Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5016210-87.2021.8.24.0090 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5016210-87.2021.8.24.0090 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: KÁTIA SIMONE ANTUNES PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA RECORRIDO: RICARDO SESTREM (AUTOR) ADVOGADO: neri juliano piccoloto (OAB RS056769) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de setembro de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO, no dia 19/10/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até as 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 19/10/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5016210-87.2021.8.24.0090/SC (Pauta: 544) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini

03/10/2022, 00:00

Conclusos para decisão

07/07/2022, 18:14

Juntada de certidão

07/07/2022, 16:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304

07/07/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/07/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/07/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

18/06/2022, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

07/06/2022, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/05/2022, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 13:33

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

23/05/2022, 13:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2022, 13:56

SENTENÇA

•23/05/2022, 13:33

—

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

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