Procedimento Comum Cível 0500932-64.2011.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2011

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Palhoça

Partes do Processo

FABIO CESAR DA SILVEIRA

CPF

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANE LABES BRUNO

OAB/SC 037196·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SCOPEL

OAB/SC 021899·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2023, 15:01

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC02CV

09/02/2023, 13:50

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FABIO CESAR DA SILVEIRA

09/02/2023, 13:49

Custas Satisfeitas - Parte: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

09/02/2023, 13:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC02CV -> DCJE

01/02/2023, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

01/02/2023, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

17/12/2022, 01:18

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

07/12/2022, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/11/2022, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 13:33

Transitado em Julgado

24/11/2022, 13:32

Juntada de peças digitalizadas

24/11/2022, 13:31

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

09/02/2023, 15:01

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC02CV

09/02/2023, 13:50

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FABIO CESAR DA SILVEIRA

09/02/2023, 13:49

Custas Satisfeitas - Parte: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

09/02/2023, 13:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC02CV -> DCJE

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 13:33

01/02/2023, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

01/02/2023, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

17/12/2022, 01:18

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

07/12/2022, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/11/2022, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 13:33

Transitado em Julgado

24/11/2022, 13:32

Juntada de peças digitalizadas

24/11/2022, 13:31

Recebidos os autos - TJSC -> PAC02CV Número: 05009326420118240045

24/11/2022, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO CESAR DA SILVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

26/10/2022, 14:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE CAMPINAS E REGIAO - EXCLUÍDA

26/10/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.

26/10/2022, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FABIO CESAR DA SILVEIRA ADVOGADO: JANE LABES BRUNO (OAB SC037196) APELADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL (OAB RS040004) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de setembro de 2022. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 20 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0500932-64.2011.8.24.0045/SC (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI

03/10/2022, 00:00

Juntada de Petição

01/02/2021, 12:49

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/01/2021, 03:15

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

20/11/2015, 16:36

Ato Ordinatório-Remessa ao Tribunal de Justiça - Ao Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.

20/11/2015, 16:29

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Procedimento Ordinário - Número: 80006 - Protocolo: WPLA15100345098

13/10/2015, 15:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0892/2015 Data da Publicação: 18/09/2015 Número do Diário: 2199 Página:

18/09/2015, 11:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0892/2015 Teor do ato: Vistos, etc. Recebo o(s) recurso(s) no(s) efeito(s) legal(ais). Intime(m)-se para eventual(ais) contrarrazões e, após, cumpridas as formalidades necessárias, remeta-se o feito ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado, com as homenagens de rigor. Cumpra-se. Advogados(s): Sergio Schulze (OAB 7629/SC), Ana Rosa de Lima Lopes Bernardes (OAB 31073AP/R), Kleberson dos Santos (OAB )

16/09/2015, 13:56

Recebidos os autos

14/09/2015, 17:10

Concedido efeito suspensivo a Recurso - Vistos, etc. Recebo o(s) recurso(s) no(s) efeito(s) legal(ais). Intime(m)-se para eventual(ais) contrarrazões e, após, cumpridas as formalidades necessárias, remeta-se o feito ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado, com as homenagens de rigor. Cumpra-se.

27/08/2015, 16:15

Conclusos para despacho

14/08/2015, 14:49

Certificado a tempestividade - Certifico que a Apelação Cível de fls. 186/194 é tempestiva, tendo em vista que o prazo teve início em 25/06/2015 e término em 09/07/2015, tendo sido protocolada em 07/07/2015.

11/08/2015, 11:46

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: WPLA15100203480

24/07/2015, 15:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0461/2015 Data da Publicação: 24/06/2015 Número do Diário: 2137 Página:

24/06/2015, 08:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0461/2015 Teor do ato: Ante todo o exposto, mantenho o indeferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela e julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Fabio César da Silveira em face de BV Financeira S.A, o que faço com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Em consequência, condeno o Autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, § 4° do CPC, observado o fato de que goza dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Após o trânsito em julgado e tudo devidamente cumprido, arquive-se, com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Ana Rosa de Lima Lopes Bernardes (OAB 31073AP/R), Kleberson dos Santos (OAB ), Sergio Schulze (OAB 7629/SC)

22/06/2015, 14:38

Certificado a publicação e registro da sentença

08/06/2015, 16:40

Recebidos os autos

08/06/2015, 16:29

Julgado improcedente o pedido - Ante todo o exposto, mantenho o indeferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela e julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Fabio César da Silveira em face de BV Financeira S.A, o que faço com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Em consequência, condeno o Autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, § 4° do CPC, observado o fato de que goza dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Após o trânsito em julgado e tudo devidamente cumprido, arquive-se, com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

22/05/2015, 14:55

Conclusos para despacho

15/01/2014, 14:13

Reativado processo suspenso

31/10/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0239/2013 Data da Publicação: 19/06/2013 Número do Diário: 1653 Página:

19/06/2013, 12:00

Processo suspenso - SAJ

19/06/2013, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0239/2013 Teor do ato: Considerando o determinado por Sua Excelência, a Ministra Maria Isabel Gallotti, nos autos do recurso especial n. 1.251.331 RS, e bem assim o conteúdo controvertido na presente lide, que abarca as situações descritas na referida determinação, suspendo imediatamente a análise, instrução e julgamento de todos os pleitos contidos nestes autos, até ulterior determinação do Superior Tribunal de Justiça. Saliento, a propósito, e desde já, a fim de evitar postulações e indagações desnecessárias, que a determinação de Sua Excelência não fez ressalva quanto à fase procedimental e, tampouco, quanto à tutela de urgência eventualmente requerida. Limitou-se em determinar a imediata suspensão dos feitos correlatos em todos os Juízos e Instâncias do País, em cujo sentido agora dou cumprimento. Advogados(s): Ana Rosa de Lima Lopes Bernardes (OAB 031.073-A/PR), Kleberson dos Santos (OAB 028.012/SC)

17/06/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

04/06/2013, 12:00

Decisão det. suspensão - depend. julg. outra causa - Considerando o determinado por Sua Excelência, a Ministra Maria Isabel Gallotti, nos autos do recurso especial n. 1.251.331 RS, e bem assim o conteúdo controvertido na presente lide, que abarca as situações descritas na referida determinação, suspendo imediatamente a análise, instrução e julgamento de todos os pleitos contidos nestes autos, até ulterior determinação do Superior Tribunal de Justiça. Saliento, a propósito, e desde já, a fim de evitar postulações e indagações desnecessárias, que a determinação de Sua Excelência não fez ressalva quanto à fase procedimental e, tampouco, quanto à tutela de urgência eventualmente requerida. Limitou-se em determinar a imediata suspensão dos feitos correlatos em todos os Juízos e Instâncias do País, em cujo sentido agora dou cumprimento.

31/05/2013, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

08/01/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

07/01/2013, 12:00

Juntada de réplica

29/11/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

29/11/2012, 12:00

Aguardando outros

26/11/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

22/11/2012, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0475/2012 Data da Publicação: 13/11/2012 Número do Diário: 1516 Página:

13/11/2012, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

13/11/2012, 12:00

Carga ao Advogado

13/11/2012, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0475/2012 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Kleberson dos Santos (OAB 028.012/SC)

09/11/2012, 12:00

Juntada de contestação

04/10/2012, 12:00

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias.

04/10/2012, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR049113135TJ Situação : Cumprido Destinatário : BV Financeira S/A

10/09/2012, 12:00

Aguardando juntada de AR

27/08/2012, 12:00

Juntada de petição

16/07/2012, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0244/2012 Data da Publicação: 06/07/2012 Número do Diário: 1427 Página:

06/07/2012, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0244/2012 Teor do ato: Fica intimado o Advogado do Autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 42, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Kleberson dos Santos (OAB 028.012/SC)

04/07/2012, 12:00

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR049065007TJ Situação : Mudou-se Destinatário : BV Financeira S/A

03/07/2012, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o Advogado do Autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 42, no prazo de 5 (cinco) dias.

03/07/2012, 12:00

Aguardando juntada de AR

21/06/2012, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

18/06/2012, 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo autor acerca da intimação realizada.

14/06/2012, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0128/2012 Data da Publicação: 09/05/2012 Número do Diário: 1386 Página:

09/05/2012, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0128/2012 Teor do ato: Pelo exposto, indefiro os pedidos de antecipação da tutela. De outra banda, defiro a inversão do ônus da prova, por se tratar de relação consumerista, bem como o pedido de apresentação dos documentos pela parte contrária, que deverá trazer ao processo os documentos comuns às partes, referentes ao negócio entabulado, no mesmo prazo da apresentação da resposta, consectários legais, mormente a previsão do art. 359 do CPC. Diante da comprovação de insuficiência de recursos, DEFIRO ao autor apenas o benefício da justiça gratuita (isenção do recolhimento das custas processuais). Quanto aos honorários assistenciais (englobados pela Assistência Judiciária), não obedecido o rito de nomeação de assistente judiciário, INDEFIRO (Lei Complementar 155/97). Cite-se. Intimem-se. Advogados(s): Kleberson dos Santos (OAB 028.012/SC)

07/05/2012, 12:00

Ato Ordinatório-Retorno da Segunda Instância - Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias.

07/05/2012, 12:00

Aguardando publicação

14/02/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

10/02/2012, 12:00

Decisão outras - Pelo exposto, indefiro os pedidos de antecipação da tutela. De outra banda, defiro a inversão do ônus da prova, por se tratar de relação consumerista, bem como o pedido de apresentação dos documentos pela parte contrária, que deverá trazer ao processo os documentos comuns às partes, referentes ao negócio entabulado, no mesmo prazo da apresentação da resposta, consectários legais, mormente a previsão do art. 359 do CPC. Diante da comprovação de insuficiência de recursos, DEFIRO ao autor apenas o benefício da justiça gratuita (isenção do recolhimento das custas processuais). Quanto aos honorários assistenciais (englobados pela Assistência Judiciária), não obedecido o rito de nomeação de assistente judiciário, INDEFIRO (Lei Complementar 155/97). Cite-se. Intimem-se.

09/02/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

20/10/2011, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

20/10/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

05/10/2011, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 03/10/2011 em virtude de alteração na tabela de feriados

04/10/2011, 12:00

Juntada de petição

13/09/2011, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0279/2011 Data da Publicação: 01/09/2011 Número do Diário: 1232 Página:

02/09/2011, 12:00

Aguardando publicação

30/08/2011, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0279/2011 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos cópia da última prestação paga do carnê de pagamento, bem como cópia do documento do veículo emitido pelo DETRAN/SC. Após, nova conclusão dos autos. Advogados(s): Kleberson dos Santos (OAB 028.012/SC)

30/08/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

29/08/2011, 12:00

Despacho outros - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos cópia da última prestação paga do carnê de pagamento, bem como cópia do documento do veículo emitido pelo DETRAN/SC. Após, nova conclusão dos autos.

16/08/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

05/08/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

05/08/2011, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

05/08/2011, 12:00

Processo distribuído por sorteio

04/08/2011, 12:00