Ação Penal - Procedimento Sumário 5023972-19.2021.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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—

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 2ª Câmara Criminal 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LUIZ LONGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5050355-97.2022.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 22, 27, 28

25/06/2024, 12:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4231082, Subguia 2244523 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 208,71

22/02/2023, 09:10

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50503559720228240038/SC referente ao evento 2

18/01/2023, 17:29

Baixa Definitiva

11/10/2022, 17:42

Despacho

11/10/2022, 15:38

Conclusos para despacho

11/10/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

11/10/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

10/10/2022, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

08/10/2022, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 18:05

Juntada de certidão

05/10/2022, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

22/09/2022, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 181<br>Data do cumprimento: 09/09/2022

13/09/2022, 21:09

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02CR

12/09/2022, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/10/2022. Parte LUIZ LONGO, Guia 4231082, Subguia 2244523

12/09/2022, 19:10

Todas as movimentações(208)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5050355-97.2022.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 22, 27, 28

25/06/2024, 12:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4231082, Subguia 2244523 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 208,71

22/02/2023, 09:10

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50503559720228240038/SC referente ao evento 2

18/01/2023, 17:29

Baixa Definitiva

11/10/2022, 17:42

Documentos

SENTENÇA

•25/06/2024, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 15:38

Despacho

11/10/2022, 15:38

Conclusos para despacho

11/10/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

11/10/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

10/10/2022, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

08/10/2022, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 18:05

Juntada de certidão

05/10/2022, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

22/09/2022, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 181<br>Data do cumprimento: 09/09/2022

13/09/2022, 21:09

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02CR

12/09/2022, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/10/2022. Parte LUIZ LONGO, Guia 4231082, Subguia 2244523

12/09/2022, 19:10

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/09/2022, 19:10

Juntada - Guia Gerada - LUIZ LONGO - Guia 4231082 - R$ 208,71

12/09/2022, 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2022, 19:10

Juntada de peças digitalizadas

06/09/2022, 13:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02CR -> JVECONT

05/09/2022, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/09/2022, 16:10

Expedição de Guia Recolhimento

05/09/2022, 15:20

Juntada de peças digitalizadas

31/08/2022, 13:56

Juntada de peças digitalizadas

30/08/2022, 17:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 183 - Juntada de peças digitalizadas - 30/08/2022 17:46:49)

30/08/2022, 17:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 181<br>Oficial: GETULIO BARBOSA HONORATO

30/08/2022, 17:31

Expedição de mandado - JVECEMAN

30/08/2022, 17:29

Juntada de peças digitalizadas

30/08/2022, 15:00

Expedição de Registro no Rol de Culpados

30/08/2022, 13:39

Transitado em Julgado para o Réu - LUIZ LONGO<br>Data: 22/08/2022

30/08/2022, 13:36

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LUIZ LONGO<br>Data: 25/11/2021

30/08/2022, 13:35

Recebidos os autos - TJSC -> JVE02CR Número: 50239721920218240038

25/08/2022, 10:55

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - JVE02CR -> TJSC

24/08/2022, 15:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/08/2022, 15:20

Juntada de peças digitalizadas

24/08/2022, 15:19

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Ação Penal - Procedimento Sumário Número: 50528046220218240038/SC

23/08/2022, 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/07/2022, 11:51

Despacho

26/07/2022, 21:11

Conclusos para decisão

26/07/2022, 18:59

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50239721920218240038

26/07/2022, 13:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50239721920218240038/TJSC

08/03/2022, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ LONGO (ACUSADO) ADVOGADO: CLAITON RODRIGUES MEIRA (OAB SC029161) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2022. Desembargadora SALETE SILVA SOMMARIVA Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5023972-19.2021.8.24.0038/SC (Pauta - Revisor: 84) RELATOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL REVISORA: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO

17/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE02CR -> TJSC

11/12/2021, 20:28

Recebido o recurso de Apelação

11/12/2021, 20:27

Conclusos para decisão

11/12/2021, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

10/12/2021, 21:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 162 Parte Isenta

10/12/2021, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

05/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

25/11/2021, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

25/11/2021, 15:28

Julgado procedente o pedido - Condenatória

25/11/2021, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 12:37

Conclusos para julgamento

24/11/2021, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

22/11/2021, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

13/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

12/11/2021, 18:18

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50528046220218240038

12/11/2021, 15:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GIOVANA CARMESINI LONGO - EXCLUÍDA

12/11/2021, 15:06

Despacho

10/11/2021, 15:02

Conclusos para decisão

10/11/2021, 14:48

Juntada de Petição

10/11/2021, 10:48

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/11/2021, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

09/11/2021, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

09/11/2021, 14:32

Despacho

08/11/2021, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/11/2021, 18:26

Conclusos para despacho

08/11/2021, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

08/11/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

08/11/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

05/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2021, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

03/11/2021, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

03/11/2021, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

01/11/2021, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

01/11/2021, 18:14

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/10/2021, 03:00

Despacho

27/10/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 16:02

Conclusos para despacho

27/10/2021, 16:00

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 27/10/2021 14:00. Refer. Evento 51

27/10/2021, 15:59

Despacho

27/10/2021, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2021, 13:20

Conclusos para decisão

27/10/2021, 12:31

Juntada de Petição

27/10/2021, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

26/10/2021, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

26/10/2021, 15:13

Despacho

26/10/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2021, 14:20

Conclusos para decisão

26/10/2021, 12:46

Juntada de Petição

26/10/2021, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

23/10/2021, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

15/10/2021, 23:59

Juntada de certidão

11/10/2021, 18:34

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 11/10/2021 15:00. Refer. Evento 41

11/10/2021, 14:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/10/2021 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/10/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 29/10/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/11/2021

11/10/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/10/2021

08/10/2021, 15:30

Expedição de Edital - citação

08/10/2021, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

06/10/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/10/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

06/10/2021, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

06/10/2021, 14:04

Determinada a citação

05/10/2021, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2021, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2021, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2021, 20:24

Conclusos para despacho

05/10/2021, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

05/10/2021, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/10/2021, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/10/2021, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/10/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/10/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 16:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

04/10/2021, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/10/2021, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

21/09/2021, 01:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57<br>Data do cumprimento: 08/09/2021

08/09/2021, 16:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 77

30/08/2021, 21:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60<br>Motivo: DEVOLVO POR SOLICITAÇÃO DO CARTÓRIO DE ORIGEM.

30/08/2021, 19:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

28/08/2021, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 73

21/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/08/2021, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58<br>Motivo: Devolvo por solicitação do Cartório.

17/08/2021, 17:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63<br>Motivo: solicitado via e-mail

13/08/2021, 14:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

12/08/2021, 16:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

12/08/2021, 15:02

Juntada de peças digitalizadas

11/08/2021, 19:02

Despacho

11/08/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2021, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2021, 13:11

Juntada de certidão

11/08/2021, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/08/2021, 13:06

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 13:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Motivo: Devolução sem cumprimento, porquanto não observado o disposto no parágrafo 2o. do artigo 188 do Código de Normas da CGJ/SC.

10/08/2021, 19:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: ADRIANO AUGUSTO BERNARDO

10/08/2021, 18:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: ELISABETE DA ROCHA

10/08/2021, 18:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: MARCELO HORNBURG

10/08/2021, 18:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: ERNANI SIMON BONISSONI JùNIO

10/08/2021, 18:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: GISELLE SIMONETTI DE MORAIS

10/08/2021, 18:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: ADRIANO AUGUSTO BERNARDO

10/08/2021, 18:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: FERNANDO HENRIQUE DE PAULA CARDOSO

10/08/2021, 18:52

Expedição de mandado - JVECEMAN

10/08/2021, 18:50

Expedição de mandado - JVECEMAN

10/08/2021, 18:50

Expedição de mandado - JVECEMAN

10/08/2021, 18:50

Expedição de mandado - BGCCEMAN

10/08/2021, 18:50

Expedição de mandado - JVECEMAN

10/08/2021, 18:50

Expedição de mandado - JVECEMAN

10/08/2021, 18:50

Expedição de mandado - JVECEMAN

10/08/2021, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/08/2021, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/08/2021, 17:36

Despacho

10/08/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/08/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/08/2021, 15:58

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 27/10/2021 14:00

10/08/2021, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021, 15:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: FERNANDO HENRIQUE DE PAULA CARDOSO

10/08/2021, 13:18

Expedição de mandado - JVECEMAN

10/08/2021, 12:09

Juntada de Petição

09/08/2021, 23:00

Juntada de Petição - LUIZ LONGO (SC029161 - CLAITON RODRIGUES MEIRA)

09/08/2021, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/08/2021, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/08/2021, 15:10

Despacho

05/08/2021, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2021, 13:15

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 11/10/2021 15:00

05/08/2021, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2021, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/08/2021, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/08/2021, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/08/2021, 11:07

Despacho

02/08/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2021, 16:28

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 02/08/2021 16:20. Refer. Evento 12

02/08/2021, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/08/2021, 14:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

01/08/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/07/2021, 17:41

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/07/2021, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/07/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/07/2021, 14:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

28/07/2021, 19:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Data do cumprimento: 28/07/2021

28/07/2021, 19:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: ADRIANO AUGUSTO BERNARDO

12/07/2021, 13:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: ADRIANO AUGUSTO BERNARDO

12/07/2021, 13:43

Expedição de mandado - JVECEMAN

12/07/2021, 12:48

Expedição de mandado - JVECEMAN

12/07/2021, 12:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

12/07/2021, 08:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: FERNANDO HENRIQUE DE PAULA CARDOSO

22/06/2021, 16:08

Expedição de mandado - JVECEMAN

22/06/2021, 15:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: ELISABETE DA ROCHA

11/06/2021, 18:10

Expedição de mandado - JVECEMAN

11/06/2021, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/06/2021, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

08/06/2021, 15:43

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 02/08/2021 16:20

08/06/2021, 12:43

Recebida a denúncia

08/06/2021, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2021, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2021, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/06/2021, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/06/2021, 10:57

Despacho

04/06/2021, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2021, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2021, 17:44

Juntada de certidão

04/06/2021, 17:44

Juntada de certidão

04/06/2021, 17:42

Distribuído por sorteio

02/06/2021, 09:48

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 17:50

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 17:50

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 17:46

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 21:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2021, 20:27

SENTENÇA

•25/11/2021, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2021, 14:48

TERMO DE AUDIÊNCIA

•27/10/2021, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 14:20

Todos os documentos(24)

SENTENÇA

•25/06/2024, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 15:38

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 17:50

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 17:50

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 17:46

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 21:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2021, 20:27

SENTENÇA

•25/11/2021, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2021, 14:48

TERMO DE AUDIÊNCIA

•27/10/2021, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 20:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2021, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2021, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 13:15

TERMO DE AUDIÊNCIA

•02/08/2021, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2021, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2021, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 18:13