Execução de Título Extrajudicial 0301144-12.2018.8.24.0017 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0301144-12.2018.8.24.0017 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 284

11/05/2026, 03:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 284

08/05/2026, 03:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 284

07/05/2026, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000117913065. Valor transferido: R$ 31,28

23/04/2026, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000117913073. Valor transferido: R$ 71,17

23/04/2026, 09:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOEL JORGE REOLON)

22/04/2026, 11:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> DCQUN

22/04/2026, 11:30

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

20/04/2026, 13:52

Remetidos os Autos - DCQUN -> FNSCONV

17/03/2026, 18:01

Juntada de Petição

16/03/2026, 14:07

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local SALA VIRTUAL JUIZADO ESPECIAL (crime e cível) - 16/03/2026 14:00. Refer. Evento 268

16/03/2026, 14:05

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

16/03/2026, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

05/02/2026, 16:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 270

22/01/2026, 18:16

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 14:58

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Trata-se de pedido de inclusão da esposa do executado no polo passivo da demanda, com pleito de manejo do sistema BacenJud e penhora de crédito em ação indenizatória em desfavor de Maria Bandeira Reolon. Juntou certidão de casamento (fl. 46). 2. Como se sabe, a teor do disposto no art. 1.643/44, as dívidas contraídas em proveito familiar obrigam solidariamente ambos os cônjuges. No caso dos autos, a parte exequente afirma que o produto que originou a dívida aqui perquirida foram móveis comprados pelo casal. Diante do exposto: 3. Defiro o pedido de inclusão de Marcia Bandeira Reolon no polo passivo da demanda. Cite-se a executada, nos termos do item 2 da decisão de fls. 22. 3.1 À Secretaria a fim que providencie as anotações necessárias. 4. Não realizado o pagamento voluntário, proceda-se à indisponibilidade, via BACENJUD, de ativos financeiros em nome da parte executada. 4.1. Tornados indisponíveis os valores, proceda a Escrivania, desde já, via BACENJUD, à transferência do montante tornado indisponível para conta judicial vinculada aos autos. 4.2 Realizado o pagamento da dívida por qualquer outro meio, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 05 (cinco) dias, findo o qual, não havendo oposição, proceda-se a Escrivania, via BACENJUD, ao cancelamento da indisponibilidade de ativos da parte executada, expedindo-se, desde já, alvará para liberação dos valores transferidos para conta judicial vinculada aos autos. 4.3 Infrutífera a ordem, ou encontrados valores inferiores a R$ 30,00 (trinta reais), insuficientes sequer para satisfazer os custos operacionais do sistema, proceda a Escrivania, via BACENJUD, ao cancelamento da indisponibilidade (Orientação CGJ n. 25 de 14/07/2009) e liberação, por alvará, dos valores transferidos para os autos, intimando-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 5. Ademais, verifica-se que a parte executada é titular de direit

10/08/2019, 14:35

Decisão interlocutória - SAJ - 1. RECEBO a petição inicial. 2. Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para, em 03 (três) dias, realizar(em) o pagamento da dívida, sob pena de serem penhorados quantos bens bastem para garantir a execução (art. 829 do CPC). 2.1. Conste do mandado de citação os benefícios do § 1º do art. 827, e do art. 919, "caput", ambos do CPC. 3. Não sendo quitado o débito, proceda-se à penhora (e avaliação) de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada (art. 829, § 1º, do CPC) e seu cônjuge, este apenas no caso da penhora recair sobre bem imóvel (art. 842, do CPC). 3.1. Caso a parte exequente tenha indicado bens na inicial e comprovado a propriedade do executado sobre os mesmos, proceda a penhora sobre estes bens (art. 829, § 2º, do CPC). 3.2. Se não localizar a parte executada para intimá-la da penhora eventualmente realizada, dever-se-á proceder, caso a parte executada não possua advogado constituído nos autos - sendo, neste caso, intimado o respectivo advogado -, à tentativa de intimação da penhora pela via postal (art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC). 3.3. Não encontrando bens, intime-se a parte executada para informar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias. A intimação da parte executada far-se-á na pessoa de seu advogado; não o tendo, será intimado pessoalmente. 4. Efetivada a penhora de bens, a Secretaria do Juizado Especial Cível deverá designar audiência de conciliação, com a maior brevidade possível, intimando-se as partes para comparecimento, oportunidade em que a parte executada poderá oferecer embargos, escritos ou verbalmente (art. 53, § 1º, Lei n. 9.099/95). 4.1. Havendo impugnação ou embargos, na forma do item "3", tornem os autos conclusos ("concluso urgente"), para ulteriores deliberações. 5. Esgotadas todas as medidas supra, acaso requerida a penhora via BACENJUD, intime-se a parte exequente pa

25/01/2019, 18:45

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