Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002602-04.2022.8.24.0020 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002602-04.2022.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR: RAQUEL DE SOUZA FELICIO PROCURADOR: ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF RECORRIDO: CAMILA ROCHA DE FREITAS TAVARES (AUTOR) ADVOGADO: GIOVANA NUNES PATRICIO (OAB SC049166) ADVOGADO: FÁBIO COLONETTI (OAB SC014241) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de setembro de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO, no dia 19/10/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até as 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 19/10/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002602-04.2022.8.24.0020/SC (Pauta: 470) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini

03/10/2022, 00:00

Conclusos para decisão

11/07/2022, 14:52

Juntada de certidão

11/07/2022, 14:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304

11/07/2022, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMILA ROCHA DE FREITAS TAVARES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

11/07/2022, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/07/2022, 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/07/2022, 22:40

Determinada a intimação

06/07/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 18:11

Conclusos para despacho

06/07/2022, 13:35

Alterado o assunto processual

30/06/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

15/06/2022, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 20. Guia: 3696207 Situação: Baixado.

15/06/2022, 12:56

Juntada de Petição

07/06/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/06/2022, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 18:11

SENTENÇA

•23/05/2022, 09:15

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