Agravo em Recurso Especial 5005193-44.2021.8.24.0061 - TJSC

Agravo em Recurso Especial 5005193-44.2021.8.24.0061 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

23/08/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 23/08/2023

23/08/2023, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 755838/2023

07/08/2023, 19:51

Protocolizada Petição 755838/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2023

07/08/2023, 19:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2023 Petição Nº 659220/2022 - AgRg

07/08/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/08/2023, 18:55

Expedição de Ofício nº 080411/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

04/08/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0659220 - AgRg no AREsp 2157071 - Publicação prevista para 07/08/2023

04/08/2023, 06:10

Conhecido o recurso de BENEDITO RIBEIRO PORTELA e provido - Petição Nº 2022/00659220 - AgRg no AREsp 2157071 - para conhecer do agravo em recurso especial e dar provimento ao recurso especial para afastar a reconversão das penas restritivas de direitos em privativas de liberdade diante da possibilidade de cumprimento sucessivo ou simultâneo daquelas.

04/08/2023, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

11/10/2022, 14:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 921958/2022

11/10/2022, 14:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/10/2022, 14:17

Protocolizada Petição 921958/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/10/2022

11/10/2022, 14:17

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

18/08/2022, 12:27

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL