Ação Penal - Procedimento Sumário 0011093-33.2018.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MARCOS JOSE TONELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS JOSE TONELLO - EXTINTA A PENA

30/07/2025, 13:54

Juntado(a)

30/07/2025, 13:54

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

30/07/2025, 13:52

Juntado(a)

15/05/2025, 14:59

Baixa Definitiva

23/11/2023, 08:46

Expedição de Registro no Rol de Culpados

23/11/2023, 08:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS JOSE TONELLO - CONDENADO

23/11/2023, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 792,14

22/11/2023, 09:52

Expedição de Alvará

17/11/2023, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

17/10/2023, 01:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 11:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

02/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

25/09/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 13:19

Todas as movimentações(152)

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS JOSE TONELLO - EXTINTA A PENA

30/07/2025, 13:54

Juntado(a)

30/07/2025, 13:54

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

30/07/2025, 13:52

Juntado(a)

15/05/2025, 14:59

Baixa Definitiva

Documentos

SENTENÇA

•15/05/2025, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 13:19

23/11/2023, 08:46

Expedição de Registro no Rol de Culpados

23/11/2023, 08:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS JOSE TONELLO - CONDENADO

23/11/2023, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 792,14

22/11/2023, 09:52

Expedição de Alvará

17/11/2023, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

17/10/2023, 01:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 11:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

02/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

25/09/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 13:19

Juntado(a)

21/09/2023, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

22/08/2023, 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

14/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

04/08/2023, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

04/08/2023, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2023, 19:03

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

04/08/2023, 19:03

Juntado(a)

04/08/2023, 17:41

Juntado(a)

04/08/2023, 17:39

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 416,63

01/08/2023, 10:46

Expedição de Alvará

27/07/2023, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/07/2023, 18:43

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO02CR

30/01/2023, 16:52

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

30/01/2023, 16:51

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCOS JOSE TONELLO

30/01/2023, 16:51

Juntada de peças digitalizadas

24/01/2023, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/01/2023, 19:49

Expedição de Guia Recolhimento

20/01/2023, 10:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO02CR -> DCJE

19/01/2023, 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS JOSE TONELLO. Justiça gratuita: Deferida.

19/01/2023, 20:40

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2022

28/11/2022, 11:50

Juntada de peças digitalizadas

28/11/2022, 11:50

Juntado(a)

22/06/2022, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/06/2022, 18:11

Recebidos os autos - TJSC -> CCO02CR Número: 00110933320188240018

05/04/2022, 08:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00110933320188240018/TJSC

08/03/2022, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCOS JOSE TONELLO (ACUSADO) ADVOGADO: RICARDO LUIZ TOMÉ (OAB SC028757) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2022. Desembargadora SALETE SILVA SOMMARIVA Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0011093-33.2018.8.24.0018/SC (Pauta - Revisor: 62) RELATOR: Desembargador SÉRGIO RIZELO REVISOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL

17/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO02CR -> TJSC

18/01/2022, 18:06

Recebido o recurso de Apelação

12/11/2021, 08:31

Conclusos para despacho

04/11/2021, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

18/10/2021, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/10/2021, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/10/2021, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

18/10/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/10/2021, 16:15

Juntada de certidão

15/10/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 96 Parte Isenta

05/10/2021, 20:00

Juntada de Petição

05/10/2021, 20:00

Julgado procedente o pedido - Condenatória

24/09/2021, 20:29

Conclusos para julgamento

22/02/2021, 15:56

Juntada de Petição

17/02/2021, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/02/2021, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/02/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 13:43

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

04/02/2021, 18:45

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de Audiências - 03/02/2021 14:40. Refer. Evento 59

04/02/2021, 18:39

Despacho

03/02/2021, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2021, 13:45

Juntada de certidão

03/02/2021, 13:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79<br>Data do cumprimento: 01/02/2021

02/02/2021, 14:29

Juntada de Petição

01/02/2021, 10:06

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 02:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

26/01/2021, 02:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: CARLA ZANCHETTIN MILANI

22/01/2021, 17:19

Expedição de mandado - CCOCEMAN

22/01/2021, 17:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Data do cumprimento: 20/01/2021

20/01/2021, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/01/2021, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

20/01/2021, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/01/2021, 17:39

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 17:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

15/01/2021, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/01/2021, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/01/2021, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/01/2021, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/01/2021, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/01/2021, 10:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: IVANGLEZIO LIMBERGER (por substituição em 08/01/2021 18:11:44)

08/01/2021, 15:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: MANUEL RENATO DALLA COSTA (por substituição em 18/01/2021 20:46:52)

08/01/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/01/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/01/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/01/2021, 15:14

Expedição de ofício

08/01/2021, 15:12

Expedição de mandado - CCOCEMAN

08/01/2021, 15:11

Expedição de mandado - CCOCEMAN

08/01/2021, 15:11

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências - 03/02/2021 14:40

22/06/2020, 19:05

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/06/2020, 17:45

Documento - SAJ

19/06/2020, 17:39

Juntada de documento

19/06/2020, 17:32

Mero expediente - SAJ - I) Considerando o disposto na RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 12 DE 25 DE MAIO DE 2020, publicada pela Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que determinou, entre outras medidas, a suspensão das audiências presenciais, em razão da pandemia decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), redesigno o ato processual anteriormente marcado, para o dia 03.02.2021 às 14h40min. II) Intimem-se e requisitem-se. III) Ciência ao Ministério Público e a Defesa.

18/06/2020, 16:27

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 03/02/2021 Hora 14:40 Local: Sala de Audiências Situacão: Pendente

16/06/2020, 17:38

Conclusos para despacho

16/06/2020, 17:16

Decisão interlocutória - SAJ - A Resolução Conjunta GP/CGJ n. 2, de 16 de março de 2020, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, publicada nessa data, que estabelece medidas de caráter temporário para a mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), determina, em seu artigo 4º, caput, a suspensão até o dia 31 de março de 2020, inclusive, das audiências em casos não urgentes. O processo em referência envolve acusado solto, motivo pelo qual a solenidade designada às p. 68-70 se enquadra na categoria "audiência em caso não urgente". Diante disso, fica suspensa a audiência designada às p. 68-70. Intimem-se, inclusive pelos meios tecnológicos disponíveis ou por telefone. Decorrida a suspensão que determina a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 2, de 16 de março de 2020, faça-se a conclusão do processo para designação de nova audiência.

16/03/2020, 17:54

Conclusos para despacho

16/03/2020, 13:56

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

01/03/2020, 16:12

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

27/02/2020, 13:18

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

27/02/2020, 13:18

documento digitalizado

27/02/2020, 13:17

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

26/02/2020, 15:56

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

26/02/2020, 15:56

documento digitalizado

26/02/2020, 15:55

documento digitalizado

20/02/2020, 18:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0105/2020 Data da Publicação: 19/02/2020 Número do Diário: 3245

19/02/2020, 08:01

Juntada

19/02/2020, 05:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0105/2020 Teor do ato: No mais, as alegações da defesa confundem-se com o mérito e necessitam da completa instrução do feito para serem esclarecidas.De outro vértice, inaplicável a absolvição sumária, porquanto não trouxe a defesa provas capazes de caracterizar qualquer das hipóteses insculpidas no artigo 397 do Código de Processo Penal.Para a realização de audiência de instrução e julgamento designo o dia 19/03/2020, às 14:40 horas.Intimem-se.Requisite-se.Expeça-se precatória, com prazo de 90 dias, para oitiva das testemunhas residentes em outras comarcas, se for caso. Cientifique-se o Ministério Público.Defiro ao réu o benefício da justiça gratuita, já que presente declaração de hipossuficiência financeira (fl. 62).Indefiro por ora o pedido de restituição da arma apreendida, o que será melhor analisado após a instrução processual, na forma do parecer ministerial da fl. 67, item III. Advogados(s): Ricardo Luiz Tomé (OAB 28757/SC)

17/02/2020, 20:02

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Requisição de Militar para Audiência - Autoenvelopável - AR Simples

17/02/2020, 18:27

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2020/002905-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/02/2020 Local: Oficial de justiça - Fábio Baldissera

17/02/2020, 18:19

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2020/002902-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/02/2020 Local: Oficial de justiça - Fábio Baldissera

17/02/2020, 18:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/02/2020, 18:01

Certidão emitida - Genérico

29/05/2019, 14:29

Designada audiência - No mais, as alegações da defesa confundem-se com o mérito e necessitam da completa instrução do feito para serem esclarecidas.De outro vértice, inaplicável a absolvição sumária, porquanto não trouxe a defesa provas capazes de caracterizar qualquer das hipóteses insculpidas no artigo 397 do Código de Processo Penal.Para a realização de audiência de instrução e julgamento designo o dia 19/03/2020, às 14:40 horas.Intimem-se.Requisite-se.Expeça-se precatória, com prazo de 90 dias, para oitiva das testemunhas residentes em outras comarcas, se for caso. Cientifique-se o Ministério Público.Defiro ao réu o benefício da justiça gratuita, já que presente declaração de hipossuficiência financeira (fl. 62).Indefiro por ora o pedido de restituição da arma apreendida, o que será melhor analisado após a instrução processual, na forma do parecer ministerial da fl. 67, item III.

08/02/2019, 18:25

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 19/03/2020 Hora 14:40 Local: Sala de Audiências Situacão: Suspensa

08/02/2019, 15:17

Conclusos para despacho

07/02/2019, 14:24

Conclusos para despacho

22/01/2019, 14:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.19.20001781-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 22/01/2019 12:09

22/01/2019, 12:16

Juntada

21/01/2019, 16:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/01/2019, 14:34

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

21/01/2019, 14:34

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WCCO.19.10003787-7 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 19/01/2019 10:51

19/01/2019, 10:55

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

18/12/2018, 15:20

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

18/12/2018, 15:20

documento digitalizado

18/12/2018, 15:18

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2018/046522-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/12/2018 Local: Oficial de justiça - Diane Maria Grando Nunes

05/12/2018, 17:18

Juntada de carta precatória - Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 03/12/2018 15:33 Complemento: Of. 30/2018 - DP Cordilheira

05/12/2018, 17:11

Informações

30/11/2018, 18:49

Juntada de documento

29/11/2018, 13:13

Recebida a denúncia - I. Recebo a denúncia, por preencher os requisitos do art. 41 do CPP e diante da inexistência de causas que ensejam a rejeição da peça acusatória (CPP, art. 395).II. Cite-se o acusado para, no prazo de 10 dias, responder à acusação, por escrito (CPP, art. 396, caput). III. Caso o acusado não apresente resposta à acusação, intime-se a Defensoria Pública para que, no prazo de 10 dias, o faça.IV. Cumpra-se o requerimento ministerial de fl. 36, item 2.

06/11/2018, 12:56

Conclusos para despacho

05/11/2018, 14:22

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

05/11/2018, 14:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.18.20033625-5 Tipo da Petição: Denúncia Data: 24/10/2018 15:01

26/10/2018, 16:01

Juntada

23/10/2018, 15:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/10/2018, 17:51

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

22/10/2018, 12:48

Redistribuição de processo - saída - Recebido Plantão Judicial

19/10/2018, 12:52

Redistribuído por sorteio - SAJ - Recebido Plantão Judicial

19/10/2018, 12:52

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

19/10/2018, 08:18

Decisão - SAJ - Assim, HOMOLOGO o auto de prisão em flagrante e a fiança arbitrada, porque preenchidos os requisitos legais e constitucionais, inexistindo nulidades.Com a remessa dos demais elementos de prova eventualmente colhidos com o flagrante, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se o indiciado e o Ministério Público.

19/10/2018, 07:41

Conclusos para despacho

19/10/2018, 03:57

Juntada de documento

19/10/2018, 03:51

Expedido termo - Certifico que procedi à importação do arquivo de audiência/multimídia pelo seguinte motivo: depoimentos colhidos na fase policial.

19/10/2018, 03:44

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 19/10/2018 Hora 03:45 Local: Plantão Judiciário Situacão: Importada

19/10/2018, 03:41

Juntada de documento

19/10/2018, 03:40

Auto de prisão em flagrante

19/10/2018, 03:38

Distribuido por sorteio (SAJ)

19/10/2018, 03:35

DESPACHO

•21/09/2023, 15:07

SENTENÇA

•04/08/2023, 19:03

ACÓRDÃO

•28/11/2022, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2021, 08:31

SENTENÇA

•24/09/2021, 20:29

TERMO DE AUDIÊNCIA

•03/02/2021, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2021, 17:39

DESPACHO

•18/06/2020, 16:27

DECISÃO

•16/03/2020, 17:54

DESPACHO

•08/02/2019, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2019, 14:34

DECISÃO

•06/11/2018, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2018, 12:48

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•15/05/2025, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 13:19

DESPACHO

•21/09/2023, 15:07

SENTENÇA

•04/08/2023, 19:03

ACÓRDÃO

•28/11/2022, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2021, 08:31

SENTENÇA

•24/09/2021, 20:29

TERMO DE AUDIÊNCIA

•03/02/2021, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2021, 17:39

DESPACHO

•18/06/2020, 16:27

DECISÃO

•16/03/2020, 17:54

DESPACHO

•08/02/2019, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2019, 14:34

DECISÃO

•06/11/2018, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2018, 12:48

DECISÃO

•19/10/2018, 07:41