Execução de Título Extrajudicial 0302868-02.2015.8.24.0035 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0302868-02.2015.8.24.0035 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0823/2016 Teor do ato: 1) Em obediência à ordem legal inserta no art. 835 do Novo Código de Processo Civil e o que mais consta dos autos, defiro a realização do bloqueio/indisponibilidade on line, por meio do sistema BACEN/JUD, de dinheiro em depósito ou aplicações financeiras da executada, no valor total da dívida reclamada.2) Caso positiva a indisponibilidade, intime-se a executada, por seu patrono ou pessoalmente, para manifestação, em até 5 (cinco) dias, nos termos do contido nos §§ 2.º e 3.º, do art. 854, do Código de Processo Civil em vigência, sob pena da imediata conversão do bloqueio em penhora, independentemente da lavratura de termo.3) Exitosa a penhora e, caso ainda cabível, decorrido in albis o prazo legal para interposição de embargos ou impugnação, intime(m)-se o(s) exequente(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer(em) o que entender(em) pertinente.4) Ressalte-se que em sendo irrisório o valor encontrado em contas da executada será de plano desbloqueado. Esclarece-se que por irrisório entendem-se importâncias que não alcancem ao menos 10% (dez por cento) do valor do débito, e desde que não sejam iguais ou inferiores a R$ 10,00 (§ 1.º, art. 9.º, Regulamento Bacen/Jud 2.0).5) Inexitosa a penhora, por qualquer razão, intime(m)-se o(s) credor(es) para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar(em) bem(ns) do(s) devedor(es) passíveis de penhora, inclusive e se exigível, comprovar o recolhimento das diligências para expedição de mandado/carta precatória, conforme o caso.6) Decorrido in albis o prazo, intime-se a parte exequente, pessoalmente, para prosseguimento do feito em 5 (cinco) dias, mediante atendimento do tópico anterior, sob pena de extinção.7) Por fim, o procedimento de constrição on line, se não fornecido cálculo atualizado, será realizado pelo último cálculo apresentado nos autos, sem atualização pelo Juízo, pois função que cabe ao credorIntimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Vanessa Crist

22/09/2016, 20:37

Concedida a utilização do Bacenjud - 1) Em obediência à ordem legal inserta no art. 835 do Novo Código de Processo Civil e o que mais consta dos autos, defiro a realização do bloqueio/indisponibilidade on line, por meio do sistema BACEN/JUD, de dinheiro em depósito ou aplicações financeiras da executada, no valor total da dívida reclamada.2) Caso positiva a indisponibilidade, intime-se a executada, por seu patrono ou pessoalmente, para manifestação, em até 5 (cinco) dias, nos termos do contido nos §§ 2.º e 3.º, do art. 854, do Código de Processo Civil em vigência, sob pena da imediata conversão do bloqueio em penhora, independentemente da lavratura de termo.3) Exitosa a penhora e, caso ainda cabível, decorrido in albis o prazo legal para interposição de embargos ou impugnação, intime(m)-se o(s) exequente(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer(em) o que entender(em) pertinente.4) Ressalte-se que em sendo irrisório o valor encontrado em contas da executada será de plano desbloqueado. Esclarece-se que por irrisório entendem-se importâncias que não alcancem ao menos 10% (dez por cento) do valor do débito, e desde que não sejam iguais ou inferiores a R$ 10,00 (§ 1.º, art. 9.º, Regulamento Bacen/Jud 2.0).5) Inexitosa a penhora, por qualquer razão, intime(m)-se o(s) credor(es) para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar(em) bem(ns) do(s) devedor(es) passíveis de penhora, inclusive e se exigível, comprovar o recolhimento das diligências para expedição de mandado/carta precatória, conforme o caso.6) Decorrido in albis o prazo, intime-se a parte exequente, pessoalmente, para prosseguimento do feito em 5 (cinco) dias, mediante atendimento do tópico anterior, sob pena de extinção.7) Por fim, o procedimento de constrição on line, se não fornecido cálculo atualizado, será realizado pelo último cálculo apresentado nos autos, sem atualização pelo Juízo, pois função que cabe ao credorIntimem-se. Cumpra-se.

13/09/2016, 22:26

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 377

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 378

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 377 e 378

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Baixa Definitiva

Juntado(a)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 368

Transitado em Julgado - Data: 24/09/2024

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 366

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 366 e 367

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(377)

Todos os documentos(38)