Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5011225-03.2022.8.24.0038 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5011225-03.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR: LUIZ EDUARDO DE CARVALHO SILVA PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO RECORRIDO: SANDRA ZIETZ RECH (AUTOR) ADVOGADO: PETRA LESSA (OAB SC025231) RECORRIDO: SANDRA ANTONOVICZ RICKEN (AUTOR) ADVOGADO: PETRA LESSA (OAB SC025231) RECORRIDO: ROSANE HAAG (AUTOR) ADVOGADO: PETRA LESSA (OAB SC025231) RECORRIDO: PATRICIA VIEIRA CARRICO (AUTOR) ADVOGADO: PETRA LESSA (OAB SC025231) RECORRIDO: PATRICIA RODRIGUES NEVES BELLO (AUTOR) ADVOGADO: PETRA LESSA (OAB SC025231) RECORRIDO: MARIA APARECIDA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: PETRA LESSA (OAB SC025231) RECORRIDO: JULIO CEZAR ANSEL BRAGA (AUTOR) ADVOGADO: PETRA LESSA (OAB SC025231) RECORRIDO: JERUSA GONCALVES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: PETRA LESSA (OAB SC025231) RECORRIDO: DANIELA FREUDENBORG (AUTOR) ADVOGADO: PETRA LESSA (OAB SC025231) RECORRIDO: CHEILA ELISABETH DE QUADROS (AUTOR) ADVOGADO: PETRA LESSA (OAB SC025231) RECORRIDO: CATARINA ROBERTA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO: PETRA LESSA (OAB SC025231) RECORRIDO: ANDRESA NUNES DA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: PETRA LESSA (OAB SC025231) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de setembro de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO, no dia 19/10/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até as 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 19/10/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5011225-03.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 92) RELATOR: Juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa

03/10/2022, 00:00

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Partes do Processo(13)

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 213, 212, 211, 210, 209, 208, 207, 218, 217, 216, 215 e 214

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

Todas as movimentações(241)