Cumprimento de sentença 5000129-37.2012.8.24.0039 - TJSC

Cumprimento de sentença 5000129-37.2012.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2025, 14:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50585866220248240000/TJSC

28/01/2025, 15:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7238266, Subguia 3724987 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 97,24

22/01/2025, 09:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50585866220248240000/TJSC

12/11/2024, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 897

16/10/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 884, 885, 887 e 891

08/10/2024, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 893

28/09/2024, 01:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50585866220248240000/TJSC

24/09/2024, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 897

24/09/2024, 11:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8840849, Subguia 4526047 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86

23/09/2024, 09:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 892, 890, 889, 888 e 886 Número: 50585866220248240000/TJSC

20/09/2024, 12:11

Link para pagamento - Guia: 8840849, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4526047&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4526047</a>

20/09/2024, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/10/2024. Parte DENICE PARIZOTTO CARBONERA, Guia 8840849, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4526047&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4526047</a>

20/09/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 12:00

Juntada - Guia Gerada - DENICE PARIZOTTO CARBONERA - Guia 8840849 - R$ 660,86

20/09/2024, 12:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2024, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: VULCANIZADORA CARBONERA LTDA EXECUTADO: ROBERTO ANTONIO CARBONERA EXECUTADO: RONALDO CARBONERA EXECUTADO: SANDRA GORETTI CARBONERA EXECUTADO: DENICE PARIZOTTO CARBONERA EDITAL Nº 310024244713 JUIZ DO PROCESSO: Francisco Carlos Mambrini - Juiz(a) de Direito Executado/Depositário: VULCANIZADORA CARBONERA LTDA. PRAZO DO EDITAL: 05 dias Hasta Pública: Data/Local: 1º LEILÃO: Início: dia 06 de abril de 2022, às 14h, ensejo em que somente serão recebidos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação. 2º LEILÃO: Início: dia 13 de abril de 2022, às 14h, a quem mais der, desde que não se oferte quantia inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. Local da Praça/Leilão: site www.bampileiloes.com.br. Descrição do(s) Bem(ns): BEM: Um terreno, sem benfeitorias e próprio para edificação, com a área superficial de 5.836,97m², situado às margens da Rodovia Federal BR-282, no bairro Passo fundo, nesta cidade e comarca de Lages/SC, cadastrado na Prefeitura Municipal como sendo setor 220, Zona 102, Quadra 001, Lote 547, contendo as seguintes confrontações: ao norte, na extensão de 49,00mt, com o leito do Rio Passo Fundo, na linha de fundos; ao sul, na extensão de 79,00mt, com a Rodovia Federal BR-282, na linha de frente; ao leste, na extensão de 97,00mt, com o terreno de Angelo Zago e Filhos Ltda, na linha lateral à esquerda; e ao Oeste, na extensão de 78,60mt, com terreno da Loja Maçônica Luz Serrana, na linha lateral à direita. Observação: Em AV-2, está averbado a edificação de um prédio em alvenaria, com a área total edificada de 2.2100,73m², com dependências e instalações em geral. Ônus: Débitos de IPTU no valor de R$ 2.724.698,03 (dois milhões, setecentos e vinte e quatro mil, seiscentos e noventa e oito reais e três centavos), conforme consulta em 10/02/2022. Em R-1, há registro de que parte do imóvel se encontra hipotecada em primeiro grau pelo banco do Brasil S/A. Em R-8, fica em primeira e especial hipoteca à Borrachas Tipler Ltda. Ação de Execução em R-9 (Processo nº 5000729- 19.2011.4.04.7206). Penhora em R-10 (Processo nº 039.10.020671-7). Penhora em R-11 (Processo nº 039.10.015587-0). Penhora em R-12 (Processo nº 5000729- 19.2011.4.04.7206). Ação de cobrança em AV—13 (Processo nº 039.10.008147-7). Penhora em R-14 (Processo nº 5001502-64.2011.4.04.7206). Penhora em R-15 (Processo nº 5005577-15.2012.4.04.7206). Penhora em R-16 (Processo nº 5001485- 91.2012.4.04.7206). Penhora em R-17 (Processo nº 5000615-12.2013.4.04.7206). Penhora em R-18 (Processo 0008143-66.2010.8.24.0039/02). Penhora em R-19 (Processo nº 5000804-82.2016.4.04.7206). Penhora em R-20 (Processo nº 5006054- 38.2015.4.04.7206). Penhora em R-21 (Processo nº 5005546-58.2013.4.04.7206). Penhora em R-22 (Processo nº 5002791-56.2016.4.04.7206). Penhora em R-23 (Processo nº 5004655-66.2015.4.04.7206). Penhora em R-24 (Processo nº 5005545- 68.2016.4.04.7206). Penhora em AV-25 (Processo nº 0907432-94.2014.8.24.0039). Matrícula: Imóvel sob a Matrícula nº 19.906 do 4º Ofício de Registro de Imóveis de Lages/SC. Endereço de vistoria: Rodovia Federal BR-202, s/n, KM 214, Passo Fundo (Setor 220, Zona 102, Quadra 001, Lote 547), CEP 88506-525. AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS: R$ 4.100.000,00 (quatro milhões e cem mil reais). Data da avaliação: 13/12/2021. Pelo presente, as partes, seus cônjuges, se casadas forem, e os eventuais interessados ficam cientes de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado bem como da realização da venda judicial do(s) bem(ns) descrito(s), no local, data(s) e horário(s) fixados. O(s) valor(es) atribuído(s) ao(s) bem(ns) será(ão) corrigido(s) monetariamente até a data da hasta pública, como também o débito exigido. Não comparecendo lançador à primeira ocasião, ou se os bens não alcançarem lanço superior ao da avaliação, seguir-se-á sua alienação na segunda data, pelo maior preço, desde que não se oferte quantia vil. Caso não encontrado(s) o(s) executado(s), fica(m) este(s) ciente(s) da realização da hasta pública acima descrita. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000129-37.2012.8.24.0039/SC

17/02/2022, 00:00

Aguardando publicação - Relação: 0222/2013 Teor do ato: Trata-se de ação de execução onde os executados Roberto Antonio Carbonera e Sandra Goretti Carbonera postularam o levantamento da penhora efetuada com relação ao imóvel descrito na petição de fls. 251/252. Os executados afirmam que o imóvel matrícula n. 24.653 é utilizado como residência da família, e que não possuem outros imóveis. Com efeito, os documentos juntados aos autos indicam que se cuida de imóvel residencial. O artigo 1º, da Lei n. 8.009/90, prevê: "O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei. É da jurisprudência: "Para afastar a impenhorabilidade, não basta a alegação de que o bem constritado não é o único bem do devedor, quando existem nos autos elementos convincentes a afirmar que sobre o imóvel objeto da penhora o devedor mantém sua residência e de sua família" (AI n. 2006.034471-1, de São Carlos, Rel. Des. Saul Steil). "Comprovada nos autos a condição de residencial do imóvel constritado, a sua impenhorabilidade, que tem caráter legal impositivo, impõe-se reconhecida, com a decorrente liberação do bem da constrição levada a termo. A finalidade social da lei previsora dessa impenhorabilidade sobrepaira sobre os direitos creditícios do exequente, determinando a preservação do bem residencial" (Ap. cív. n. 2003.023218-4, da Capital, Rel. Des. Trindade dos Santos). Portanto, o imóvel que é utilizado como residência da família é impenhorável, pelo que é de ser afastada a constrição efetuada sobre o mesmo. Por tais razões, acolho o incidente para reconhecer a impenhorabilidade do bem imóvel descrito à fl. 251/252 determinando o cancelamento da constrição. Oficie-se ao Registro de Imóveis para este fim. Após, intime-se a parte ex

22/04/2013, 12:00

Decisão interlocutória - SAJ - Trata-se de ação de execução onde os executados Roberto Antonio Carbonera e Sandra Goretti Carbonera postularam o levantamento da penhora efetuada com relação ao imóvel descrito na petição de fls. 251/252. Os executados afirmam que o imóvel matrícula n. 24.653 é utilizado como residência da família, e que não possuem outros imóveis. Com efeito, os documentos juntados aos autos indicam que se cuida de imóvel residencial. O artigo 1º, da Lei n. 8.009/90, prevê: "O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei. É da jurisprudência: "Para afastar a impenhorabilidade, não basta a alegação de que o bem constritado não é o único bem do devedor, quando existem nos autos elementos convincentes a afirmar que sobre o imóvel objeto da penhora o devedor mantém sua residência e de sua família" (AI n. 2006.034471-1, de São Carlos, Rel. Des. Saul Steil). "Comprovada nos autos a condição de residencial do imóvel constritado, a sua impenhorabilidade, que tem caráter legal impositivo, impõe-se reconhecida, com a decorrente liberação do bem da constrição levada a termo. A finalidade social da lei previsora dessa impenhorabilidade sobrepaira sobre os direitos creditícios do exequente, determinando a preservação do bem residencial" (Ap. cív. n. 2003.023218-4, da Capital, Rel. Des. Trindade dos Santos). Portanto, o imóvel que é utilizado como residência da família é impenhorável, pelo que é de ser afastada a constrição efetuada sobre o mesmo. Por tais razões, acolho o incidente para reconhecer a impenhorabilidade do bem imóvel descrito à fl. 251/252 determinando o cancelamento da constrição. Oficie-se ao Registro de Imóveis para este fim. Após, intime-se a parte exequente para que requeira

06/03/2013, 12:00

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50585866220248240000/TJSC

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7238266, Subguia 3724987 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 97,24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50585866220248240000/TJSC

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 897

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 884, 885, 887 e 891

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 893

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50585866220248240000/TJSC

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 897

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8840849, Subguia 4526047 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 892, 890, 889, 888 e 886 Número: 50585866220248240000/TJSC

Link para pagamento - Guia: 8840849, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4526047&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4526047</a>

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - DENICE PARIZOTTO CARBONERA - Guia 8840849 - R$ 660,86

Todas as movimentações(885)

Todos os documentos(138)