Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001887-43.2016.8.24.0057 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001887-43.2016.8.24.0057 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRANCISCO SALESIO TURNES (ACUSADO) ADVOGADO: CLEIMAR CARDOSO E CASTRO (OAB SC063012) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: FABIOLA CRISTINA MARTINS (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de setembro de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO, no dia 19/10/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até as 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 19/10/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001887-43.2016.8.24.0057/SC (Pauta: 256) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES

03/10/2022, 00:00

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Juntado(a)

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

Juntada de peças digitalizadas

Baixa Definitiva

Determinado o Arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Juntada de Petição

Todas as movimentações(177)