Agravo em Recurso Especial 5023972-19.2021.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

LUIZ LONGO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

GIOVANA CARMESINI LONGO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLAITON RODRIGUES MEIRA

OAB/SC 029161·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/08/2022, 18:54

Transitado em Julgado em 22/08/2022

22/08/2022, 18:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 674212/2022

13/08/2022, 06:01

Protocolizada Petição 674212/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/08/2022

12/08/2022, 23:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2022

12/08/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/08/2022, 18:24

Não conhecido o recurso de LUIZ LONGO

10/08/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2022

10/08/2022, 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/07/2022, 08:27

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/07/2022, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/07/2022, 21:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/08/2022, 11:00

-

•23/07/2022, 15:05

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•23/07/2022, 15:05

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•23/07/2022, 15:05

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•23/07/2022, 15:04

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•23/07/2022, 15:04

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•23/07/2022, 15:04

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•23/07/2022, 15:04

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•23/07/2022, 15:04

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•23/07/2022, 15:04

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•23/07/2022, 15:04

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•23/07/2022, 15:04

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•23/07/2022, 15:03

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•23/07/2022, 15:03

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•23/07/2022, 15:03