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/03/2025, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

20/12/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

20/12/2024, 18:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/12/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

09/09/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

29/07/2024, 23:59

Despacho

19/07/2024, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 21:40

Conclusos para decisão

23/05/2024, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

23/05/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 18:27

Determinada a intimação

03/05/2024, 18:27

Conclusos para decisão

19/04/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

15/04/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 14:58

Determinada a intimação

01/04/2024, 14:58

Conclusos para decisão

30/10/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

28/10/2023, 15:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

31/08/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

31/08/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 21:38

Terminativa - Decisão final em incidente indeferido

30/08/2023, 21:38

Conclusos para decisão

23/11/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/11/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

21/10/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/10/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

30/09/2022, 23:59

Juntada de certidão

20/09/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 13:48

Juntada de peças digitalizadas

20/09/2022, 13:41

Juntada de certidão

20/09/2022, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

12/07/2022, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/07/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

20/06/2022, 23:59

Juntada de certidão

10/06/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 16:33

Juntada de peças digitalizadas

10/06/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/05/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 12:36

Juntada de certidão

26/04/2022, 12:36

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/04/2022, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

17/02/2022, 16:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/02/2022 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/04/2022

17/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC EXECUTADO: CL EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA - EPP EDITAL Nº 310024224460 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SCHLUPP WINTER - Juiz de Direito Citando: CL EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA - EPP, cpf: 04861335000155, endereço: R EDUARDO MACHADO, 132 - SAO CRISTOVAO - 88390000 (Comercial), EDUARDO MACHADO, 132 - SAO CRISTOVAO - 88390000 (Comercial), Rua Sorocaba, 314 - Floresta - 89212210 - Joinville (Residencial) e Rua Sorocaba, 330 - Floresta - 89212210 - Joinville (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 11222 / 2020, 11223 / 2020. Valor do Débito: 4.963,66. Data do Cálculo: 30/12/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005209-03.2020.8.24.0006/SC

17/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/02/2022

16/02/2022, 14:07

Expedição de Edital - citação

16/02/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/02/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 18:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

06/01/2022, 16:30

Expedição de ofício - 1 carta

01/12/2021, 18:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 40

06/10/2021, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/10/2021, 14:54

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/09/2021, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/09/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

06/09/2021, 10:58

Juntada de certidão

06/09/2021, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2021, 09:47

Decisão interlocutória

26/08/2021, 09:47

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 27

11/08/2021, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/08/2021, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 16:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

03/08/2021, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/07/2021, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: ELIANE PAVANELLO

19/07/2021, 18:03

Expedição de mandado - JVECEMAN

19/07/2021, 17:42

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1884581, Subguia 1118418 - Boleto pago (1/1) - R$ 71,01

16/07/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 14:18

Juntada de Petição

12/07/2021, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/07/2021, 09:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1884581, Subguia 1118418

01/07/2021, 09:59

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC - Guia 1884581 - R$ 71,01

01/07/2021, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 17:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

11/06/2021, 16:21

Expedição de ofício - 1 carta

23/04/2021, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/04/2021, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 14:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

01/03/2021, 12:39

Expedição de ofício - 1 carta

12/02/2021, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/02/2021, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/02/2021, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 18:30

Determinada a citação

03/02/2021, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2021, 14:44

Distribuído por sorteio

30/12/2020, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 23:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 21:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 21:38

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2021, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 09:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2021, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2021, 18:30