Procedimento Comum Cível 5000316-10.2021.8.24.0175 - TJSC | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Práticas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJSC
1° Grau
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Data de Distribuição
02/05/2021
Valor da Causa
R$ 19.332,50
Órgão julgador
1º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário
Processos relacionados
2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Comercial
Partes do Processo
EDGAR CAMPANHOLI
CPF
606.***.***-00
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Autor
BANCO PAN S.A.
CNPJ
59.***.***.0001-13
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Reu
Advogados / Representantes
PATRICIA CECHINEL DE ARAUJO
OAB/SC 034704
·
CPF
049.***.***-96
Mostrar
·
Representa: Autor
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/SC 047610
·
CPF
444.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição
20/06/2024, 17:16
Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
04/06/2024, 01:10
Baixa Definitiva
22/04/2024, 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
16/04/2024, 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
15/04/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
10/04/2024, 01:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
08/04/2024, 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024, 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024, 17:41
Decisão interlocutória
05/04/2024, 17:41
Conclusos para decisão
26/11/2023, 08:07
Juntada de Petição
24/07/2023, 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
16/06/2023, 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
15/06/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
06/06/2023, 14:28
Ver todas as movimentações (84)
Todas as movimentações
(84)
Juntada de Petição
20/06/2024, 17:16
Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
04/06/2024, 01:10
Baixa Definitiva
22/04/2024, 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
16/04/2024, 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
15/04/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
10/04/2024, 01:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
08/04/2024, 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024, 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024, 17:41
Decisão interlocutória
05/04/2024, 17:41
Conclusos para decisão
26/11/2023, 08:07
Juntada de Petição
24/07/2023, 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
16/06/2023, 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
15/06/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
06/06/2023, 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
06/06/2023, 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2023, 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2023, 16:46
Despacho
05/06/2023, 16:46
Conclusos para decisão
25/04/2023, 20:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
04/04/2023, 01:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
21/03/2023, 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/03/2023, 23:59
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5193147, Subguia 2719217 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.234,57
16/03/2023, 09:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
15/03/2023, 01:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/03/2023, 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/03/2023, 12:08
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
12/03/2023, 00:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 12/04/2023. Parte BANCO PAN S.A., Guia 5193147, Subguia 2719217
12/03/2023, 00:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2023, 00:24
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EDGAR CAMPANHOLI
12/03/2023, 00:24
Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 5193147 - R$ 1.234,57
12/03/2023, 00:24
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
10/03/2023, 12:50
Transitado em Julgado
10/03/2023, 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023, 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023, 12:42
Juntada de Petição
22/02/2023, 19:38
Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50003161020218240175
15/02/2023, 18:57
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDGAR CAMPANHOLI (AUTOR) ADVOGADO: PATRICIA CECHINEL DE ARAUJO (OAB SC034704) APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2022. Desembargador JÂNIO MACHADO Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000316-10.2021.8.24.0175/SC (Pauta: 125) RELATORA: Desembargadora SORAYA NUNES LINS
18/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDGAR CAMPANHOLI (AUTOR) ADVOGADO: PATRICIA CECHINEL DE ARAUJO (OAB SC034704) APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2022. Desembargador CLÁUDIO BARRETO DUTRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000316-10.2021.8.24.0175/SC (Pauta: 469) RELATORA: Desembargadora SORAYA NUNES LINS
30/09/2022, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
09/03/2022, 16:23
Juntada de Petição
10/01/2022, 10:18
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 22:47:39). Refer. Evento 38
11/12/2021, 17:43
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:47:39). Refer. Evento 39
11/12/2021, 17:43
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:47:39). Refer. Evento 40
11/12/2021, 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
09/12/2021, 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/12/2021, 11:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 36 Justiça gratuita: Deferida
30/11/2021, 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/11/2021, 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/11/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
30/10/2021, 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/10/2021, 18:15
Julgado improcedente o pedido
27/10/2021, 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/10/2021, 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/10/2021, 16:52
Conclusos para julgamento
27/10/2021, 16:19
Juntada de Petição
19/10/2021, 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/10/2021, 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/09/2021, 23:59
Ato ordinatório praticado
16/09/2021, 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021, 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/09/2021, 13:38
Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC007478 - SIGISFREDO HOEPERS)
14/09/2021, 13:37
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
24/08/2021, 18:29
Expedição de ofício - 1 carta
12/08/2021, 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/08/2021, 20:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDGAR CAMPANHOLI. Justiça gratuita: Deferida.
01/08/2021, 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/07/2021, 23:59
Não Concedida a tutela provisória
14/07/2021, 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2021, 16:52
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
10/06/2021, 11:00
Conclusos para decisão/despacho
28/05/2021, 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/05/2021, 15:56
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de MEI01BA01 para FNSURBA01) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021
02/05/2021, 20:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/04/2021, 23:59
Decisão interlocutória
18/04/2021, 23:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2021, 23:39
Conclusos para decisão/despacho
09/04/2021, 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/03/2021, 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/03/2021, 23:59
Determinada a intimação
27/02/2021, 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2021, 17:25
Conclusos para decisão/despacho
03/02/2021, 14:52
Distribuído por sorteio
02/02/2021, 16:40
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
05/04/2024, 14:41
DESPACHO/DECISÃO
•
05/06/2023, 13:46
SENTENÇA
•
27/10/2021, 13:52
ATO ORDINATÓRIO
•
16/09/2021, 12:41
DESPACHO/DECISÃO
•
14/07/2021, 13:52
DESPACHO/DECISÃO
•
18/04/2021, 20:39
DESPACHO/DECISÃO
•
27/02/2021, 14:25