Procedimento Comum Cível 0056519-18.2012.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Joinville

Partes do Processo

LYDIA LUTZ MEISTER

CPF

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAITON LUIS BORK

OAB/SC 009399·CPF·Representa: Autor

EVERALDO LUÍS RESTANHO

OAB/SC 009195·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

11/06/2024, 13:53

Juntada de certidão

29/03/2023, 17:53

Baixa Definitiva

17/03/2023, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

17/03/2023, 01:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 146

31/01/2023, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

31/01/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 146

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

04/12/2022, 03:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

04/12/2022, 03:41

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - JVECONT -> JVE04CV

01/12/2022, 02:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE04CV -> JVECONT

24/11/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 13:00

Todas as movimentações(160)

Juntada de Petição

11/06/2024, 13:53

Juntada de certidão

29/03/2023, 17:53

Baixa Definitiva

17/03/2023, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

17/03/2023, 01:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 146

31/01/2023, 14:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

31/01/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 146

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

04/12/2022, 03:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

04/12/2022, 03:41

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - JVECONT -> JVE04CV

01/12/2022, 02:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE04CV -> JVECONT

24/11/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 13:00

Transitado em Julgado

24/11/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 12:59

Recebidos os autos - TJSC -> JVE04CV Número: 00565191820128240038

24/11/2022, 09:58

Juntada de Petição

23/11/2022, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LYDIA LUTZ MEISTER (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO OTÁVIO COSTA (OAB SC018978) APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO: EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de setembro de 2022. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 20 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0056519-18.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI

03/10/2022, 00:00

Juntada de Petição

28/09/2021, 11:07

Juntada de Petição

28/04/2020, 12:54

Remessa Externa - JVE04CV -> TJSC

21/02/2020, 15:12

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/02/2020, 14:56

Juntada petição de contrarrazões

21/02/2020, 14:41

Juntada de documento

21/02/2020, 14:41

Juntada de documento

21/02/2020, 14:41

Juntada petição de apelação

21/02/2020, 14:38

Juntada de documento

21/02/2020, 14:38

Juntada de documento

21/02/2020, 14:38

Juntada de Petição

21/02/2020, 14:38

Juntada de Substabelecimento

21/02/2020, 14:38

Juntada de documento

21/02/2020, 14:38

Juntada de documento

21/02/2020, 14:38

Juntada de documento

21/02/2020, 14:38

Juntada de documento

21/02/2020, 14:32

Juntada de Petição

21/02/2020, 14:30

Juntada de documento

21/02/2020, 14:19

Juntada de documento

21/02/2020, 14:19

Juntada de Petição

21/02/2020, 14:19

Juntada de documento

21/02/2020, 14:19

Juntada de documento

21/02/2020, 14:19

Juntada de documento

21/02/2020, 14:19

Juntada de Petição

21/02/2020, 14:19

Juntada de documento

21/02/2020, 14:19

Juntada de Petição

21/02/2020, 14:19

Juntada de Manifestação sobre a contestação

21/02/2020, 14:19

Juntada de documento

21/02/2020, 14:19

Juntada de documento

21/02/2020, 14:19

Juntada de Substabelecimento

21/02/2020, 14:19

Juntada de Procuração

21/02/2020, 14:19

Juntada petição de contestação

21/02/2020, 14:19

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/02/2020, 14:07

Juntada de AR

21/02/2020, 14:07

Juntada de documento

21/02/2020, 14:07

Juntada de documento

21/02/2020, 14:07

Juntada de documento

21/02/2020, 14:07

Juntada de Petição

21/02/2020, 14:07

Juntada de documento

21/02/2020, 14:04

Juntada de documento

21/02/2020, 14:04

Juntada de documento

21/02/2020, 14:04

Juntada de Petição

21/02/2020, 14:04

Juntada de documento

21/02/2020, 14:04

Juntada de documento

21/02/2020, 14:04

Juntada de documento

21/02/2020, 13:54

Juntada de documento

21/02/2020, 13:54

Juntada de Petição

21/02/2020, 13:54

Juntada de Procuração

21/02/2020, 13:54

Processo físico convertido em processo eletrônico

20/02/2020, 17:15

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WJVE.19.10274088-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 28/11/2019 16:00

05/12/2019, 16:54

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WJVE.19.10274183-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 28/11/2019 16:54

04/12/2019, 16:50

Recebidos os autos

29/11/2019, 15:20

Autos entregues em carga ao Advogado

27/11/2019, 13:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0739/2019 Data da Publicação: 26/11/2019 Número do Diário: 3196

26/11/2019, 10:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0739/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte requerente / apelada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB 9399/SC)

22/11/2019, 15:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte requerente / apelada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

20/09/2019, 14:01

Certificado a tempestividade - Certifico que a apelação de fls. 244-283 é tempestiva, tendo em vista que o prazo teve início em 31/10/2018 e término em 22/11/2018, tendo sido protocolada em 22/11/2018.

20/09/2019, 13:57

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJVE.18.10233131-3 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 21/11/2018 13:51

25/06/2019, 15:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0420/2018 Data da Publicação: 30/10/2018 Número do Diário: 2936 Página:

30/10/2018, 13:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0420/2018 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, julgo procedente em parte os pedidos formulados por Lydia Lutz Meister em face de Oi Brasil Telecom S/A, para: a) CONDENAR a parte ré a proceder a subscrição dos títulos acionários da TELESC CELULAR S/A que teria direito a parte autora, considerando o valor patrimonial dos mesmos no momento da integralização do capital ou, em caso de impossibilidade de complementação acionária, pagar o valor equivalente ao número de ações que a parte autora teria direito, aplicando-se como critério de conversão o valor da cotação do título acionário na bolsa de valores no dia do trânsito em julgado da presente sentença, acrescido de correção monetária pelos índices oficiais da CGJSC e juros moratórios de 1% ao mês a contar do mesmo marco; b) CONDENAR a parte ré ao pagamento dos valores relativos aos dividendos, bonificações e juros sobre o capital próprio, geradas pela quantidade de ações da TELESC CELULAR S/A não subscritas, acrescido de correção monetária pelos índices oficiais da CGJSC, a contar da data em que se tornaram devidos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação válida. Em razão de a autora ter decaído de parte mínima do pedido, condeno a requerida, a arcar com o pagamento integral das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor global da condenação, observados os parâmetros do art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil de 2015.P.R.I.Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB ), Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

26/10/2018, 13:56

Certificado a publicação e registro da sentença

11/09/2018, 17:08

Recebidos os autos

11/09/2018, 17:04

Julgado procedente em parte do pedido - ANTE O EXPOSTO, julgo procedente em parte os pedidos formulados por Lydia Lutz Meister em face de Oi Brasil Telecom S/A, para: a) CONDENAR a parte ré a proceder a subscrição dos títulos acionários da TELESC CELULAR S/A que teria direito a parte autora, considerando o valor patrimonial dos mesmos no momento da integralização do capital ou, em caso de impossibilidade de complementação acionária, pagar o valor equivalente ao número de ações que a parte autora teria direito, aplicando-se como critério de conversão o valor da cotação do título acionário na bolsa de valores no dia do trânsito em julgado da presente sentença, acrescido de correção monetária pelos índices oficiais da CGJSC e juros moratórios de 1% ao mês a contar do mesmo marco; b) CONDENAR a parte ré ao pagamento dos valores relativos aos dividendos, bonificações e juros sobre o capital próprio, geradas pela quantidade de ações da TELESC CELULAR S/A não subscritas, acrescido de correção monetária pelos índices oficiais da CGJSC, a contar da data em que se tornaram devidos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação válida. Em razão de a autora ter decaído de parte mínima do pedido, condeno a requerida, a arcar com o pagamento integral das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor global da condenação, observados os parâmetros do art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil de 2015.P.R.I.Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

10/09/2018, 13:36

Conclusos para despacho

03/09/2018, 13:57

Informações - Nº Protocolo: WJVE.17.10133338-9 Tipo da Petição: Informações Data: 14/08/2017 14:47

31/08/2018, 16:06

Recebidos os autos

09/08/2017, 13:17

Autos entregues em carga ao Advogado

08/08/2017, 12:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0243/2017 Data da Publicação: 02/08/2017 Número do Diário: 2638 Página:

02/08/2017, 14:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0243/2017 Teor do ato: Intime-se a parte requerida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do petitório e documentos de fls. 171/216.Cumpra-se. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

31/07/2017, 13:57

Reativado processo suspenso

13/02/2017, 17:56

Recebidos os autos

13/02/2017, 17:38

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte requerida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do petitório e documentos de fls. 171/216.Cumpra-se.

13/02/2017, 14:10

Conclusos para despacho

06/02/2017, 12:47

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Procedimento Ordinário - Número: 80008 - Protocolo: DJVE16000374659 - Complemento: adv Claiton Luis Bork, com doc

31/01/2017, 14:09

Recebidos os autos

09/08/2016, 15:29

Autos entregues em carga ao Advogado

29/07/2016, 15:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0335/2016 Data da Publicação: 29/07/2016 Número do Diário: 2402 Página:

29/07/2016, 12:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0335/2016 Teor do ato: Tendo em vista o lapso temporal transcorrido entre a data do pedido de fl. 166 e a presente data, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se ainda persiste a necessidade de sobrestamento do feito ou, em caso negativo, deverá requerer o que de direito.Cumpra-se. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB 9399/SC)

27/07/2016, 14:22

Recebidos os autos

03/05/2016, 13:47

Mero expediente - SAJ - Tendo em vista o lapso temporal transcorrido entre a data do pedido de fl. 166 e a presente data, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se ainda persiste a necessidade de sobrestamento do feito ou, em caso negativo, deverá requerer o que de direito.Cumpra-se.

02/05/2016, 13:59

Conclusos para despacho

25/04/2016, 13:01

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80007 - Protocolo: DJVE15000327620 - Complemento: Adv. Claiton Luis Bork, com doc.

18/04/2016, 15:15

Processo suspenso - SAJ - [...]até o trânsito em julgado da ação de n. 038.07.007496-5, respeitado o prazo máximo de um ano (CPC, art. 265, § 5.o)[...] - ESCANINHO 224.

20/10/2014, 16:19

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelas partes acerca do contido na Certidão de Publicação de Relação de fls. 163.

20/10/2014, 16:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0256/2014 Data da Publicação: 10/07/2014 Número do Diário: 1909 Página:

10/07/2014, 14:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0256/2014 Teor do ato: Dessa forma, com amparo no art. 265, IV, "a", do CPC, suspendo o trâmite deste processo até o trânsito em julgado da ação de n. 038.07.007496-5, respeitado o prazo máximo de um ano (CPC, art. 265, § 5.º). 2. Anote-se a suspensão no SAJ. 3. Caberá à parte autora informar a este juízo a ocorrência do fato determinante da retomada do trâmite processual. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB 9399/SC), Wilson Sales Belchior (OAB 29708AS/C)

08/07/2014, 13:13

Recebidos os autos

07/07/2014, 18:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Dessa forma, com amparo no art. 265, IV, "a", do CPC, suspendo o trâmite deste processo até o trânsito em julgado da ação de n. 038.07.007496-5, respeitado o prazo máximo de um ano (CPC, art. 265, § 5.º). 2. Anote-se a suspensão no SAJ. 3. Caberá à parte autora informar a este juízo a ocorrência do fato determinante da retomada do trâmite processual.

30/06/2014, 16:36

Conclusos para despacho

09/06/2014, 13:52

Juntada de e-mail - Prot. 24475

17/03/2014, 17:50

Juntada de e-mail - Prot. 24472 - Decisão em Agravo de Instrumento concedendo à autora os benefícios da justiça gratuita.

17/03/2014, 17:45

Aguardando petição

11/03/2014, 17:50

Juntada de réplica - Prot. 191151 - autora

11/03/2014, 17:48

Recebimento - SAJ

28/02/2014, 16:18

Carga ao Advogado

12/02/2014, 11:26

Aguardando envio para o Advogado

12/02/2014, 11:26

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0067/2014 Data da Publicação: 12/02/2014 Número do Diário: 1810 Página:

12/02/2014, 09:23

Aguardando publicação - Relação: 0067/2014 Teor do ato: Fica intimada a autora para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 75/133, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB 009.399/SC)

10/02/2014, 14:43

Aguardando confecção relação intimação advogado

10/01/2014, 17:33

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a autora para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 75/133, no prazo de 10 (dez) dias.

10/01/2014, 17:28

Juntada de contestação - Prot. em 09/01/2014 às 13h47 - réu

10/01/2014, 17:27

Aguardando decurso do prazo

19/12/2013, 16:29

Juntada de AR - Juntada de AR : AR225011282TJ Situação : Cumprido Destinatário : Oi Brasil Telecom S/A

19/12/2013, 13:47

Aguardando juntada de AR

04/12/2013, 14:42

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

02/12/2013, 13:22

Aguardando cumprir despacho

11/11/2013, 17:53

Recebimento - SAJ

11/11/2013, 17:31

Concluso para despacho - SAJ

08/11/2013, 14:33

Aguardando envio para o Juiz

08/11/2013, 14:26

Juntada de e-mail - cópia da decisão de agravo de instrumento nº 2013.074299-5

07/11/2013, 18:19

Juntada de petição - agravo de instrumento protocolada pela parte autora sob o n. 2733

31/10/2013, 15:27

Aguardando cumprir despacho

30/10/2013, 17:25

Recebimento - SAJ

24/10/2013, 17:49

Carga ao Advogado

14/10/2013, 12:32

Aguardando envio para o Advogado

14/10/2013, 12:32

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0411/2013 Data da Publicação: 14/10/2013 Número do Diário: 1736 Página:

14/10/2013, 12:09

Aguardando publicação - Relação: 0411/2013 Teor do ato: Não tendo a parte autora trazido as informações referidas no despacho de fl. 24, impossibilitando a aferição de sua real condição financeira, indefiro o pedido de justiça gratuita. Intime-se a parte autora para que proceda ao recolhimento das custas processuais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB 009.399/SC)

10/10/2013, 12:18

Recebimento - SAJ

16/08/2013, 16:08

Despacho determinando a emenda da inicial - Não tendo a parte autora trazido as informações referidas no despacho de fl. 24, impossibilitando a aferição de sua real condição financeira, indefiro o pedido de justiça gratuita. Intime-se a parte autora para que proceda ao recolhimento das custas processuais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

02/08/2013, 14:51

Concluso para despacho - SAJ

31/07/2013, 13:00

Aguardando envio para o Juiz

24/07/2013, 14:01

Aguardando envio para o Juiz

20/06/2013, 14:38

Juntada de petição - Prot. 125854 - Autora

20/06/2013, 14:38

Aguardando petição

18/06/2013, 18:28

Recebimento - SAJ

18/06/2013, 18:00

Carga ao Advogado - solicitado via e-mail da Vara

14/05/2013, 14:32

Aguardando envio para o Advogado

14/05/2013, 14:32

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0168/2013 Data da Publicação: 13/05/2013 Número do Diário: 1628 Página:

13/05/2013, 09:57

Aguardando publicação - Relação: 0168/2013 Teor do ato: Para análise do pedido de concessão do benefício da justiça gratuita deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos certidão de registro de imóveis, certidão do DETRAN, indicando que o pagamento das custas processuais prejudicarão de fato seu sustento e de sua família, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado, nos termos no art. 5º, LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil: "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos." grifei.Saliente-se ainda que "não é ilegal condicionar o juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou o cargo exercido pelo interessado fazem em princípio presunção de não se tratar de pessoa pobre" (STJ RT 686/185).Intime-se. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB 009.399/SC)

09/05/2013, 12:22

Aguardando confecção relação intimação advogado

22/02/2013, 15:53

Recebimento - SAJ

22/02/2013, 15:44

Concluso para despacho - SAJ

13/02/2013, 13:48

Despacho determinando a emenda da inicial - Para análise do pedido de concessão do benefício da justiça gratuita deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos certidão de registro de imóveis, certidão do DETRAN, indicando que o pagamento das custas processuais prejudicarão de fato seu sustento e de sua família, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado, nos termos no art. 5º, LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil: "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos." grifei.Saliente-se ainda que "não é ilegal condicionar o juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou o cargo exercido pelo interessado fazem em princípio presunção de não se tratar de pessoa pobre" (STJ RT 686/185).Intime-se.

13/02/2013, 13:07

Aguardando envio para o Juiz

08/02/2013, 12:36

Aguardando envio para o Juiz

07/02/2013, 16:41

Aguardando autuação

07/02/2013, 16:20

Recebimento - SAJ

07/02/2013, 15:14

Processo distribuído por sorteio

06/02/2013, 13:31

SENTENÇA

•21/02/2020, 11:38

SENTENÇA

•21/02/2020, 11:38

SENTENÇA

•21/02/2020, 11:38

SENTENÇA

•21/02/2020, 11:38

SENTENÇA

•21/02/2020, 11:38

SENTENÇA

•21/02/2020, 11:38

SENTENÇA

•21/02/2020, 11:38

SENTENÇA

•21/02/2020, 11:38

SENTENÇA

•21/02/2020, 11:38

SENTENÇA

•21/02/2020, 11:38

SENTENÇA

•21/02/2020, 11:38

SENTENÇA

•21/02/2020, 11:38

SENTENÇA

•21/02/2020, 11:38

Todos os documentos(43)

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 09:59

SENTENÇA

•21/02/2020, 11:38

SENTENÇA

•21/02/2020, 11:38

SENTENÇA

•21/02/2020, 11:38

SENTENÇA

•21/02/2020, 11:38

SENTENÇA

•21/02/2020, 11:38

SENTENÇA

•21/02/2020, 11:38

SENTENÇA

•21/02/2020, 11:38

SENTENÇA

•21/02/2020, 11:38

SENTENÇA

•21/02/2020, 11:38

SENTENÇA

•21/02/2020, 11:38

SENTENÇA

•21/02/2020, 11:38

SENTENÇA

•21/02/2020, 11:38

SENTENÇA

•21/02/2020, 11:38

SENTENÇA

•21/02/2020, 11:38

SENTENÇA

•21/02/2020, 11:38

SENTENÇA

•21/02/2020, 11:38

SENTENÇA

•21/02/2020, 11:38

SENTENÇA

•21/02/2020, 11:38

DESPACHO

•21/02/2020, 11:38

DESPACHO

•21/02/2020, 11:19

DECISÃO

•21/02/2020, 11:19

DECISÃO

•21/02/2020, 11:07

DECISÃO

•21/02/2020, 11:07

DECISÃO

•21/02/2020, 11:07

DECISÃO

•21/02/2020, 11:07

DECISÃO

•21/02/2020, 11:07

AGRAVO

•21/02/2020, 11:07

AGRAVO

•21/02/2020, 11:07

AGRAVO

•21/02/2020, 11:07

AGRAVO

•21/02/2020, 11:07

AGRAVO

•21/02/2020, 11:07

AGRAVO

•21/02/2020, 11:07

AGRAVO

•21/02/2020, 11:07

AGRAVO

•21/02/2020, 11:07

AGRAVO

•21/02/2020, 11:07

AGRAVO

•21/02/2020, 11:07

AGRAVO

•21/02/2020, 11:07

AGRAVO

•21/02/2020, 11:07

AGRAVO

•21/02/2020, 11:07

DECISÃO

•21/02/2020, 11:04

DESPACHO

•21/02/2020, 11:04