Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida 5001203-04.2021.8.24.0010 - TJSC

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida 5001203-04.2021.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR: DANIELA SIEBERICHS PROCURADOR: ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO RECORRIDO: GISELA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS VAGNER (OAB SC044088) ADVOGADO: ROSILDA PERIN BOGER (OAB SC043862) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: ROBERTO YASUYUKI DA CONCEICAO HAMADA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de setembro de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO, no dia 19/10/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até as 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 19/10/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001203-04.2021.8.24.0010/SC (Pauta: 437) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini

03/10/2022, 00:00

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 178

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 178

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 172

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 172

Todas as movimentações(188)

Todos os documentos(16)